Artigo Científico Constituição De Empresas

CENTRALIDADE NOS DEVERES E DIREITOS FUNDAMENTAIS); AS RESPOSTAS DO SISTEMA JURÍDICO ESTÃO NA VONTADE DO INTÉRPRETE. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO “mediador entre as diferentes forças com legitimação no processo constitucional. 2. A PAUTA AXIOLÓGICA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: O FOCO NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (- É O EIXO AXIOLÓGICO CENTRAL, O LOCUS NORMATIVO QUE REPRESENTA O FIM PRECÍPUO DO ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO, REPUBLICANO, FEDERATIVO E SOCIAL DE DIREITO FORMATADO PELA CF…

...............................08 O que diz a ABNT;..................................................................................................................08 A importância da Constituição Federal de 1988.................................................................................09 Os artigos trabalhistas.........................................................................................................................09 Exercitando ABNT;................................

11-38. ECONOMIA brasileira. In: Enciclopédia delta universal. Rio de Janeiro: Delta, 1986. v. 5, p. 2.515-2.517. 3- REVISTAS / PERIÓDICOS / JORNAIS SOBRENOME, Nome do autor. Título do artigo. Nome da revista. Número da edição, páginas, mês e ano. ou SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título do artigo. Nome da revista, Local de publicação, número do volume, número do fascículo, página inicial-página final, data de publicação. Exemplo: PRADO, Ricardo. Quem não tiver…

seus registros em diversos órgãos, na esfera federal, estadual e municipal, conforme apresentados a seguir. REGISTRO DE CONSTITUIÇÃO O registro dos documentos constitutivos das organizações sem fins lucrativos deve ser efetuado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da sua sede. O registro civil das pessoas jurídicas de direito privado é disciplinado pelos artigos 114 e 121 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos). Cabe destacar que os…

assim a reabilitação e reinserção do condenado no meio social após o cumprimento da pena. Nesse sentido, partindo-se de um estudo da Constituição Federal, de leis infraconstitucionais, em especial da LEP, de determinadas obras doutrinarias, julgados de tribunais brasileiros que sobrelevam o princípio da presunção da dignidade humana do preso, artigos científicos relacionados ao tema, cabe despertar nos operadores jurídicos e nos próprios acadêmicos de Direito a necessidade de se…

[pic] Constituição de 1946 Em 1945, a Ditadura do Estado Novo chega ao fim com a deposição de Getúlio Vargas. Nesse mesmo ano foram feitas eleições e o General Eurico Dutra saiu vitorioso, governando o Brasil de 1946-1951. Em 18 de setembro de 1946, a Câmara dos Deputados, Senado e Congresso Constituinte se reuniram para a aprovação da Constituição. O texto fundamental da Carta Constitucional de 1946 foi uma reprodução melhorada da Carta de 1934. Com relação à Carta de…

estimular, promover e proteger a inovação tecnológica por meio de uma Política Nacional que envolva o Estado, o setor privado, as instituições de pesquisas e, notadamente a Universidade. Tal legislação tem seus parâmetros determinados pelos artigos 218 e 219 da constituição Federal de 1988, pois designam que seja regulamentada a atividade inovadora no Brasil. Tendo em vista as previsões econômicas, que destacam o papel do desenvolvimento tecnológico como essencial para a competitividade…

exercida.Traz também os tipos societários anotados no artigo do Código Civil, requisitos do contrato de sociedade, o conceito da atividade rural; além da apresentação de alguns exemplos que se enquadram dentro da sociedade simples. Sociedade Simples Sociedade simples é aquela que exerce uma atividade de natureza intelectual, de cunho científico, literário e artístico, podendo ser econômica, porém não é atividade organizada. O artigo 982 do Código Civil esclarece que as…

JOSUÉ SAMIR CORDEIRO PINHEIRO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: A LIBERDADE DE IMPRENSA E CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 BELÉM/PA NOV/2014 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: A LIBERDADE DE IMPRENSA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 JOSUÉ SAMIR CORDEIRO PINHEIRO RESUMO: O presente artigo tem o objetivo de fazer uma breve análise de como o Supremo Tribunal federal tratou os temas debatidos na ADPF nº 130, em não recepcionar a lei de imprensa. Decretando que o texto normativo avançava…

Democrático de Direito, a sociedade paulatinamente se conscientiza e clama por seriedade e eficiência no trato da coisa pública. É preciso planejar cada vez melhor as ações estatais para se conseguir atender as demandas sociais. A Constituição Federal de 1988,em seu artigo 6° garante direitos sociais tais como educação, moradia, trabalho, saúde, segurança e previdência social.,pilares para a formação e manutenção de uma sociedade que prime por seu próprio bem estar. mas tais direitos…