Artigo Cientifico Sobre O Principio Do Contraditório

Princípio da Persuasão Racional do Magistrado Na época das ordenações no Brasil, algumas provas eram avaliadas numericamente por sua importância. Objetivamente, a própria lei estabelecia o valor que cada prova assumiria durante o julgamento, o que limitava a liberdade do julgador em sua apreciação. Por exemplo: atribuía-se à confissão o maior valor, considerada e apontada como a “rainha das provas”. Esse sistema rígido foi suprimido, e como fundamento legal, adotado o Art. 131 do…

Luciana Corrêa RESUMO O presente trabalho visa tratar da influência que a mídia exerce sobre o direito brasileiro com enfoque principal a influência que a mesma desempenha em relação à área penal do Tribunal do Júri, analisando, sobretudo sobre as perspectivas dos princípios constitucionais que regem o Direito Brasileiro atual. Palavras-chaves: Mídia. Influência. Tribunal do Júri. 1. CONCEITO E PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO PROCESSO PENAL E A SUPREMACIA DAS DECISÕES DO TRIBUNAL…

nos temas mais polêmicos como o princípio da verdade sabida e os vícios causadores das nulidades insanáveis. A ampla defesa é conditio sine qua non para o processo administrativo disciplinar, e mais uma garantia do cidadão dentro do Estado Democrático de Direito, no qual o Brasil filia-se. Palavras-chave: Processo administrativo Disciplinar; Princípios da ampla defesa; Súmula Vinculante nº 5 do Supremo Tribunal Federal; Procedimento administrativo; Princípio da Verdade Sabida;…

de janeiro de 1.999, estabelecendo as normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, a presente pesquisa buscou, em doutrina, algumas bases e fundamentos teóricos para o novo Diploma Legal. Constatou-se a escassez de material a respeito do tema, em virtude da sua recente promulgação, apesar de terem sido encontradas referências a respeito de legislações anteriores, notadamente versando sobre o processo administrativo disciplinar.…

INFRACIONAL ATRIBUÍDO A ADOLESCENTE SÃO PAULO DEZEMBRO 2010 JOSÉ VILMAR DA SILVA PROGRAMA MESTRADO PROFISSIONAL ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI O DEVIDO PROCESSO LEGAL E O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL ATRIBUÍDO A ADOLESCENTE Artigo científico apresentado à Banca Examinadora como exigência parcial dos requisitos do Curso de Pós-Graduação Mestrado Profissional Adolescente em Conflito com a Lei da Universidade Bandeirante para a obtenção do título de Mestre em…

vinculação existente entre o conceito de relação jurídica processual e pressupostos processuais. Com a publicação, em 1868 da obra “Teoria dos pressupostos processuais e das exceções dilatórias” de Oskar von Bülow, nasce o primeiro estudo científico sobre direito processual que procurava desvincular o direito processual do direito material porventura existente entre as partes, dando autonomia aos pressupostos processuais e dando autonomia à análise do juiz sem interferência das partes. Quando

base para fornecer elementos probatórios ao juiz. Portanto, ao dizermos sob procedimento em fase contraditória, falamos em relação jurídica processual. O inquérito policial é um procedimento administrativo e inquisitivo, e no caso, a inserção do contraditório num procedimento dessa natureza, implicaria a necessária ciência de todos os atos já praticados e os serem praticados; abertura de prazo, com “dies a quo” (separação), para a preparação efetiva dos litigantes (que não existem em…

abordar os princípios atinentes ao direito processual civil inseridos na Constituição Federal de 1988. Os princípios processuais constitucionais, conforme admitido pela doutrina majoritária, genericamente são o princípio do devido processo legal, da isonomia, do contraditório e ampla defesa, do juiz natural, da inafastabilidade da jurisdição, da publicidade dos atos processuais, da motivação das decisões, do duplo grau de jurisdição e proibição da prova ilícita. A grande parte dos…

Conselho de Sentença, a mídia em geral divulga com rapidez o pré-julgamento e a população leiga como é, diante de tantos indícios, já os considera culpados. Tendo em vista o real objetivo do procedimento adotado, jamais podendo ferir o princípio do in dubio pro réu, princípio que protege o acusado em caso de dúvidas. Tal constatação nos leva em busca da resposta para o seguinte questionamento: É possível os jurados conseguirem se desvencilhar do julgamento pré-concebido imposto pela…

O NOVO CPC E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS. UMA VISÃO GERAL, COM DESTAQUE PARA O DIREITO AO CONTRADITÓRIO. Klaus Cohen Koplin1 Resumo: O presente estudo visa a analisar de que maneira os direitos fundamentais processuais consagrados na Constituição Federal de 1988 foram recepcionados no novo Código de Processo Civil. Para tanto, parte-se da comparação entre o CPC atual e o novo, no que tange às relações entre processo e Constituição. Em seguida, examina-se o direito fundamental…