Artigo Cientifico De Argumentação Juridica

NORMATIVISMO FORMALISTA DE HANS KELSEN: ABORDAGEM CRÍTICA Martônio Mont’Alverne Barreto Lima* Ana Katarina Fonteles Soares ** Andrine Oliveira Nunes *** RESUMO O presente artigo pretende realizar uma análise crítica do normativismo formalista de Hans Kelsen, intentando demonstrar, com esteio em algumas peculiaridades do pensamento do autor, que a própria Teoria Pura do Direito por ele desenvolvida importa uma relativização à sua opção epistemológica, ao adentrar o espaço metafísico,

vocabulário, principalmente da terminologia jurídica, haja vista que cada Ciência exprime-se numa linguagem e o profissional do Direito deve estar apto a esclarecer e determinar o sentido dos vocábulos jurídicos, traçando as fronteiras das realidades e das palavras. Julgamento e tomada de decisões. Leitura, compreensão e elaboração de textos e documentos que estabeleçam a relação do Direito com outras áreas do saber. Utilização de raciocínio jurídico, argumentação, persuasão e reflexão…

fundamentos filosóficos que ultrapassam o Direito penal positivo. Situa o direito penal como um instrumento de controle social. Existe um compromisso do direito penal de elaborar suas categorias jurídicas e seu sistema de forma que inclua a preocupação pelas conseqüências sociais que derivam do mesmo. O estudo cientifico do direito penal demanda uma incursão analítica do instrumento normativo de que ele serve, através da dogmática jurídico-penal, a análise das raízes e fatores…

JURÍDICO-PROCESSUAL? Não se pode comparar uma monografia com uma peça processual, como petições, sentenças ou pareceres. Sua estrutura, sua linguagem e sua natureza tornam a monografia um texto jurídico diferente. Trata-se de uma modalidade de trabalho científico que versa sobre um determinado tema, preferencialmente os mais relevantes (de difícil solução) na comunidade científica, produzido de forma individual e com a finalidade de obter, ao menos, um dos seguintes objetivos:…

Código de Manu e os Dez Mandamentos, que continham ao mesmo tempo regras divinas, morais e laicas. Podemos afirmar que, a cada etapa civilizatória, foram surgindo outros tipos de normas e, ao mesmo tempo, foram se distinguindo as normas ditas jurídicas das morais e das religiosas. Mas, então, o que diferencia as normas de Direito da Moral e da Religião? O Direito estabelece regras tal qual a moral e a religião, mas, diferentemente destas, impõe coerção como forma de garantir a…

cada vez mais debruçado na sociedade atual sobre pesquisas, descobertas e inventos, aliados à interdisciplinaridade do conhecimento, ao pluralismo político e social, à crescente demanda pela efetivação dos direitos fundamentais, surge no panorama científico um espaço de discussão, perguntas com e sem respostas, desafios crescentes e busca incessante pela tão almejada igualdade dos seres humanos, no que diz com suas mais primárias necessidades, até o acesso das mais elevadas conquistas da…

uma MENSAGEM (TEXTO LEGAL) enviada pelo EMISSOR (LEGISLADOR) para RECEPTOR (OPERADOR DO DIREITO). A tarefa de retirar do texto legal a norma jurídica é a tarefa básica do operador do direito. A ciência consiste na observação de um objeto (TEXTO LEGAL) por um pesquisador (OPERADOR DO DIREITO), o cientista. A dogmática jurídica é o MÉTODO CIENTÍFICO da ciência do direito. EROS ROBERTO GRAU é um dos expoentes em hermenêutica constitucional (ENSAIO E DISCURSO SOBRE A…

Mauricio – Hermenêutica Jurídica 1ª etapa - Hermeneutica Geral 2ª etapa – Hermeneutica Jurídica 1- Hermeneutica - Teoria da interpretação. O ato de interpretação é inerente à condição humana. Nem sempre a lei aplica-se ao fato – Subsunção – premissa maior norma e premissa menor fato=conclusão-sentença. O direito – construção da norma jurídica não acompanha a velocidade das relações sociais. Para suprir essa ausência o homem exacerba a atividade de interpretação. A realidade jurídica…

nascimento do sujeito. Assim, na história moderna, tanto no plano da teologia como no do direito, a hermenêutica tem sido entendida como arte ou técnica (método), com efeito diretivo sobre a lei divina e a lei humana. O ponto comum entre a hermenêutica jurídica e a hermenêutica teológica reside no fato de que, em ambas, sempre houve uma tensão entre o texto proposto e o sentido que alcança a sua aplicação na situação concreta, seja em um processo judicial ou em uma pregação religiosa.…

família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. - Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta…