Artigo Científico Sobre Crimes Hediondos

..... 19 2.3 Tortura e a Lei 9.455/97 ................................................................................ 23 2.4 A Tortura e o Abuso de Autoridade ............................................................... 29 2.5 Tortura como Crime Próprio .......................................................................... 32 CAPÍTULO 3 - SOLUÇÕES PARA COMBATER A TORTURA .......................... 37 CONCLUSÕES ........................................................................

Crime de tortuta Tortura é a imposição de dor física ou psicológica apenas por prazer, crueldade. Como pode ser entendida também como uma forma de intimidação, ou meio utilizado para obtenção de uma confissão ou alguma informação importante. BREVE HISTÓRICO DA TORTURA E SUA RELAÇÃO COM O PROCESSO E DIREITO CRIMINAIS Como já foi destacado anteriormente, a tortura não foi sempre objeto de repúdio na sociedade. Sem necessidade de remontar a épocas muito distantes, podem ser…

nº 11.343/06 INTRODUÇÃO Em boa hora vem a lume a Lei 11.343/06 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD – prescrevendo medidas para prevenção, uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define os crimes respectivos. Trata-se de um diploma sintonizado com o nosso tempo, seja no campo penal, seja no processual, vez que…

Ff1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE JOSÉ GLAUCO PINHEIRO MACHADO VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA, DECORRENTE DA PRISÃO EM FLAGRANTE FORTALEZA - CEARÁ 2010 JOSÉ GLAUCO PINHEIRO MACHADO 1 h VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA, DECORRENTE DA PRISÃO EM FLAGRANTE Monografia apresentada ao curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro de Estudos Sociais Aplicados,…

telespectadores insaciáveis por tragédias e barbáries. O que se depara, nesse tocante, são opiniões sustentadas e embasadas por profissionais e pesquisadores, que com vista à realidade social brasileira, divergem entre si, todos com fundamentos científicos, como magistrados, advogados, sociólogos, psiquiatras, psicólogos, todos sustentam opiniões as mais variadas, com argumentos nos mais abrangentes e aprofundados estudos, sem, no entanto nunca se encontra uma solução definitiva. A…

AZEVEDO LOPES Redução da maioridade Penal: impossibilidade jurídica vs Necessidade contemporânea. Rio de Janeiro Campus Niterói 2014 VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES Redução da maioridade Penal: Artigo Científico Jurídico apresentado como Exigência Final da disciplina: Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá-Curso de Direito. Orientadoras: Rossana Guedes Lontra; Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.…

forma de castigo aqueles que cometiam crimes, que ferisse o bom comportamento da sociedade, como: esquartejamento do individuo até a morte, precisamente no século XVIII, a exemplo do que ocorria na Rússia, 1769, Pensilvânia e Toscana, 1786, Áustria, 1788; França, 1791, Ano IV, 1808 e 1810. Portanto, a execução pública é comparada a uma fornalha que desperta grandes vulcões em erupções de violências. Logo, o presente estudo tem um olhar crítico- analítico sobre a evolução das penas em…

Alemanha, por exemplo, 85% dos crimes de sangue, como o homicídio e o latrocínio, têm a autoria apurada e punidos os criminosos. As pessoas, por isso, sabem que, se cometerem esses delitos, terão somente 15% de chance de escapar da punição. Isso é o que respondo e sustento, com a experiência de uma longa vida consagrada ao estudo e à prática do Direito Criminal, a todos os que defendem a pena de morte e o agravamento das penas. Atualmente, para autores de crimes comuns, como estupro…

Tribunal Federal, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, questionando-se a vigência dos artigos 1° e §1° da Lei 6683/79, ante a nova ordem constitucional de 1988. Pugnava-se pela interpretação conforme a Constituição Federal dos referidos dispositivos, embasando-se, para tanto, em uma série de fatores. Dentre os pontos levantados, destacavam-se a inexistência de conexão entre os crimes políticos, e os chamados de lesa-humanidade, ou “de sangue”. Além disso, foi…

podendo o infrator receber uma multa de R$ 1.500,00; 2. Acresceu ao artigo 165 o gênero “substância psicoativa”, com o objetivo de não possibilitar interpretações restritivas ao texto legal. Por isso mesmo, na nova redação deste dispositivo manteve o resultado dependência, não mais fazendo menção às espécies física ou psíquica. Pra entender este artigo 165, mister explicar que o mesmo se encontra no capítulo XV do CTB que versa sobre as infrações, possuindo apenas caráter…