Artigo Cifras Negras

humanística e filosófica construída na inquisição44, consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, e referendado pelas demais cartas de Direitos Humanos, com especial ênfase no Pacto de San José de Costa Rica, de 1969, em seu artigo 8.245. Aliás, a própria inocência como presunção é questionável, na medida em que o acusado “é” efetivamente inocente até que seja declarado culpado por sentença irrecorrível. Significa que tal princípio também inaugura o início da…

Brasileiro (PMDB). Elas tiveram um papel fundamental para viabilização deste órgão que tinha como prioridade atuar em cinco comissões de trabalho: Comissão de Saúde, Comissão de Creche, Comissão de Trabalho, Comissão de Violência e Comissão de Mulheres Negras (Azevedo, 1985). 4 Em 1984, o movimento feminista lutou pela criação do Programa de Atendimento, Integral à Saúde da Mulher - PAISM, (Costa, 1992)16, que tinha como proposta o atendimento da mulher em todas as fases da vida.…

significam, da parte da Secretaria Internacional do Trabalho, qualquer juízo com referência à situação legal de qualquer país ou território citado ou de suas autoridades, ou à delimitação de suas fronteiras. A responsabilidade por opiniões expressas em artigos assinados, estudos e outras contribuições recai exclusivamente sobre seus autores, e sua publicação não significa endosso da Secretaria Internacional do Trabalho às opiniões ali constantes. Referências a firmas e produtos comerciais e…

resgate da cidadania de milhares de atletas portadores de deficiência - também repassam 2% do total que arrecadam com a venda de apostas para instituições ligadas ao esporte olímpico e paraolímpico. De 2003 a junho de 2007, o repasse já atingiu a cifra de R$ 55,2 milhões". Contudo, apesar do país possuir 24,5 milhões de pessoas portadoras de necessidades especiais (PPNE), segundo o censo 2000 do IBGE, as demais empresas (Petrobras, Sadia, Cerveja Sol, Olympikus e Oi) que como a…

sobre outros grupos. A violência simbólica não é percebida como violência, mas como uma forma de respeito naturalizado pelos indivíduos e grupos sociais. 17 funk não é exatamente o mesmo do resto da sociedade. Os padrões são diferenciados, as negras ganham mais espaço no que é visto como belo, e a mulher acima do peso também. É o caso de Tati Quebra-Barraco, por exemplo, que em muitos ambientes não é considerada atraente, mas pelo critério estético diferenciado e pela própria…

da parte da Organização Internacional do Trabalho, qualquer juízo com referência à situação jurídica de qualquer país ou território citado ou de suas autoridades, ou à delimitação de suas fronteiras. A responsabilidade por opiniões expressas em artigos assinados, estudos e outras contribuições recai exclusivamente sobre seus autores, e sua publicação não significa endosso da OIT às opiniões ali constantes. Referências a firmas e produtos comerciais e a processos não implicam qualquer…

tormento. Tal decreto, contudo, foi substituído em 1832 pelo Código de Processo Criminal de Primeira Instância do Império do Brasil, o qual permitiu, implicitamente, o emprego de algemas no instante da prisão. Esse código dispunha em seu capítulo VI, artigo 180, que caso o réu não obedecesse e procurasse evadir-se, o executor teria direito de empregar o grau da força necessária para efetuar a prisão; se obedecesse, porém, o uso da força estaria proibido. Nessa perspectiva, a lei 26,…

Direito do Trabalho (2007) pela Faculdade Projeção (DF) e Pós-Graduação em Operações Militares (2008) pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Exército Brasileiro (ESAO). Bacharel em Ciências Militares (1999) pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) e Bacharel em Direito (2006) pela Universidade Estácio de Sá (RJ). Atualmente é Assessor de Procuradoria lotado na 5ª Procuradoria de Justiça Criminal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e realiza…

que continuar sua resistência para a transformação de nosso país. Independente de governos e siglas partidárias, temos que continuar brigando por políticas públicas que considerem a criança e o adolescente como prioridade absoluta. É o que garante o artigo 227 da Constituição Brasileira. Por isso, companheiras e companheiros aqui presentes, senhores e senhoras congressistas, essa Conferência pode e deve ser o nosso espaço de luta para avaliar nossas ações e planejar o futuro, levando…

jet A1 e B, gás de aviação, kerosene, gasóleo, “fuel oil”, “extra heavy”, asfalto, “cutback”, lubrificantes, entre outros. Note-se que 328 postos de abastecimento de combustíveis estiveram em funcionamento em 2011, enquanto no ano anterior esta cifra situava-se em 432, representando um decréscimo na ordem de menos 24.07 por cento. O Porto Comercial do Namibe manuseou, em 2011, 961 mil e 925 toneladas de mercadorias diversas e 18 mil 52 contentores, informou hoje o Presidente do…