Artigo Cientifico Demissão Por Justa Causa

O DISCURSO POLÍTICO DO GOVERNO PT SOBRE OS RECENTES ACONTECIMENTOS POLÍTICOS Aline Rodrigues dos Santos Resumo: Este trabalho procura analisar o discurso do governo PT sobre um recente fato político: a demissão do ministro chefe da Casa Civil Antonio Palocci. Para tal, foram abordadas as teorias da Análise do Discurso francesa sob as luzes de Michel Pêcheux, tais teorias serviram de aporte teórico aos objetivos de analisar a posição sujeito que Dilma Rousseff, no momento da enunciação,…

Abordando a Influência dos Filósofos na Administração Abordando a Influência dos Filósofos na Administração O artigo objetiva apresentar a filosofia como uma ciência que possa ajudar o administrador na sua carreira profissional. Apresenta a influência que correntes filosóficas ocidentais exerceram sobre a administração e são abordados temas comuns à luz dos pensamentos filosóficos. Procurou-se mostrar: a importância da reflexão filosófica nas funções gerenciais

específico de serviço prestado, efetuado com inter mediação de uma entidade de classe. 6. Trabalho Voluntário Conforme Mauricio Godinho Delgado “é aquele prestado com ânimo em causa benevolente”. Benevolente é aquele trabalho não remunerado que tenha objetivos de assistência social, culturais, educacionais, científicos, recreativos etc. O trabalho voluntário está excluído do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário. 7 7. EMPREGADO Art. 3º - “Considera-se…

qualificação profissionais, mediante provas ou provas e títulos; 2) condições de sanidade físico-mental; e 3) desempenho das atividades do cargo, inclusive condições psicológicas, mediante estágio experimental, ressalvado o disposto no § 11 deste artigo. * Redação dada pela Lei nº 1820/1991. § 2º - Revogado. *Revogado pela Lei Complementar Estadual nº140 de 18 de março de 2011 – Extinguiu o Estágio Experimental. § 3º - A designação prevista no parágrafo anterior observará a ordem…

prevista em alguns artigos da CLT como o 429 (que impõe emprego a menores aprendizes) ou o 523 (que prioriza a admissão de trabalhadores sindicalizados). Apesar de parecidas, a garantia ao emprego não pode ser confundida com a estabilidade provisória, sendo o primeiro um instituto muito mais amplo, que não deixa de ser uma garantia também ao trabalhador. Estabilidade trata-se do direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma…

descontos, até o desligamentodo fucionário, encerramento da relação de emprego e suas implicações. 2.1 OS TIPOS DE AVISO PRÉVIO O aviso prévio é o nome que se dá a comunicação feita de uma das partes que deseja rescindir o contrato de trabalho sem juta causa feita a outra.O aviso prévio segundo o art. 487 da CLT e o art. 7º, inc. XXI, da CF/88, deverá avisar a outra parte, da sua resolução com antecedência mínima de 30 dias. Pode ser realizado de dois tipos: trabalhado ou indenizado.…

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO: A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Ana Claudia Bigolin Ariane de Lourdes Pazze Deborah Beschorner da Silva Micheli da Silveira Miranda* RESUMO O presente artigo científico tem o objetivo de demonstrar o assédio moral que ocorre no ambiente de trabalho e a respectiva inversão do ônus da prova em face do empregador. Num primeiro momento será apresentado o surgimento do assédio moral e toda sua evolução histórica, seu conceito, características e as consequências que

primeiras relações de trabalho, mas só nos últimos anos vem sendo amplamente discutido, principalmente devido às grandes mudanças que sugiram no ambiente de trabalho e com um mercado cada vez mais exigente. No Brasil, o fato foi comprovado por estudos científicos elaborados pela Dra. Margarida Barreto, médica do trabalho e pesquisadora um estudo preparado em dois anos e meio de pesquisas constatou, a referida médica, que nas consultas por ela realizadas em sindicatos, as pessoas…

de sua existência nos setores da sociedade civil onde sua atuação se faz presente. DESENVOLVIMENTO Associações Como dispõe o artigo 44 do Código Civil, inciso I: as associações são pessoas jurídicas de direto privado. Para complementar esse conceito utiliza-se o disposto no artigo 53, também do Código Civil: constituem- se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Não há, entre os associados, direitos e…

mulher tem o direito de escolher com quem casar, quando casar e onde morar, além de decidir sobre sua vida conjugal sem interferência religiosa. 9- Direito à decidir ter ou não filhos e quando tê-los 10- Direito aos benefícios do progresso científico 11- Direito à liberdade de reunião e participação política As mulheres tem o direito de votarem em quem quiserem e se reunirem onde quiserem, sem nenhuma sombra de intimidação por parte de seus maridos, filhos, pais, governo e religião