Artigo Cientifico Demissão Por Justa Causa

1 ESTABILIDADE: UM DILEMA NO SERVIÇO PÚBLICO E NA INICIATIVA PRIVADA Antônio Roberto Silva Santos1 Edson Reis Santana2 RESUMO Neste artigo será apresentado uma abordagem sobre a questão da estabilidade, destacando pontos e comparações no serviço público e na iniciativa privada. A problemática que foi estabelecida está na discussão sobre a existência da estabilidade provisória. Para o seu desenvolvimento, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, contendo relatos de…

40 E 44 HORAS SEMANAIS...................................15 9- CALCULO TRABALHISTAS ETAPA 3 PASSO 2 ITENS 1 E 2.........................15 10- DEMONSTRATIVOS ETAPA 4 PASSO 1 ITENS 1, 2 E 3.................................16 11- RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA.........................................................................18 12- TÉRMINO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA...............................................18 13- HOMOLOGAÇÃO................................................................

de pagamento devidamente assinado por ela. IV – DA REVERSÃO PARA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA A reclamante de fato pediu demissão, de forma involuntária, coagida, havendo, portanto, vicio de consentimento. A reclamante pediu demissão num ato de desespero, movida pelo sentimento de vergonha e angustia que lhe tomou conta, em razão dos assédios morais que vinha sofrendo, bem como das constantes humilhações. O pedido de demissão feito sob coação do empregador é nulo. Motivo: caracteriza vício na

elaboração de novas normas. São alguns exemplos: honeste vivere (viver honestamente), neminem laedere (não lesar a ninguém), suun cuique tribuere (dar a cada um aquilo é seu). Grande parte dos princípios processuais constitucionais está insculpida no artigo 5º da Constituição Federal, inserido dentro do Título Dos Direitos e Garantias Fundamentais, demonstrando, assim, a sua importância dentro do ordenamento jurídico. São eles: princípio da igualdade ou isonomia das partes,…

Trabalho Lei de Cotas: A inclusão social das pessoas com deficiências no ambiente de trabalho Debora Da Silva Leite Resumo: O presente artigo científico tem o objetivo analisar a Lei de Cotas que reserva no setor público e privado, vagas de emprego às pessoas com deficiências visando sua inclusão social. Analisa os argumentos dos empregadores e a situação das pessoas com deficiência que tentam ser inseridas no mercado de trabalho. O método utilizado é o dialético, pois auxilia…

criado um ambiente extremamente favorável ao assédio moral e a diversos tipos de doenças de origem emocional principalmente. 2 Definição de assédio moral Quando se diz que o assédio moral é tema novo, quer-se dizer que é novo quanto aos estudos científicos que sobre ele vem sendo realizado, uma vez que desde que existe sociedade há, de certo modo, formas de assédio moral. O sentido técnico do termo não difere muito do senso comum. O assédio moral, em doutrina, também é chamado…

JUSTA CAUSA 1. INTRODUÇÃO: O objetivo deste trabalho é estudar as causas legais que põem fim ao contrato de trabalho do empregado, motivadas por suas ações ou omissões, as quais a doutrina e a jurisprudência denominou de JUSTA CAUSA, conforme disposto no art. 482 da CLT e suas alíneas. Inicialmente, vejamos o que dispõe a Constituição Federal de 1988: “Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de suas condição social: I –…

................................................................................................28 Tabela 2: Imposto de Renda na Fonte.....................................................................29 6 LISTA DE ABREVIATURAS Art. - Artigo Esp. – Especialista MSc. – Mestre Nº - número p. – Página Prof. – Professor 7 LISTA DE SIGLAS ASO – Atestado de Saúde Ocupacional CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados CEF – Caixa Econômica Federal CF –…

prover conhecimentos que possam ser aplicados na atividade contábil profissional. O mesmo se trata sobre o ambiente empresarial, e sobre as principais rotinas trabalhistas para um contador e para o empresário, tais como o processo de demissão, as tensões no ambiente de trabalho, uma análise mercadológica regional, o processo contábil para a abertura de empresa de prestação de serviço aos órgãos competentes, e sobre o ambiente empresarial. rotinas trabalhistas

caracterização geral da pesquisa quanto ao método especifica-se o estudo quantitativa. Este um uma ciência de atividade sistemática e racional que garante a maior segurança para se chegar à veracidade da pesquisa. Para uma pesquisa se tornar cientifico e fundamental que seja identificada as técnicas que foram utilizadas. (Mezzaroba Orides. P.49, 2004) 6.1 Método A pesquisa foi desenvolvida primeiramente através de procedimento da solicitação encaminhado a OAB em busca de…