Artigo Cientifico Sobre Teoria Geral Do Processo Sentença

Análise crítica ao artigo 445, caput, do Código Civil de 2002, à luz da prescrição e decadência e da classificação moderna das ações PROCESSO CIVIL, 02/01/2013 HUGGO CAVALCANTE PINTO, BACHARELANDO EM DIREITO, PELA UNIVERSIDADE PAULISTA. ESTAGIÁRIO NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O tempo como um Fato Jurídico. 3. Fundamentos sociais da limitação temporal de direito e pretensões. 4. Prescrição Extintiva. 5. Decadência. 6. Distinção doutrinária prima facie de

ESENHA DO LIVRO “Textos básicos de ética: de Platão a Foucault” O livro aborda várias definições de ética a partir do ponto de vista de diversos autores, mostrando um pouco da opinião e das teorias de cada um. Logo na introdução, é exemplificada a importância da ética no campo da filosofia. Ela diz respeito sobre tudo aquilo que é certo ou errado dentro de uma sociedade, tudo que é permitido ou proibido de se realizar, para que o ser humano tenha consciência de seus valores e tente…

Teoria Geral do processo Civil, Penal e Trabalhista3ª Edição Roberto Moreira de Almeida 1. Conceitue lide. Conflito de interesses qualificados por uma pretensão de alguém e resistência de outrem (pag 03) É um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resitida ou insatisfeita. "Francesco Carnelutti" 2. Disserte sobre a correlação que há sobre a sociedade e a tutela jurídica. O ser humano é um ser social , no entanto o conflito de interesses é inevitável nesse…

marcon@vm.uff.br RESUMO Mesmo com a facilidade de acesso ao texto completo dos artigos de periódicos científicos, o formato utilizado no meio eletrônico ainda é o textual, (legível por pessoas) o que impossibilita a sua recuperação em uma forma legível por programas. As tecnologias semânticas propõem avanços na 1 questão da recuperação e processamento semântico de conteúdos nos ambientes de e-Science . Este artigo apresenta algumas experiências e propostas de publicações semânticas que…

de português, usamos o artigo antes do substantivo, como na frase ‘o menino chegou’. O artigo depois do substantivo nunca é usado, e frases como ‘menino o chegou’ não ocorrem. Esse conhecimento é parte do saber do falante nativo. Já a gramática normativa diz respeito a normas e prescrições que, em muitos casos, diferem da realidade da língua cotidiana. Portanto, conhecimento linguístico é diferente de conhecimento da gramática normativa. Na alfabetização, tanto nos processos de leitura…

( F ) O realismo jurídico norte-americano sustenta que o labor do jurista, do legislado e do juiz deve conter-se nos limites de um processo meramente lógico. ( F ) A doutrina objetivista insiste que, sendo a ciência jurídica um saber dogmático, é, basicamente, uma compreensão do pensamento do legislador, ressaltando-se, em consonância, o papel preponderante do aspecto genético e das técnicas que lhe são apropriadas (método histórico). ( F ) Podemos dizer que, levadas ao…

Aplicação do Direito Científico 1. Preliminar 1.1 As impropriamente chamadas “fontes” do direito, que, na verdade, são as suas formas de expressão, apresentam uma diversificação que pode ser basicamente tripartida, de modo a se distinguirem: I – atos jurídicos (a lei, o ato jurisdicional, o direito estranho e várias outras categorias) II – atos sociais de fato com força jurídica (o direito consuetudinário, a jurisprudência e o “standard” jurídico). II – Conclusões da ciência…

legislativas do tema e discussões que daí advém. 2 CRITÉRIO DISTINTIVO DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Sem dúvida, o melhor critério doutrinário de distinção foi apresentado pelo saudoso magistrado AGNELO AMORIM FILHO, em seu trabalho intitulado Critério Científico para Distinguir a Prescrição da Decadência[1]. Nesta monografia, texto referência do tema, o mestre ensina que a diferença está na classificação entre direito subjetivo e direito potestativo, pois direito subjetivo se sujeita a…

normas que são garantias fundamentais para convívio em sociedade assim como individualmente. Para a aplicação do Direito Penal, a Constituição Federal separou importantes princípios: legalidade, irretroatividade e retroatividade da lei penal em seu artigo 5º. Tais princípios são usados em três hipóteses legais, a saber; após a aplicação de uma pena ao acusado, seja quando a ação já se deu como transito em julgado ou enquanto a mesma está em andamento, e a lei venha a sofrer algum tipo…

UM ESTUDO SOBRE A QUERELA NULLITATIS: A EVOLUÇÃO HISTÓRICA; APLICAÇÃO ATUAL E PESPECTIVAS DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO Murilo Figueiredo Nogueira Santos 1 Eraldo Tavares2 RESUMO: A Querela Nullitatis é um instituto que gera bastantes debates na realidade jurídica brasileira. Alguns dizem que sequer esta ação é prevista no ordenamento jurídico, enquanto outra grande parcela entende que o Código de Processo Civil traz expressamente esse instituto. O…