Artigo Científico Sociedade Anônima

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CAMPUS SÃO BENTO DO SUL DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TIPOS DE SOCIEDADES SUZANE TEIXEIRA LISBOA PROFESSORA MÁRCIA V GROSSL NENEVE CORDEIRO DIREITO EMPRESARIAL SÃO BENTO DO SUL – 2012 SUMÁRIO 1. SOCIEDADE SIMPLES...........................................................................................3 2.1 A Legislação Aplicada............................................................................

proteção e dá outras providências. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO DNRC, da Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o art. 61, § 2º e art. 62, § 3º do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 5º, inciso XXIX, da Constituição Federal; nos arts. 33, 34 e…

do Império poderão gozar dos privilégios previstos no Código Comercial. Cumpre ressaltar que embora o Código Comercial brasileiro seja baseado na teoria dos atos de comércio, em nenhum dos seus artigos ele apresenta a enumeração dos atos de comércio, como faz o Código Comercial francês de 1807 nos artigos 632 e 633. Essa ausência da enumeração dos atos de comércio no Código Comercial foi proposital, justificando-se pelos problemas que a enumeração causava na Europa, onde eram conhecidas…

económica, nos princípios fundamentais nos termos do artigo 80. Este desenvolvimento económico deve ser equitativo, eficiente, como também equilibrado em relação aos bens de 1ª necessidade. Surge associado à modernização e racionalização das estruturas económicas, condicionado pela defesa do ambiente, pela preservação dos recursos naturais e pelo ordenamento do território, condicionado pela salvaguarda dos interesses dos trabalhadores. (artigo 93) 3) Governo democrático da economia…

GESTÃO TECNOLÓGICA GESTÃO EM LOGÍSTICA PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR EMPRESA MULTICOISAS. ROGRIGO GALVÃO DE SOUZA – RA C2540D-4 JEFERSON MAURICIO DA SILVA – RA C015JI-0 Prof. Fábio São Paulo/SP 2014 Sociedade limitada de responsabilidade ilimitada Aluer Baptista Freire Júnior 1. Introdução Sabe-se que houvera uma mudança de paradigmas, uma passagem do Estado Liberal para o Social[1], o qual se preocupa em buscar…

Responsabilidade Limitada, não como um tipo novo de sociedade, mas sim como uma nova espécie de pessoa jurídica. Isso se verifica com a análise da modificação do artigo 44, do Código Civil, que dispõe sobre as pessoas jurídicas existentes no ordenamento pátrio, que consolidado passará a ter a seguinte redação: Ademais, os tipos de sociedade, sejam simples ou empresarial, existentes no ordenamento jurídico brasileiro estão regulados nos artigos 981 e seguintes do Código Civil, enquanto…

Melucha Inácio Essimela Mahequetcha Herculano Sebastião Mucova Melo Victorino Muquinhalene Bismuto Carlos Yua Diferenças entre sociedade por quotas e sociedade por quota com um único sócio Universidades Pedagógica de Nampula 2013 Introdução Na Universidade Pedagógica, qualquer actividade de carácter investigativo exige que as acções a serem desenvolvidas sejam previamente planificadas. Neste contexto, fez-se um plano de actividades para…

autônomo de caráter exclusivamente pessoal. 1.2-PROPRIEDADE INDUSTRIAL Tratamento legal dos bens industriais: Os bens industriais no país são disciplinados na Lei n° 9.279/1996, conhecida como Lei da Propriedade Industrial (LPI) e que conta com 244 artigos. A Constituição Federal de 1988, no art. 5°, XXIX, entre os direitos e garantias fundamentais prevê que a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, assim como proteção às…

e legislação vigente no país. O artigo começa evidenciando o surgimento da contabilidade e o processo evolutivo da escrituração e mensuração dos fatos contábeis. Quais são os principais usuários da informação e as características indispensáveis exigidas para análise econômica e circunstancial da entidade. Abraçando também a Legislação vigente no país, através dos padrões pré-estabelecidos de escrituração e as demonstrações obrigatórias para cada tipo de sociedade, em conjunto com o…

GUILHERME MONTEIRO ARCURI TREVISAN OFERTA PÚBLICA DE AÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE CONTROLE DE FATO SÃO PAULO 2010 LUIZ GUILHERME MONTEIRO ARCURI TREVISAN OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÕES DE AÇÕES (OPA) PARA AQUISIÇÃO DE CONTROLE DE FATO Artigo Científico apresentado ao Programa de Educação Continuada e Especialização em Direito GVlaw, da Direito GV, da Fundação Getulio Vargas, como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Direito, na área de concentração de…