Artigo Cientifico Sobre Beneficios Previdenciarios

de março a 30 de abril de 2012, tendo sido o benefício concedido nos seguintes termos: “Em atenção ao seu pedido de Auxílio-Doença apresentado no dia 09/02/2012, informamos que foi reconhecido o direito ao benefício, tendo em vista que foi constatada a incapacidade para o trabalho. O benefício foi concedido até 30.04.2012.” - negritos e grifos insertos. 24 – Pela leitura dos termos da concessão, resta claro que o benefício concedido foi o auxílio-doença,…

CAMILO GONDIM SANTIAGO O ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS Trabalho apresentado ao Centro de Ciências Jurídicas, como requisito para obtenção de nota parcial, referente à disciplina de Elaboração do Trabalho Científico, sob orientação da Professora Orientadora Graziella Batista e da ProfessoraTutora Aline Maria Matos Rocha. Fortaleza-CE Maio, 2010 OBJETIVOS Geral: • Conhecer o histórico da luta do ser humano pela efetivação e pelo…

Executive NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário NR17 – Norma Regulamentadora nº 17 SIT/DSST - Portaria Secretaria de Inspeção do Trabalho/Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho. WECC – Web-Enable Contact center RESUMO O objetivo desta monografia é apresentar as características do trabalho no setor de teleatendimento (telemarketing) com ênfase para os aspectos de saúde desses trabalhadores. Realizou-se revisão bibliográfica sobre a saúde dos trabalhadores no setor…

(Graduação em Direito) – União das Faculdades dos Grandes Lagos – UNILAGO. São José do Rio Preto, 2011. RESUMO O presente trabalho tem como escopo aprofundar os estudos de um dos problemas atuais mais complexos do Direito do Trabalho e Previdenciário: a insalubridade para o cortador de cana. O referido adicional é devido aos trabalhadores que estão diretamente sujeitos a agentes nocivos. A presente monografia objetiva uma melhor apreensão das normas vigentes aplicáveis a…

aspirações jurídicas voltadas para a busca da felicidade (família eudemonista). A multiparentalidade, ao lado dos Princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade e do melhor interesse da criança, tem ganhado papel de destaque nos estudos científicos e precedentes jurisprudenciais. Logo adiante, tal fenômeno exsurge com maior frequência quando são analisadas as famílias recompostas ou neoconfiguradas, através das quais, um novo vínculo familiar é constituído por pessoas que…

CAPÍTULO ÚNICO – Da Negociação Coletiva (Arts. 177 a 182) TÍTULO VII CAPÍTULO ÚNICO – Da Livre Associação Sindical (Arts. 183 a 188) TÍTULO VIII – Da Seguridade Social. CAPÍTULO I – Das Disposições Gerais (Arts. 189 a 193) CAPÍTULO II – Dos Benefícios Previdenciários (Arts. 194 a 219) Seção I – Da Aposentadoria (Arts. 195 a 206) Seção II – Do Auxílio-Natalidade (Arts. 207 a 208) Seção III – Do Salário-Família (Arts. 209 a 213) Seção IV – Do Auxílio-Doença (Art. 214) Seção V – Do…

Manual de Direito Previdenciário Hugo Goes Atualização da 4ª edição Motivo da atualização: 1. LEI Nº 12.470, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. 2. LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011. 3. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 540, DE 2 DE AGOSTO DE 2011. 4. DECRETO Nº 7.556, DE 24 DE AGOSTO DE 2011. 5. PORTARIA MPS/MF Nº 407, DE 14 DE JULHO DE 2011 6. NOVA JURISPRUDÊNCIA Orientações: Para realizar as alterações, usaremos o seguinte método: 1. Os textos que serão EXCLUÍDOS estão tachados e…

1 - Q387268 ( Prova: CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Analista de Gestão - Advogado / Direito Previdenciário ) A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz: a) Preservação do valor real dos benefícios. b) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. c) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. d) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em…

presente tem como finalidade demonstrar que, por meio de uma interpretação extensiva do artigo 226 da Constituição Federal e dos princípios constitucionais, é possível a equiparação da união estável homossexual à união estável heterossexual. O procedimento utilizado para a coleta de informações e dados foi pesquisa bibliográfica com a utilização de doutrinas, legislação, meios eletrônicos, artigos científicos e análise de jurisprudência. Após a análise desses dados chega-se à…

norteado pela questão: Quais os passos a serem percorridos para se formalizar como micro empreendedor individual?Visando apresentar de forma simplificada o caminho a ser percorrido para a legalização através do microempreendedor individual, trazendo benefícios, desburocratização, agilidade e simplicidade neste processo de formalização, ajudando ao futuro empreendedor os meios legais para começar um novo negócio. Este contexto baseia-se na Loja de Vestuário e confecção Donna Moça, que deu…