Artigo Cientifico De Direito Penal Culpabilidade

NOÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO PENAL MAURÍCIO PRAZAK mauricio.prazak@epd.edu.br @mprazak Terça e Quinta às 21h00 Bibliografia: - Manual de Direito Penal. Mirabete. - Curso de Direito Penal. Luiz Regis Prado. - Guilherme Nucci. - Caso dos Exploradores de Caverna. - Caso dos Denunciantes Invejosos. AULA DE 11/02/2014 O homem é um animal político (zoon politikón) → Aristóteles. “Ubi societas ibi ius” → onde existe sociedade, existe direito. Ordem: Disposição determinada

Centro Universitário Anhanguera de Santo André Curso de Direito Henrique Ferreira Chaves A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS PRINCÍPIOS PENAIS E NAS POLÍTICAS CRIMINAIS CONTEMPORÂNEAS. Santo André 2011 Henrique Ferreira Chaves A Dignidade da Pessoa Humana nos Princípios Penais e nas Políticas Criminais Contemporâneas. Trabalho de conclusão de curso apresentado, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Santo…

HUMANITÁRIO (1750-1850) PERÍODO CIENTÍFICO (1850 ATÉ OS DIAS ATUAIS) PERÍODO DA VINGANÇA Características Vingança privada Punição pessoal ou do grupo contra o criminoso (pena de talião) Vingança divina Pena aplicada por sacerdote, pajé ou feiticeiro em nome de alguma divindade Vingança pública Terror e intimidação pela soberana autoridade PERÍODO DA HUMANIDADE Fase da Preparação Influência do Jusnaturalismo, Iluminismo, Direito Natural Separação do direito, moral…

A reforma penal e penitenciária 25 anos depois (final) A recepção das leis n.ºs 7.209 e 7.210/84 à Constituição de 1988 René Ariel Dotti (8) As comissões de reforma do sistema criminal Em 1980, o Ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel instituiu duas comissões de juristas para a redação de três anteprojetos essenciais para a reforma do sistema penal: a) uma nova Parte Geral do Código Penal; b) uma lei específica de execução penal; c) um novo Código de Processo Penal. A primeira (redação) foi

segurança no ordenamento jurídico atual. Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2104, 5 abr. 2009. Disponível em: . Acesso em: 6 nov. 2011. Elaborado em 12/2008. O objetivo é verificar se o tratamento dispensado ao inimputável pelo Estado Democrático de Direito está de acordo com o estabelecido em lei, evidenciando o descaso político e social com relação ao doente mental infrator. INTRODUÇÃO O final do século XX e o início do século XXI, no Brasil, foram marcados por um aumento…

vista o aumento das desigualdades sociais e, consequentemente, o crescimento dos índices de pobreza por todo o mundo, cujas causas, alguns especialistas apontam para os problemas de ordem ambiental, como demanda de um bem coletivo mal subministrado: direito fundamental da pessoa humana, segundo o art. 225, caput, da Constituição Federal de 1988 (MARCHESAN, STEIGLEDER & CAPPELLI; LANFREDI, 2004; RIOS & IRAGARAY, 2005; SANTANA, 2010), dentre outros. Bom lembrar – sem temer pelas taxações…

vingança que caracterizam a origem dos princípios da Escola Clássica. VINGANÇAS:  1. Privada – Lei de Talião (Pena Pessoal) no Código Hamurabi de Babilônia;  2. Divina – desconhecia a responsabilidade subjetiva;  3. Pública – somente com o Direito Romano exigiu o dolo e a culpa – Lei das 12 Tábuas No confronto entre os princípios da Escola Clássica e da Escola Positiva, como se diferencia o delito? IDADE MÉDIA Séculos XVI e XVII – ESCOLA CLÁSSICA  a) Método lógico;…

TEORIA GERAL DO CRIME FATO TÍPICO Conceito É o primeiro substrato do crime, para o conceito analítico. É fato humano antissocial consistente numa conduta produtora de um resultado com ajuste (formal e material) a um tipo penal. 1.1 Elementos Os elementos são extraídos do próprio conceito de fato típico: a. Conduta b. Resultado c. Nexo Causal d. Tipicidade Conceito É a ação ou omissão, dolosa ou culposa, voltada a uma finalidade. Hipóteses de exclusão de…

RESUMO: O presente artigo tem como objetivo explanar os paradigmas do direito penal sobre o garantismo e sua relação com o princípio da dignidade humana. O garantismo vincula-se com todas as garantias individuais elencadas na Constituição Federal, onde procura preservar e fazer valer todos os direitos que o homem necessita para ter um processo célere. Exigindo para sua operacionalização, a concepção moderna do processo penal, com seus valores fundamentais. PALAVRAS –

1. O que é Direito? O direito faz parte dos conceitos controvertidos porque sua definição está vinculada a idéias filosóficas e políticas que possuem forte carga emotiva e em relação às quais não é fácil obter um acordo. Direito significa sempre controvérsia. Uma das definições que temos para direito é: Direito é o conjunto de normas que objetivam regulamentar o comportamento das pessoas na sociedade. Essas normas são editadas pelas autoridades competentes e prevêem, em caso…