Prova pericial e princípio do contraditório

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL PROVA PERICIAL E PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO São Paulo 2012 PROVA PERICIAL E PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO São Paulo 2012 “O que sabemos é uma gota e o que ignoramos é um oceano” Isaac Newton (1643-1727) RESUMO As provas são os instrumentos utilizados pelas partes para demonstrarem a veracidade, ou melhor, a verossimilhança de suas alegações, com o propósito de dar conhecimento da causa ao magistrado e também de participar do processo de convicção. No Processo Penal, e também no Processo Civil, as provas são produzidas, respeitando certas formalidades expressamente previstas na lei. Não obstante, não haja no processo hierarquização dentre as provas admitidas no ordenamento jurídico, a prova pericial, obtida por meio dos métodos científicos, acaba por ganhar relevo sobre as demais, podendo até dar mais suporte à decisão jurisdicional. Entrementes, mesmo baseada em conhecimentos científicos, não pode o Estado obstaculizar, inviabilizar a possibilidade de haver contraditório, no momento da discussão da validade da prova pericial, sob pena de haver total desrespeito às garantias processuais inerentes ao Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, o legislador infraconstitucional através de sua típica atividade legiferante…

INTRODUÇÃO A prova técnica ou pericial é utilizada para esclarecer fato ou fatos complexos, pelos quais se requer conhecimentos específicos não afetos ao julgador. LUIZ RODRIGUES WAMBIER conceitua a perícia como: “o meio de prova destinado a esclarecer o juiz sobre circunstâncias relativas aos fatos conflituosos, que envolvem conhecimentos técnico ou científicos.” Para CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, o nome perícia é uma alusão à qualificação e aptidão do sujeito a quem tais exames são…

(Curso de Direito) Daniel da Silva Wanderley INQUÉRITO POLICIAL: A incidência do Contraditório e da Ampla Defesa Maceió 2014 Daniel da Silva Wanderley INQUÉRITO POLICIAL: …

Erica de Cássia Morguete Ferreira Acadêmica do 5° Ano do Curso Direito Faculdades Integradas de Bauru - FIB RESUMO O objetivo principal desse artigo é analisar a psicografia como elemento possível de comprovação técnica e científica, proporcionando ao Direito a utilização de cartas psicografadas como elemento de prova em um processo penal. Nesse ínterim, a…

FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO IGUAÇU CURSO DE DIREITO THALITA BOGDAN DE ALMEIDA O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL UNIÃO DA VITÓRIA/PR 2012 THALITA BOGDAN DE ALMEIDA O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Trabalho de Conclusão de Curso ao curso de Graduação em Direito das Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu, como requisito…

........................................................................................................ 4 REFERÊNCIAS .......................................................................................................... (Observação) SEÇÃO PRIMÁRIA-TÍTULOS - CAIXA ALTA - ARIAL 12- NEGRITO 1 INTRODUÇÃO (A Seção Primária sempre deverá começar em folha distinta) SEÇÃO SECUNDÁRIA - SUBTÍTULO- CAIXA ALTA- ARIAL 12- SEM NEGRITO 1.1 TEMA E DELIMITAÇÃO DO TEMA Seção…

defesa, nos termos da Súmula 523 do STF, cuja finalidade era a de justamente pacificar o tema. Há controvérsias sobre qual seria de fato a natureza da hipótese contemplada na segunda parte da referida súmula, em aplicação aos Princípios do Contraditório e Ampla defesa para o réu. Diante deste impasse este estudo objetiva apresentar mecanismos de defesa que possam resguardar e assegurar os direitos daqueles sem condições de arcar com as custas processuais. Esta ação se justifica porque…

Curso Direito Noturno Turma G_DIR (B)_2_NOT_14/1 Disciplina Teoria Geral do Processo Professora Silvana Aparecida Plastina Cardoso DOUGLAS RIQUE DOS SANTOS TRABALHO DO 1º BIMESTRE 1º tópico: Organização Judiciária Brasileira (com organograma - gráfico) 2º tópico: I - Princípios informativos do processo: a) devido processo legal; b) inquisitivo; c) dispositivo; d) contraditório; e) duplo grau de jurisdição; f) boa-fé e lealdade processual; g)…

Seu procedimento está regulamentado nos artigos 227 e seguintes do Código de Processo Civil. Sendo assim, com o propósito de celeridade e inovação, a Lei 11.719, de 23 de junho de 2008, alterou o texto do Código de Processo Penal, instituindo a modalidade de citação por hora certa em seu texto, estando presente em seu artigo 362. Com tal redação, surge a presente indagação. A citação por hora certa no Código de Processo Penal é constitucional? Não seria uma afronta ao princípio do…

FCH O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Belo Horizonte 2013 2 O PRINCIPÍO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Projeto de Pesquisa apresentado à UNIVERSIDADE FUMEC como requisito parcial para bacharelado em Direito. Belo Horizonte 2013 3 SUMÁRIO 1 TEMA 4 2 PROBLEMA 5 3 HIPÓTESE 6 4 OBJETIVOS 7 4.1 Objetivo Geral 7 4.2 Objetivos Específicos 7 5 JUSTIFICATIVA 8 6 REFERENCIAL TEÓRICO 9 7…