Artigo Cientifico De Argumentação Juridica

INSTITUTO CIENTÍFICO EDUCACIONAL DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS ICEAM.GOV Instituído no advento da Nova Constituição Federal, em 27-07-1987. De cunho Educacional, de Preservação Ambiental, Cultural, de Pesquisas Científicas e Tecnológicas, Populacional e Econômica, Logística e de Assessoria Técnica e Jurídica para os Municípios. ____________________________________________________________________________________________________________________ EDITAL NORMATIVO N.º 01/2013 DO…

JURÍDICO-PROCESSUAL? Não se pode comparar uma monografia com uma peça processual, como petições, sentenças ou pareceres. Sua estrutura, sua linguagem e sua natureza tornam a monografia um texto jurídico diferente. Trata-se de uma modalidade de trabalho científico que versa sobre um determinado tema, preferencialmente os mais relevantes (de difícil solução) na comunidade científica, produzido de forma individual e com a finalidade de obter, ao menos, um dos seguintes objetivos:…

Este estudo pretende esboçar a fundamentação, a feição e a eficácia constitucionais do princípio da proteção do trabalho. A caminho desse objetivo, colocam-se em confronto as concepções de norma jurídica de direito fundamental de Robert Alexy e Friedrich Müller. O resultado é o conceito de norma jurídica como uma perspectiva ou ponto de vista aberto pelos textos normativos sobre a realidade. Daí o destaque que se dá aos dados reais pertinentes como co-constitutivos da definição de seu…

NORMAS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS: MANUAL DA FDV FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA - FDV NORMAS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS: A MNUAL DA FDV FUNDAÇÃO BOITEUX VITÓRIA 2007 FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA Rua Dr. João Carlos de Souza, 779 – Santa Luíza - CEP 29045-410 – Vitória – ES Tel.: (27) 3041-3672 - Site: www.fdv.br FUNDAÇÃO BOITEUX UFSC - CCJ - 2º andar - Sala 216 - Campus Universitário - Trindade CEP

Semiótica, Direito Achado na Rua. 1 INTRODUÇÃO O amor como arte é beleza; O amor como tolerância é paciência; O amor como ética é verdade; O amor como justiça é Direito... Tudo na santa paz laica. (Valdir Azambuja) O presente artigo tem por fim apresentar a hermenêutica, as diversas escolas, a sua importância para todos os campos do conhecimento com o enfoque na Ciência do Direito, bem como, a evolução ocorrida até os nossos dias. Assim, foi dividido em duas…

1. Introdução Existem diversas situações onde somos colocados a decidir o que é mais importante o direito de determinada pessoa ou o direito de outra, na ciência jurídica as lides envolvendo essas circunstancias é sua própria essência. Comuns também são as situações onde se precisa decidir entre a prevalência de determinado direito fundamental sobre o outro, tendo em vista a diversidade de direitos fundamentais protegidos pela nossa Constituição. Como exemplo pode-se citar o choque…

diploma de nível superior em direito emitido por instituições oficiais reconhecidas pelo MEC. Parágrafo Único – Também poderão se inscrever no presente processo seletivo os concluintes do último semestre dos cursos especificados no caput deste artigo, de instituições oficiais reconhecidas pelo MEC. Art. 5º Os candidatos deverão entregar, nas datas indicadas no Art. 2º deste Edital, os seguintes documentos: I. 01 (uma) foto 3x4; II. Cópias autenticadas de documentos pessoais:…

Almeida CRB-2 / 1118 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS –A reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio deste documento é autorizado desde que citada a fonte. A violação dos direitos do autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. DEDICATÓRIA Dedico este trabalho primeiramente a Deus, que me dá forças e está comigo em todos os momentos. Dedico também à minha querida esposa, Munique, grande companheira e que sempre apóia os meus…

- Objeto: Direito Ciência: - Método: dedutivo, indutivo, histórico (caminho percorrido) - Linguagem: - Técnica: peças jurídicas, petições, etc. Ciência do Direito: ciência que estuda de maneira sistematizada/métodos, as regras jurídicas vigente, possuindo linguagem e técnica próprio. Definição real/lógica: a)Faculdade de agir garantida pelas regras jurídicas - Direito subjetivo; b) Direito como norma geral a ser seguida- direito objetivo; c) direito como acepção de justo.…

JURÍDICO-PROCESSUAL? Não se pode comparar uma monografia com uma peça processual, como petições, sentenças ou pareceres. Sua estrutura, sua linguagem e sua natureza tornam a monografia um texto jurídico diferente. Trata-se de uma modalidade de trabalho científico que versa sobre um determinado tema, preferencialmente os mais relevantes (de difícil solução) na comunidade científica, produzido de forma individual e com a finalidade de obter, ao menos, um dos seguintes objetivos:…