Artigo Científico Usucapião

para o bem geral do povo. A antiga noção de absolutismo desapareceu. 9) O que o senhor entende por direito das coisas clássico, direito das coisas cientifico e direito das coisas legal? Pág. 20 Resp – Clássico: Compreende o estudo do domínio, das servidões, da superfície, da enfiteuse, do penhor e da hipoteca. Herança do Direito Romano. Científico: É o mesmo direito das coisas clássico, porém trabalhado e alargado pela Doutrina. Legal: É aquele regulado pela legislação. É o determinado…

veio, da situação em que está, ou por causa de qualquer outra coisa. Qualquer ser humano é nosso companheiro porque tem os mesmos direitos que nós temos. Artigo 5º da Constituição Federativa do Brasil 1988. [pic] Capítulo I Lei de Introdução ao Código Civil (LICC)

CURSO DE DIREITO MONOGRAFIA APRESENTAÇÃO A apresentação de trabalhos científicos, entre eles a monografia, requer uma padronização para que tenham qualidade no seu aspecto normativo, facilitando a sua identificação e compreensão, sobretudo sob uma ótica multidisciplinar. Este Manual para Elaboração de Monografias tem por objetivo orientar os alunos de graduação no estabelecimento de regras de forma para a elaboração de todas as publicações referentes à produção científica do…

progressivas em busca da convergência entre liberdade e igualdade, e da conciliação da democracia liberal com idéias mais sociais. A Constituição de 1988 tem como núcleo a dignidade humana, pois mesmo que seja enunciada com outros quatro fundamentos no artigo 1º da referida lei, ao analisar sistematicamente o texto constitucional é possível concluir que todos os preceitos constitucionais devem ser interpretados adotando-se o referencial da dignidade humana. Desse modo, o Título…

www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Os Autores OSWALDO OPITZ nasceu na cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul, em 20 de março de 1914, onde cursou os estudos de primeiro e segundo graus. Mais tarde veio para Porto Alegre, onde prestou concurso…

posse. A defesa da posse. Desforço físico. Os interditos possessórios e suas características. Os efeitos da posse quanto aos frutos, acessões e benfeitorias. Os efeitos da posse quando à perda ou deterioração da coisa. A aquisição da propriedade (usucapião). A perda da posse. Interverção da posse. A função social da posse no Novo Código Civil. 4ª aula – Dia 26/08/04 (pág. 55) Da propriedade. Conceito. Rápidas considerações sobre a evolução histórica. Posse e propriedade.…

do Trabalho Valorização do Trabalho OBJETIVO Justiça Social Bem Estar Social Assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da Justiça Social O Conteúdo do art. 225 ARTIGO 225 NORMA MATRIZ INSTRUMENTOS DE GARANTIA DETERMINAÇÕES PARTICULARES CAPUT DO ARTIGO 225 § 1° E SEUS INCISOS §§ 2°AO 6° O direito Estas Normas outorgam direitos e instituem deveres relativos ao setor e ao recurso ambiental Tratam de áreas e situações…

jurisdicional, é sempre possível, muito embora possa ser favorável ou contrária ao autor. Um marco na doutrina brasileira em relação ao tema foi a contribuição de Agnelo Amorim Filho que, em meados de 1960, publicou um artigo na Revista dos Tribunais intitulado Critério Científico para distinguir a prescrição da decadência (RT 300/8). Na nova concepção, a prescrição extingue a pretensão, que é a exigência de subordinação de um interesse alheio ao interesse próprio. De acordo com o…

desejado. Exemplo de petição inicial: Ação de usucapião. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TUBARÃO/SC MARIA FELIZ DO AMARAL, brasileira, viúva, RG nº..., CPF n° 888.xxxxx, residente e domiciliada na rua Atlântida, n° 55, bairro Itapema, Tubarão – Santa Catarina; representada por seus advogados (documento incluso), com escritório localizado na..., vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE USUCAPIÃO em face de CARLOS TORRES,…

e privados pode ser representada do seguinte modo: Quanto ao titular Bem Público: o titular é o Estado Bem Privado: o titular não integra o Estado CLASSIFICAÇÃO * * O artigo 99 do Código Civil utilizou o critério da destinação do bem para classificar os bens públicos. Bens de uso comum São aqueles destinados ao uso indistinto de toda a população. Ex: Mar, rio, rua, praça, estradas, parques (art. 99, I do CC).