Artigo Cientifico De Fundaçoes

SUMÁRIO 7 11 12 13 13 13 13 14 15 16 17 18 18 18 APRESENTAÇÃO 1 CONTEXTO DO TERCEIRO SETOR 2 CARACTERÍSTICAS DAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR 2.1 Primeiro Setor 2.2 Segundo Setor 2.3 Terceiro Setor 3 NATUREZA JURÍDICA 3.1 Associações 3.2 Fundações 3.3 Organizações religiosas 3.4 Partidos políticos 4 REGISTROS DAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR 4.1 Registro de constituição 4.2 Principais órgãos de registro que antecedem o funcionamento das entidades do Terceiro Setor após o registro do…

jurídicas: Autarquias Empresas Públicas Sociedades de Economia Mista Fundações Públicas 7.4 – Administração Fundacional Categoria de fundações criadas pela administração pública, independentemente de natureza. 7.5 – Entidades paraestatais Categoria de pessoas jurídicas que atuam ao lado e em colaboração com o estado na execução de atividades administrativas. 7.6 – Princípios da Administração Indireta Artigo 37, caput, CF/88. Específicos: Reserva…

estabelecimento matriz, trimestralmente, se estiverem obrigadas à entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários (DCTF) mensal, nos termos do art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 482/2004, alterada pela IN SRF 583/2005, de 20.12.2005. O citado artigo determina que, a partir do ano-calendário de 2005, deverão apresentar, mensalmente, a DCTF, de forma centralizada, pela matriz, as pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas, imunes e isentas: I - cuja receita bruta…

solos, encontra sua origem nos tempos mais remotos, podendo se afirmar ser tão antiga quanto à civilização, como os problemas de fundações e obras de terra que surgiram nas grandes construções das pirâmides do Egito, nos templos da Babilônia e construção da Grande Muralha da China (Caputo, 1988). Sendo o solo usado como material de construção ou como suporte de fundações estruturais. Justificando a necessidade do engenheiro civil de estudar as propriedades do solo: origem,…

homem; c) o fortalecimento da unidade nacional e da solidariedade internacional; d) o desenvolvimento integral da personalidade humana e a sua participação na obra do bem comum; e) o preparo do indivíduo e da sociedade para o domínio dos recursos científicos e tecnológicos que lhes permitam utilizar as possibilidades e vencer as dificuldades do meio; f) a preservação e expansão do patrimônio cultural; g) a condenação a qualquer tratamento desigual por motivo de convicção…

Cartilha do Terceiro Setor MENSAGEM DO PRESIDENTE DA OAB/SP “Área estratégica para mudar o futuro” O Terceiro Setor já ganhou reconhecimento pelas soluções positivas que vem encontrando para toda a sociedade brasileira. São associações, fundações, instituições e organizações, com peculiaridades jurídicas próprias na área tributária, de isenções e imunidades; na área trabalhista, com a Lei do Voluntariado e no Direito Civil, quando da constituição de uma ONG. No processo de transformação

ideais para o futuro para que se ponham em prática. Tipificado no parágrafo 1º artigo 165 e no inciso XI parágrafo 1º do Artigo 167 da Constituição Federal, o PPA é a lei que define as prioridades do Governo nos períodos de 04 do seu respectivo mandato. Entrando em vigor esta lei a partir do 2º ano de uma gestão que se inicia e abrange o 1º ano da gestão seguinte. O PPA (Plano Plurianual) que está previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29…

jurídica de associações ou fundações privadas. Porém, habitualmente, são identificadas como ONG, OSCIP, OS, Instituto, Instituição etc. ONG é uma expressão muito utilizada no Brasil para identificar tanto associações como fundações sem fins lucrativos. Trata-se de uma tradução de Non-governmental organizations (NGO). De acordo com classificação do website Portal doTerceiro Setor Online: As designações OSCIP e OS, porém, são qualificações que as associações e fundações podem receber,…

FILHO FUNDAÇÕES 1) Introdução Características básicas das fundações: a figura do instituidor, o fim social da entidade e a ausência de fins lucrativos. Há dois tipos de fundação: Fundações privadas que são as instituídas por pessoas da iniciativa privada e as Fundações públicas que são aquelas instituídas pelo Estado. Ou seja, as fundações públicas são criadas pelo Poder Público, que, por isso mesmo, assume o papel de instituidor das entidades. Outras denominações atribuídas às…

de 1988, na seção II do capítulo que corresponde à Administração Pública, emprega a expressão “Servidores Públicos” para descrever as pessoas que prestam serviços, com vínculo empregatício, à Administração Pública direta, indireta, autarquias e fundações públicas. As bases normativas sobre servidores públicos encontram-se na Constituição Federal, na primeira seção, disposições gerais, arts. 37 e 38 são dedicados à Administração Pública, na segunda seção fala sobre os servidores civis, arts.