Artigo Cientifico Zoneamento De Risco

Crime ambiental é um ato que viola e vai contra as leis impostas pelos governos acerca do meio ambiente sendo a sua culpabilidade um pressuposto da pena. Da mesma forma, pode ser considerado crime ambiental a omissão ou sonegação de dados técnico-científicos durante um processo de licenciamento ou autorização ambiental. Ou ainda, a concessão por funcionário público de autorização, permissão ou licença em desacordo com as leis ambientais. No Rio Tietê - o rio mais extenso do Estado de São…

assim, a propriedade como direito inviolável, na linha do artigo 17 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão: “Como a propriedade é um direito inviolável e sagrado, ninguém dela pode ser privado, a não ser quando a necessidade pública legalmente comprovada o exigir evidentemente e sob condição de justa e prévia indenização”. 3.3 Constituição de 1891 Seguindo a mesma concepção da Constituição Imperial, prelecionava o artigo 72, §17 da Constituição Republicana de 1891: …

Gestão de Projetos: Uma Abordagem do Guia PMBOK Autores: Talita de Castro Santos e Leíza Cavalcanti de Medeiros Quinino (UFPB) RESUMO O presente artigo vem explanar a gestão de projetos de acordo com a visão do Guia PMBOK (A Guide to the Project Management Body of Knowledge), criado pelo PMI (Project Management Institute), como ferramenta para gerenciamento de projetos, o qual mostra as partes de um projeto, seus processos e os meios para sua melhor condução. Fundamentado numa…

poços estarão condicionadas à existência do documento de outorga. Outro reforço para garantir o pedido de outorga, no Estado da Bahia, veio com o Decreto no.6296/97 que regulamentou a Lei 6855/95 – Política Estadual de Recursos Hídricos, que no seu artigo nº 45 menciona que as instituições de crédito oficiais e privados deverão solicitar dos mutuários, cópia da portaria de outorga da água para efeito de financiamento de empreendimentos que utilizam recursos hídricos. Essas…

. 83 9 CONSIDERAÇÕES .................................................................................... 97 10 BIBLIOGRAFIA ....................................................................................... 99 ANEXO I CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGOS RELACIONADOS AO AMBIENTE)104 ANEXO II GLOSSÁRIO .............................................................................. 109 ANEXO III DECLARAÇÃO DO RIO SOBRE AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO . 116 Santa Maria, 16 de outubro de 2005. …

aperfeiçoamento profissional, com espírito crítico em relação aos seus próprios conhecimentos e mente aberta para as realidades da prática tecnológica, que só o íntimo contato com as operações industriais proporciona. Deve aprofundar seus conhecimentos científicos na especialidade, admitindo, estudando e buscando desenvolver novas técnicas, sempre preparado para reformular conceitos estabelecidos, já que química é transformação. Seu modo de proceder deve visar o desenvolvimento do…

criou muitas construções de inspiração modernista, notadamente as casas do bairro Cidade Jardim, que ajudaram a definir a fisionomia da cidade. Atualmente o turismo de eventos, com a realização de congressos, convenções, feiras, eventos técnico-científicos e exposições, tem fomentado o crescimento dos níveis de ocupação da rede hoteleira e do consumo dos serviços de bares, restaurantes e transportes. A cidade também vem experimentando sucesso no setor artístico-cultural, principalmente…

preventiva (administrativa) reparatória (civil) repressiva (penal) Direitos Difusos e Coletivos - UNISO 4 Prof. Danilo V. Vilela danilo.vilela@prof.uniso.br http://direitoeticaedignidade.webnode.com.br Direito do dano → direito do risco (sociedade do risco – insegurança gerada na sociedade contemporânea, por causa dos efeitos decorrentes do progresso econômico da modernidade) Autonomia científica - lei da política nacional do meio ambiente (PNMA) 6.938/81 Metodologia:…

com denominação própria representando meras divisões geográficas desta. Art. 13 - A criação, organização, supressão ou fusão de distritos dependem da Lei, observada a Legislação Estadual específica e o atendimento aos requisitos estabelecidos no artigo 15 desta Lei Orgânica. Parágrafo Único - O Distrito pode ser criado mediante, fusão de dois ou mais distritos, aplicando-se, neste caso, as normas Estaduais e Municipais cabíveis relativas à criação e à supressão. Art. 14 - São…

minha passagem pelo Laboratório. - A todos os colegas do mestrado, pela companhia nos momentos difíceis e pelas boas conversas. - Aos professores e funcionários do Curso de Pós-Graduação em Engenharia Urbana, pelos conhecimentos técnicos e científicos transmitidos. - À Universidade Federal da Paraíba, a CAPES, que ajudaram na realização desta etapa da minha vida. RESUMO As inundações urbanas constituem-se num dos mais importantes impactos sobre a sociedade. Esses impactos…