Artigo Cientifico Direito Penal Legitima Defesa

consequentemente a prisão. Com isso, é mostrada a preocupação com os direitos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, especificamente os direitos à liberdade que, na oportunidade merecem uma atenção especial por estarem intimamente ligados aos princípios constitucionais previsto em nosso ordenamento jurídico. A essência do tema se direciona a preocupação com o Estado Democrático de Direito no que tange ao pleno respeito à dignidade da pessoa, e…

Atlas, 2012. CHAVES, Cristiano; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Salvador: Editora Jus Podivm, 2013. DIAS, Jose de Aguiar. Da responsabilidade civil. 12ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade civil. 7ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.4 NERY JUNIOR. Nelson. Código Civil Comentado. 8ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Responsabilidade Civil. 20ed. São Paulo: Saraiva, 2003

A Justa Causa em Pequenas e Médias Empresas. Resumo Na relação trabalhista existem direitos e deveres, tanto da parte do empregado como do empregador. Eles estão transcritos no contrato de trabalho e na CLT que regulariza essa relação. Da mesma maneira que o contrato de trabalho é entabulado entre empregado e empregador, ele pode ser rescindido. Para fins deste trabalho, vamos restringir a ruptura do contrato de trabalho “por iniciativa do empregador, mas por justa causa do…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO Origem, Finalidade e Conceito de Direito A origem do direito é a origem do próprio homem. Sua finalidade é disciplinar as relações sociais No entendimento de Correia e Sciascia, apud Führer e Milaré (1996: 24): Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa.” Outros enfoques são utilizados para conceituar o direito (Direito objetivo e subjetivo). Ramos do Direito Direito: Positivo Natural Positivo: Internacional: Público

FACULDADE DE TECNOLOGIA EM HOTELARIA, GASTRONOMIA E TURISMO DE SÃO PAULO Engenharia social e a responsabilidade dos provedores Trabalho do Módulo: Cidadania e código de defesa do consumidor - apresentado a Faculdade de Tecnologia em Hotelaria, Gastronomia e Turismo de São Paulo para o curso de Graduação em Gastronomia. Orientadora: Prof.ª Esp. Liliana São Paulo –…

NOVA FACULDADE - Direito MÔNICA FERREIRA DIREITO PENAL DO INIMIGO Trabalho apresentado ao curso de graduação em Direito do Instituto de Nova Educação (Nova Faculdade), como requisito parcial de aprovação na disciplina de Direito Penal, ministrada pelo Professor Pedro Paulo da Cunha Ferreira Contagem, 2014 I.INTRODUÇÃO A Teoria do Direito Penal do Inimigo, idealizada por Gunter Jakobs, defende a criação de um Direito Penal diferenciado, voltado para punir…

PRINCÍPIOS. GARANTIDOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho de conclusão de curso, apresentado à Faculdade Pio Décimo de Aracaju/SE, como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Marcel Ramos ARACAJU/SE 2012 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Aluno: Patrícia Nara Santana de Oliveira Matrícula: 200810209 Curso: Bacharelado em Direito Semestre/Ano: 10º/2012 Tema: Ativismo Judicial: Uma decisão de princípios. Garantidor dos direitos…

ordenamento jurídico, a fim de estar em sintonia com a vontade legal. Considerando que a regra constitucional vigente esculpida no Artigo 5°, XLVII – não haverá penas: b) de caráter perpétuo – Constituição Federal (CF) de 1988. Significa dizer que, tanto à pretensão de aplicar a pena quanto à de executá-la deve ter tempo certo para ocorrer. Entretanto, não existe norma de direito estabelecendo prazo prescricional especificamente para a aplicação e execução das infrações de trânsito…

LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOB AS ÓPTICAS PENAL E CONSTITUCIONAL MARIA DA PENHA LAW: A CRITICAL ANALYSIS UNDER THE OPTICAL ANDE CONSTITUCIONAL CRIMINAL Daiton Delatorre Maurício Gonçalves Saliba SUMÁRIO: Introdução. 1. Denominação e diploma legal. 2. O princípio da igualdade constitucional. 3. Ofensas ao sexo masculino e sociedades homoafetivas. 4. O princípio da intervenção mínima e o simbolismo penal. 5. Considerações finais. RESUMO: Este trabalho tem por objetivo…

depois da publicação do trabalho, muitos pesquisadores continuaram duvidando da existência da nucleína; na opinião deles, o achado de Miescher devia ser uma mistura de fosfato inorgânico e proteína D penal Resumo: O artigo trata das possibilidades de utilização do exame de DNA como prova no Direito Penal Brasileiro, esmiuçando as possibilidades e dando especial atenção da realização da prova havendo discordância de participação do acusado. Sumário: 1 – Do exame feito com a…