Artigo Cientifico Sobre Atendimento Ao Publico

Lei n° 8.142, de 28 de Dezembro de 1990 - Artigos 196 a 200 da Constituição Federal - Exercícios Material disponível em: ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SUS O Sistema Único de Saúde - SUS - foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentando pelas Leis nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8142/90, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo…

administração do setor público perante a sociedade, que por diversas vezes, exigem melhoras e desenvolvimento daquilo que contribuem como cidadão. Palavras-chave: Administração, Controle, Funções, Interno, Externo, Contabilidade. Introdução No Brasil, passamos por um momento muito turbulento em relação ao controle de bens públicos e suas administrações. Diante de diversos escândalos, podemos identificar que a contabilidade possui um papel relevante quando falamos em controle de…

DA SILVA A INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO ENSINO SUPERIOR Artigo apresentado à Faculdade de Teologia Batista Betel, como requisito para a Obtenção do grau de especialista em Docência do Ensino Superior. Orientado pelo Prof. Dr. Elizeu da Costa Melo. Rio Branco 2013 SÓSTENES DE SOUZA DA SILVA A INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO ENSINO SUPERIOR Artigo Acadêmico apresentado a Faculdade de Teologia Batista Betel, como…

INTRODUÇÃO Com este trabalho iremos abordar os tipos de estruturas do ensino do Brasil e o que cada órgão federal, municipal e estadual. O que visa em dizer sobre legislações que regem em nosso país em que fazem referencia nos tipos de ensino da nossa educação. Onde este trabalho tem como objetivo de compreender e esclarecer dúvidas sobre cada significado de suas ações. 2 DESENVOLVIMENTO A…

do Poder Público do Estado do Paraná, da sociedade, da comunidade e da família assegurar, com prioridade, às pessoas com deficiências o pleno exercício dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, habilitação e reabilitação, à previdência social, à assistência social, transporte, cultura, desporto, turismo, lazer, informação e comunicação, acessibilidade, avanços…

desenvolvidos, contudo, tornam outras formas de aprendizado muito mais relevantes e requerem uma reversão nas tendências de estagnação dos gastos públicos em C&T e de falta de cooperação entre as instituições de pesquisa e o setor público, além de um aumento nos gastos de P&D privados ainda muito baixos. Buscando corroborar as afirmações acima sobre a magnitude do desafio brasileiro, várias evidências encontradas em diversos estudos e bases de dados mostram que a relativamente…

CAPÍTULO III Da Educação, da Cultura e dos Esportes e Lazer SEÇÃO I Da Educação - Artigos 205 a 217 da Constituição Federal. - Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1996, e alterações - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. - Lei Federal nº 9.870, de 23/11/1999, e alterações, que dispõe sobre o valor das anuidades escolares. - Lei Federal nº 10.172, de 9/1/2001, que aprova o Plano Nacional de Educação. - Lei Federal nº 10.880, de 9/6/2004, e alterações, que Institui o Programa Nacional

primitiva, a legislação brasileira sempre apresentou leis, que servirão de base, ou que hoje chamaríamos de princípios de defesa do consumidor: Ex.: • O Código Comercial de 1840, que em seus Artigos 629 e 632 estabeleceu direitos e obrigações dos passageiros de embarcações ; • O Código Civil de 1916, em seu artigo 1245, também já estabelecia critérios de responsabilidade do fornecedor "... o empreiteiro de materiais e execução responderá...” • “Movimentos de iniciativa popular…

Lei n° 8.142, de 28 de Dezembro de 1990 - Artigos 196 a 200 da Constituição Federal - Exercícios Material disponível em: ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SUS O Sistema Único de Saúde - SUS - foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentando pelas Leis nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8142/90, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo…

"Artigo 32 da Lei Federal nº. 9.605/98 È considerado crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, doméstico ou domesticados, nativos ou exóticos. Pena - Detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa. Parágrafo 1°. - Incorre nas mesmas Penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. Parágrafo 2°. - A Pena é aumentada de 1 (um) terço a 1(um) sexto