Artigo Científico Constituição De Empresas

acórdão da AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4083, que teve como relatora a Ministra CARMEM LÚCIA, com sua publicação ocorrida em 14 de dezembro de 2010.] A pesquisa jurisprudencial é uma relevante etapa para a realização de estudos acadêmicos ou científicos. Ela pressupõe a pesquisa nos diversos documentos impressos (livros, publicações periódicas), imagens e documentos de acesso em meio eletrônico, entre outros. Este trabalho é puramente sobre a reflexão e análise da…

mertesolis@hotmail.com O presente tomo, primeiro de três, aborda não só as fundações do Direito Público angolano, como inclui legislação extravagante em áreas como a organização e funcionamento das instituições estatais, a lei essencial das empresas públicas e a regulamentação especial do vínculo com os funcionários públicos angolanos nas suas diversas facetas. Procura-se assim, oferecer à comunidade jurídica em geral uma compilação de carácter ubíquo, que responde à necessidade por…

...É como disse o próprio Presidente da República, se os impostos fossem voluntários teriam outro nome. No Brasil, há três esferas tributárias que funcionam a partir do que é determinado pela Constituição Federal. O assunto nem sempre é harmônico e é até de grande complexidade. Além da Constituição Federal, o tema é regulado complementarmente pelas Constituições Estaduais e pelas Cartas Municipais. Abaixo delas, um emaranhado de leis, decretos, portarias, regulamentos etc. normatizam…

Para que o papel social seja cumprido não basta que a empresa funcione, o que é necessário são as decisões dos administradores, que sempre devem ser voltadas para o bem comum, sem que se esqueça, entretanto, o escopo final de qualquer empresa, que é o lucro. 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO EMPRESARIAL Antes de adentrar nos quesitos propostos do presente estudo, é de grande valia ressaltar a historicidade do Direito Empresarial. Apesar de remeter à Antiguidade, apenas na Idade Média…

Disposições Gerais Artigo 111 - A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação, interesse público e eficiência. (NR) Artigo 112 - As leis e atos administrativos externos deverão ser publicados no órgão oficial do Estado, para que produzam os seus efeitos regulares. A publicação dos atos não normativos poderá ser resumida.…

APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS Estas recomendações baseiam-se nas normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, e tem como objetivo o estabelecimento de padrões para apresentação de trabalhos científicos. ESTRUTURA DO TRABALHO CIENTÍFICO Elementos Pré-textuais ➢ Capa ➢ Folha de Rosto ➢ Dedicatória (opcional) ➢ Agradecimentos (opcional) ➢ Epígrafe (opcional) ➢ Resumo em português ➢ Resumo em língua estrangeira ➢ Listas de ilustrações,…

CURSO DE DIREITO MONOGRAFIA APRESENTAÇÃO A apresentação de trabalhos científicos, entre eles a monografia, requer uma padronização para que tenham qualidade no seu aspecto normativo, facilitando a sua identificação e compreensão, sobretudo sob uma ótica multidisciplinar. Este Manual para Elaboração de Monografias tem por objetivo orientar os alunos de graduação no estabelecimento de regras de forma para a elaboração de todas as publicações referentes à produção científica do…

Fernanda Puerta Marques (Todos acadêmicos do UNICURITIBA). Externos: Robson Ivan Stival (Mestre pela FAE). Objetivo Geral: Elaborar um modelo de análise da sustentabilidade de empresas tomando como referência o Direito Ambiental. Resultados 2012: Expor os resultados em capítulos de livros ou em artigos científicos individuais ou em co-autoria – sempre sob a orientação do coordenador do grupo –, para a publicação em periódicos reconhecidos e qualificados pela comunidade…

Universitário Luterano de Ji-Paraná vem desenvolvendo junto aos acadêmicos do curso, a partir do 4º semestre, artigos científicos buscando a interdisciplinaridade. O presente projeto tem os seguintes objetivos: Propiciar aos acadêmicos a oportunidade de visualizarem a importância das disciplinas da grade curricular, trabalhando a interdisciplinaridade; Levar os acadêmicos a desenvolverem o pensamento científico e o gosto pela pesquisa, utilizando-se da metodologia científica; Prepará-los…

Revista da Unifebe nº 9 Artigo Original O RECURSO DO PLÁGIO EM TRABALHOS ACADÊMICO-CIENTÍFICOS: UM TEMA EM QUESTÃO THE USAGE OF PLAGIARISM IN SCIENTIFIC-ACADEMIC PAPERWORK: AN ISSUE QUESTIONED Heloísa Helena Leal Gonçalves1 Pedro Henrique Piazza Noldin2 Claudio Cesar Gonçalves2 RESUMO A facilidade de acesso online a produtos intelectuais que divulgam resultados de pesquisas, textos científicos, ideias, frases e conceitos tornou-se preocupação social, especialmente, a acadêmica, o que…