Artigo Cientifico Na Area De Direito Ambiental

OS ESPAÇOS PRIVADOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL OS ESPAÇOS PRIVADOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Anderson Orestes Cavalcante Lobato Silvia Andréia Marmontel Mattos RESUMO A proteção do meio ambiente não deve ser entendida como uma atribuição exclusiva do Estado. Se é certo afirmar que o Estado tem responsabilidade na definição de políticas públicas que visem garantir à população os meios necessários para uma vida com dignidade, o compromisso solidário de todos os cidadãos é imprescindível no…

jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, conforme art. 2o da Lei no 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, com a finalidade de: (Redação dada pela Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007). Tem como principais atribuições exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à…

Com a crescente crise que vem ocorrendo no Brasil, faz-se necessário alternativas para que se possa dar sustentabilidade a este bem natural chamado água. Como este recurso natural é nada mais do que essencial a tudo e a todos, não está aquém o Direito Empresarial. Toda empresa precisa deste recurso natural, seja no desenvolvimento de seu processo de produção, seja na simples face de uso próprio dos seres humanos que neste processo de produção atuam. As águas de reuso há muito tempo tem já seu

Atualmente, as atividades aqüícolas apresentam escala planetária, e muitas técnicas de criação de organismos aquáticos já são amplamente dominadas. Entretanto, a gestão ambiental destes empreendimentos pode ser, ainda, desenvolvida sob normas jurídicas elaboradas e consolidadas de maneira que assegurem a melhor gestão ambiental dos recursos naturais e aqüícolas. Atualmente, a produção mundial de organismos aquáticos originados através de técnicas de aqüicultura cresceu de 13,48…

tabaco. Desde 1996, ano que iniciou sua comercialização, a área global de plantações transgênicas aumentou mais de 50 vezes. A soja e o milho os OGM são os mais cultivados, tendo como principais características introduzidas a resistência aos insetos e a tolerância ao herbicida (COSTA et al, 2011). Objeções ao cultivo de OGM As principais objeções ao cultivo de plantas transgênicas estão relacionadas com as potenciais consequências ambientais que daí possam advir. Um dos argumentos tem…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA Ato administrativo em zona de incerteza Mestrado em Direito do Ambiente e Urbanismo Direito da Energia Trabalho elaborado no âmbito da cadeira de Direito da Energia do 2º Ciclo de Ensino em Direito da Universidade de Coimbra, ministrada pela Professora Doutora Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva Ronaldo Vinagre Machado Maio de 2012 FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA Ato administrativo em zona…

Aparecida Gomes Aguiar Este Artigo Científico foi solicitado pelo Professor Ms. Wagner Reis, para fins avaliativos da disciplina Metodologia Científica do curso de Biologia MANOEL VITORINO-BA 2013 RESUMO Este Artigo Científico é um trabalho de pesquisa exploratória realizada no Colégio Estadual Edvaldo Boaventura localizado no Município de…

Filosofia Jurídica Correlação entre o artigo "A cienciação do Direito" e o livro "Um discurso sobre as ciências". Nailma Mendonça Docente: Juracy Marques Temos o objetivo de estabelecer um paralelo entre o artigo "A cienciação do Direito" de Juracy Marques e Luiz Eduardo que busca evidenciar questões que sempre ficam ocultas nas estruturas jurídicas, tomadas como óbvias, portanto, trata-se de uma reflexão sobre as “realidades” do mundo jurídico. E o livro "Um discurso sobre as ciências"

EDUCAÇÃO AMBIENTAL LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICADA CAPÍTULO VI DO MEIO AMBIENTE – CONTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998  Danos ao meio ambiente: Leio. 7.802, de 11-7-1989 e seu regulamento: Decreto n. 98.816, de 11-1-1990.  Lei de Crimes Ambientais: Leio. 9.605, de 12-2-1998. Regulamento: Decreto n. 3.179, de 2 1-9-1999.  Lei o. 9.649, de 27-5-1998: Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.  Defesa, preservação e conservação do

LIBERTAS – FACULDADES INTEGRADAS FACULDADE DE DIREITO DIREITO AMBIENTAL São Sebastião do Paraíso 2015 AMANDA RESENDE DE SOUSA BRUNA ROCHA BORGES denise duarte Valentim LUCIANA AParecida FORNAZIERI PAMELA ALVES RIBEIRO LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NACIONAL Trabalho apresentado como exigência parcial à disciplina Direito Ambiental, da Faculdade de Direito da Libertas Faculdades Integradas, sob orientação do Prof.(a). Maria Cristina. São Sebastião do