Projeto de trabalho saneamento básico

“O SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E A APLICABILIDADE DA LEI N° 11.445/2.007 NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO”. Cintia Barudi Lopes Morano São Paulo 2008 Cintia Barudi Lopes Morano “O SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E A APLICABILIDADE DA LEI N° 11.445/2.007 NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO”. Projeto de Pesquisa de Trabalho Científico São Paulo 2008 INTRODUÇÃO O presente trabalho científico tem por finalidade abordar o problema do saneamento básico e a realidade brasileira. De fato, a tutela do saneamento básico pressupõe o dever do Poder Público de assegurar as condições necessárias à sadia qualidade de vida de homens e mulheres nas cidades em que vivem, não só para garantir-lhes a preservação de sua saúde físico-psíquica, como também para dar efetividade aos componentes do chamado Piso Vital Mínimo, previsto no artigo 6º. da Constituição Federal. Assim, o presente trabalho, além de destacar a importância do serviço público de saneamento ambiental, ainda pretende-se ressaltar que a atual Constituição Federal de 1.988, em seus dispositivos ligados à matéria, já faz a previsão necessária para a solução da problemática posta a respeito do tema, tanto quando cuida dos direitos sociais básicos dos cidadãos, neles devendo ser compreendidos aqueles referentes ao saneamento básico, integrante do citado Piso Vital Mínimo (artigo 6º. CF.), como quando destina um

445 de 2007 A lei federal Nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007 estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico e definiu uma Política Federal de Saneamento Básico. Esta lei não trata exclusivamente do setor de resíduos sólidos, como se pode perceber. Ela versa sobre todos os setores do saneamento básico (drenagem urbana, abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos). Porém, traz importantes contribuições para o setor de interesse. Logo no seu artigo 2º…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO - UFERSA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS E TECNOLÓGICAS CURSO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLÁVIO ERASMO DA COSTA JÚNIOR SANEAMENTO E HIDRÁULICA: ESTUDO BIBLIOMÉTRICO EM PERIÓDICOS NACIONAIS MOSSORÓ-RN 2013 FLÁVIO ERASMO DA COSTA JÚNIOR SANEAMENTO E HIDRÁULICA: ESTUDO BIBLIOMÉTRICO EM PERIÓDICOS NACIONAIS Monografia apresentada à Universidade Federal Rural do Semiárido – UFERSA, Departamento de Ciências Ambientais e…

SANEAMENTO BÁSICO I RESUMO: PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), resulta de um processo planejado e coordenado pela Ministério das Cidades, dividido em 3 etapas: formulação do “Pacto pelo Saneamento Básico: mais saúde, qualidade de vida e cidadania”; extenso estudo denominado “Panorama do Saneamento Básico no Brasil” e a “Consulta Pública”. A Consulta Pública foi feita para buscar propostas qualificadas…

C. P.; MORAES, L. R. S. O Acesso às Ações e Serviços de Saneamento Básico como um Direito Social. Simpósio Luso-Brasileiro De Engenharia Sanitária E Ambiental, XII, Figueira da Foz – Portugal, 2006. O documento em estudo trata-se de um artigo, o qual foi escrito pela pesquisadora e professora Patrícia Campos Borja e o professor Luiz Roberto Santos Moraes, ambos pertencentes à Universidade Federal da Bahia. Esse artigo traz à tona as questões relacionadas ao saneamento básico, com foco…

JOSÉ EUSÉBIO CAVALCANTE DE MORAES ENTRAVES AO INVESTIMENTO EM SANEAMENTO NA FUNASA VITÓRIA 2014 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ADMINISTRAÇÃO JOSÉ EUSÉBIO CAVALCANTE DE MORAES ENTRAVES AO INSVESTIMENTO EM SANEAMENTO NA FUNASA Trabalho de conclusão de curso a apresentar à Banca Examinadora da Instituição para obtenção de grau em Bacharelado em Administração, sob orientação do Prof. Paulo Henrique Mendonça Rodrigues. VITÓRIA 2014 RESUMO O tema abordado por este…

partir dos anos 90 algumas indústrias já utilizavam boa parte da água reciclada. Até o momento não se estabeleceu padrões para a prática do reúso, o que pode ser feito é um ajuste à realidade nacional através de estudos sobre os riscos associados e os conhecimentos das condições específicas das regiões. PALAVRAS-CHAVE: Reutilização, gestão de água, regulamentação e economia. REUSE OF THE WATER IN BRAZIL: THE IMPORTANCE OF WATER REUSE IN THE COUNTRY ABSTRACT The pressure on…

Universidade Federal do Ceará Centro de Tecnologia Engenharia de Energias e Meio Ambiente PET Conexões de Saberes Lei de Saneamento Básico Aluna: Aline Cosmo de Sena – 0323168 Professor Tutor: Ronaldo Stefanutti Fortaleza, 22 de janeiro de 2011. 1 SUMÁRIO 1. DEFINIÇÃO DE SANEAMENTO. ........................................................................ 3 2. HISTÓRICO DO SANEAMENTO NO MUNDO. ................................................ 4 3. HISTÓRICO DO SANEAMENTO NO…

A vigilância Sanitária está incluída no campo de atuação do sistema Único de Saúde (SUS) e sus ações conforme inciso 1° artigo 6° da Lei n°8.080/90, entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e prestações de serviços de interesse de saúde. A importância da Vigilância Sanitária é que e um órgão público que tem como…

as doenças que podem ser relacionadas a falta de saneamento básico e que não foram mencionadas em vídeos, podemos citar: Amebíase, ancilostomíase, teníase, cisticercose, desinteria, elefantíase, esquistossomose, febre paratifoide, febre tifoide, giardíase, infecções na pele e nos olhos, malária, poliomielite, teníase e tricuríase. Higiene e expectativa de vida ao longo da história da humanidade A expectativa de vida aumentou absurdamente no século 20, aonde o índice foi de 145%, hoje um…