Artigo Científico Direitos Humanos

LIBERDADES PÚBLICAS NORMATIZADAS PELA LEI Nº 10.406/2002 Curso de Pós-Graduação Latu Senso Direito Civil e do Consumidor Turma Petrópolis (RJ) Autores: SUMÁRIO 1. Introdução 2. A tutela pública e privada dos direitos da personalidade no Brasil 3. Da Importância dos Direitos da Personalidade 4. Classificação dos Direitos da Personalidade 5. Conclusão 6.…

TÍTULO/TEMA O ASSISTENTE SOCIAL NA PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. RESUMO E PALAVRAS-CHAVE RESUMO: O artigo tem como tema a atuação do Assistente Social em prol dos direitos e proteção à pessoa idosa. Para que houvesse uma abordagem clara acerca do tema, iniciou-se o trabalho com uma retomada histórica sobre o idoso no mundo e Brasil, em seguida os parâmetros legais sobre os direitos do idoso e o sistema de proteção à pessoa idosa com base na Constituição federal de 1988, e

requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito I (TCD I), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA. Orientador: Prof. Gustavo Paschoal Palmas-TO 2015 KAMILA MARINHO SANTANA Remissão da pena pelo trabalho: Uma alternativa para à ressocialização Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito I (TCD I), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas –…

biotecnologia, mais especificamente a respeito das pesquisas com células-tronco embrionárias humanas e seus reflexos nos Direitos Humanos. 1.2 Problema As pesquisas e terapias com células-tronco embrionárias em sua forma legal se incompatibilizam com o direito à vida, salvaguardado na Constituição Brasileira? Se os cientistas trabalham com dois tipos de células-tronco de seres humanos, quais sejam, as embrionárias e as adultas, porque destruir embriões parece ser mais…

Dos Direitos da Personalidade 1. O que se entende por Direitos da Personalidade? R: Os Direitos da Personalidade são tratados no art. 11 do Código Civil e são aqueles necessários para o desenvolvimento da dignidade do indivíduo, nos aspectos físicos, psíquicos e morais do ser humano. 2. Os Direitos da Personalidade dividem-se em inatos e adquiridos. O que cada uma dessas espécies compreende? R: Esses Direitos são divididos em dois grupos, podem ser inatos que são aqueles que pertencem ao

Brasil e a responsabilidade sobre o meio ambiente RESUMO Todos os seres humanos devem ter direitos e garantias na terra em que vivemos juntamente com um meio ambiente ecologicamente equilibrado, que permite vida com dignidade, sendo que tal direito é expresso em todo mundo, e no Brasil em forma da Constituição Federal de 1988 no seu artigo 225, com base na mesma e a utilização da carta da terra como parâmetro de o que fazer para chegar a esse objetivo mais o principio ético de Hans…

Modelo de solicitação para quarto periodo MANUAL DO PROJETO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA INTERDISCIPLINAR – 4º PERÍODO – ARTIGO CIENTÍFICO CURSO DE DIREITO Rolim de Moura APRESENTAÇÃO O ensino superior no Brasil é orientado a uma tríplice realização: o ensino, a pesquisa e a extensão. O ensino, pois por meio dele temos a formação de cidadãos conscientes e críticos, além da difusão e a construção do conhecimento. A pesquisa, pois o ensino

EXPERIÊNCIAS CIENTÍFICAS EM SERES HUMANOS JUNDIAÍ 2012 SUMÁRIO |INTRODUÇÃO |3 | |A BIOÉTICA, SEUS PRINCÍPIOS E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS |7 | |PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

METODOLOGIA DO ESTUDO E DA PESQUISA DIREITOS HUMANOS PARA O TRABALHO MANAUS 2014 ANDREY CARDOSO DE SOUSA VISITA TÉCNICA DIREITOS HUMANOS PARA O TRABALHO MANAUS 2014 OBJETIVO Relacionar o que é posto pela carta universal e o tratado interamericano dos direitos humanos, com a realidade dos trabalhadores. Com isso, Poderei levantar hipóteses que possam tratar e juntar os direitos humanos as suas reais práticas.…

precisam de decisão judicial que as autorize. Basta o diagnóstico de anencefalia. Em seu voto, o ministro Marco Aurélio afirmou que “anencefalia e vida são termos antitéticos”. O ministro afirmou que existe, no caso, um conflito apenas aparente entre direitos fundamentais, já que não há qualquer possibilidade de o feto sem cérebro sobreviver fora do útero da mãe. O que estava em jogo, disse Marco Aurélio, é saber se a mulher que interrompe a gravidez de feto em caso de anencefalia tem de…