Artigo Cientifico Conselho Administrativo De Defesa Eco

PÚBLICA Nº 3.01.01/2010 DIRETRIZ GERAL PARA EMPREGO OPERACIONAL DA PMMG (DGEOp) REGULA O EMPREGO OPERACIONAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS Setembro/2010 GOVERNADOR DO ESTADO ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA SECRETÁRIO DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL MOACYR LOBATO DE CAMPOS FILHO COMANDANTE-GERAL DA PMMG CEL PM RENATO VIEIRA DE SOUZA CHEFE DO ESTADO-MAIOR CEL PM MÁRCIO MARTINS SANT'ANA SUPERVISÃO TÉCNICA Ten Cel PM ARMANDO LEONARDO L.A.F. DA SILVA Chefe da Seção de…

e da segurança internacional. A lei básica da ONU é a Carta das Nações Unidas, a qual foi assinada em São Francisco e que consiste em 111 artigos mais o Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Membros: Originários (aqueles que assinaram a Carta na Conferência de São Francisco) e Eleitos (são admitidos pela Assembleia Geral sob recomendação do Conselho de Segurança). 3.1.1.1 Assembleia Geral É composto por todos os membros da organização, cabendo a cada estado-membro apenas um…

need of the planet’s preservation and development. Key words: Environment, Responsibility, Companies, Sustainability. LISTA DE QUADROS QUADRO 1 – OCORRÊNCIA DE ACIDENTES DE GRANDE RISCO AMBIENTAL 23 QUADRO 2 – PRINCIPAIS OBJETIVOS DA ECO-92 24 QUADRO 3 – SISTEMAS E PRINCÍPIOS DE GESTÃO AMBIENTAL 28 QUADRO 4 – ESTRUTURA DO SISNAMA 33 QUADRO 5 – ALGUMAS LEIS FEDERAIS AMBIENTAIS 35 QUADRO 6 – PRINCÍPIOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 41 QUADRO…

ATUAL PROTECIONISTA DO CONSUMIDOR E AS INICIATIVAS LEGISLATIVAS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO..............................25 2.1 O Direito do Consumidor e os aspectos legais que regem a matéria .................25 2.1.2 Legislação Subsidiária ao Código de Defesa do Consumidor..........................27 2.2 Aspectos legais relativos ao Comércio Eletrônico...............................................29 2.3 Princípios inerentes a contratação eletrônica…

de aspectos culturais comuns. utilização das concepções de Estado, presentes no cenário nacional brasileiro no período objeto de estudo. Desta maneira, como uma instituição o Estado se manifesta sobre um conjunto de órgãos políticos e administrativos formando um aparelho personificado por seus representantes. No caso desta abordagem, personifica-se o Estado por meio dos poderes executivo, legislativo e judiciário, sendo o executivo hegemônico, ou como bem asseveram alguns…

introduÇÃo aos direitos humanos NOTA AO ALUNO Para a primeira aula do Curso de Direitos Humanos, o aluno deverá assistir ao Filme “Ônibus 174” de José Padilha e ler os textos abaixo. Por meio de textos extraídos de jornais, revistas e artigos de Internet, espera-se uma reflexão acerca do seguinte ponto: O que existe em comum entre o filme “Ônibus 174” e os textos a seguir? Ônibus 174 releMbra traGÉDia carioca1 Vencedor do Festival Rio BR deste ano, o documentário…

COLABORAÇÃO Alberto Vellozo Machado - Promotor de Justiça - MPPR Maiara Carla Ruon - Estagiária CAOPCA EDITORAÇÃO, CONVERSÃO E CRIAÇÃO DE E-BOOK (PDF) Régis Sant’Ana Júnior - Informática MPPR Os artigos são de responsabilidade exclusiva dos autores. É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos desta publicação, desde que seja citada a fonte. Ministério Público do Estado do Paraná Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente (Sub-sede Marechal)…

"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações." (Artigo 225, caput, da Constituição Federal/1988). Ad gloriam architecti magni universi! sumus ad servandum! RESUMO O presente trabalho objetiva realizar uma breve análise da nova Lei de proteção ambiental (Lei 9.605/98), que regula…

gestão pública pela Universidade Estadual do Ceará, é procurador aposentado do Município de Fortaleza. Atualmente exerce as profissões de administrador e advogado. Integra os quadros da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Ceará (OAB/CE), Conselho Regional de Administração do Ceará (CRA/CE), Instituto Brasileiro de Direito Municipal IBDM), Associação Cearense de Imprensa (ACI) e Associação Cearense de Escritores. E-mail: geraldoduarte9@gmail.com Agradecimentos A DEUS, O GRANDE

determinava a necessidade da inclusão da educação ambiental nos currículos escolares de 1º e 2º graus, incluindo a educação da comunidade objetivando capacitá-la para a participação ativa na defesa do meio ambiente. Consoante os ensinamentos de Pedrini (1997), a PNMA foi um marco histórico na institucionalização da defesa da qualidade ambiental brasileira (...). Foram fruto de luta conjunta de parlamentares esquerdistas do senado brasileiro, ONGs e outros atores ambientalistas e…