Artigo Cifras Negras

REFLEXÕES SOBRE A INEFICIÊNCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM FACE DAS TEORIAS FUNCIONAIS DA PENA E DO CONTEXTO SOCIOECONÔMICO NEOLIBERAL Ronald Antonio Pinheiro Filho1 RESUMO: O objetivo do presente artigo é discutir os motivos da ineficiência da pena privativa de liberdade. Para compreender melhor o assunto, oferece-se um breve panorama histórico da privação da liberdade, buscando-se compreender a razão de seu surgimento. Em seguida, fomenta-se uma discussão sobre a…

diz respeito a legislação que a regula. A Constituição Federal assegura às comunidades indígenas o uso de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem(artigo 210), cabendo ao Estado proteger as manifestações culturais indígenas conforme o artigo 215 e, também pela LDB, que da a oportunidade educação, por meio de artigos específicos. Em 2004, existiam mais de 2 mil professores cursando o magistério indígena, no Mato Grosso do Sul. O Referencial Curricular Nacional para as…

administração pouco importa a origem da verba, mas o destino da despesa. É o caso do Ministro dos Transportes, José Reinaldo Tavares, que quer porque quer asfaltar a Transamazônica – uma obra que exigiria, a preços de hoje, 1,1 bilhão de cruzados, cifra equivalente ao dispêndio com o programa através do qual o governo promete distribuir leite a 1,5 milhão de crianças neste ano. Tavares, que foi subordinado no governo Médici do então Ministro dos Transportes, Mário Andreazza, como diretor…

abolicionistas e imigrantistas e que ainda hoje perambulam em nosso imaginário, este livro lhe dará o ensejo de acompanhar um dos mais longos e acesos debates já tra­ vados em nosso país. ONDA NEGRA, MEDO BRANCO CELIA MARIA M A R IN H O DE AZEVEDO COLEÇÃO OFICINAS DA HISTÓRIA VOL. 6 Direção Edgar Salvadori de Decca ONDA NEGRA, MEDO BRANCO O negro no im aginário das elites — Século X IX Prefácio de Peter Eisenberg 0 PAZ E TERRA Copyright by Celia Maria Marinho de Azevedo, 1987…

objetivo o desenvolvimento integral da criança em seusaspectos físico, psicológico intelectual e social (artigo 29 da LDB). "o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: "atendimento em creches e pré-escolas acrianças de 0 a 5 anos". Isso significa que o Estado é obrigado pela Constituição Federal a disponibilizar vagas para este nível de ensino. Vale ressaltar que em seu artigo nº 30 a LDB, subdividem a educação infantil em creches para crianças de até 3…

indicar, no entanto, que estes informes contradizem o testemunho do próprio Xavier e as declarações explícitas do historiador José Acosta. Este afirma que Xavier tinha que trabalhar arduamente para dominar o japonês e outros idiomas que estudou. O artigo sobre Xavier na Enciclopédia Britânica menciona especificamente que ele favorecia o esforço que os missionários faziam de estudar os idiomas nativos. Quando vemos, como se deu no caso de Xavier, o processo de floreamento da…

incremento da letalidade, uma vez que o agente com “bom desempenho” poderia ser condecorado com o prêmio e não temer pela responsabilização em decorrência dos homicídios praticados. Não por acaso, o governo Marcelo Alencar passa a publicizar as cifras anuais dos autos de resistência. O registro dos autos por parte do poder público se PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0812082/CA inicia na década de 90, e só a partir de 1997 começaram a ser trabalhados como estatística e…

(Salmos 139 – 16) 7 Resumo Trata a presente monografia do artigo 128, I e II do Código Penal Brasileiro, no qual permite o aborto em duas situações excepcionais, praticado por médico: quando a gestante correr risco de vida e quando a gravidez for resultante de estupro. Polêmico, especialmente quanto ao inciso segundo, o artigo pende de regulamentação. Das muitas discussões levantadas sobre o tema, estão: se o artigo trata de escusa absolutória ou excludente de ilicitude; a…

extremo, um homicida pode ficar seis anos atrás das grades, e um burocrata corrupto, o dobro do tempo. Essa distorção, que faz com que as penas para crimes contra o patrimônio sejam mais severas do que as para os crimes contra a vida, permeia vários artigos do Código Penal Brasileiro. Maior agilidade Corrigir tais falhas não é uma tarefa fácil. A mudança de uma lei depende da aprovação do Congresso Nacional e da sanção do presidente da República, o que não acontece da noite para o…

ter relação com o crime, mesmo podendo mais tarde apresentar vestígios. LOCAL IMEDIATO – Diretamente e explicitamente relacionado com o crime. VESTÍGIOS EVIDENTES – Visíveis ao olho nú. VESTÍGIOS LATENTES – Visíveis com o uso de equipamentos(luz negra, luminol). CRONOTANATOGNOSE – Estudo do tempo de morte. RIGIDEZ CADAVÉRICA – Totalmente flácido = menos de 2 horas. Mandíbula dura e resto do corpo mole = mais de 2 e menos de 6 horas. Corpo todo rígido = mais de 6 e menos…