Arrendamento Mercantil Operacional

1 INTRODUÇÃO Para regulamentar os contratos mercantis, utilizam-se as regras gerais dadas aos contratos pelo Direito Civil, conforme o princípio da unificação. Nesse sentido, se aplicam as cláusulas pacta sunt servanda e rebus sic stantibus. Com a combinação de ambas, temos que o contrato faz lei entre as partes, mas existe uma limitação na aplicação desse princípio, ou seja, desde que o contrato não traga desequilíbrio na situação econômica das partes, deve ser respeitado como lei. …

Ativo intangível – CPC 04 .......................................................................... 38 2.3 Arrendamento mercantil – CPC 06 ............................................................. 39 2.3.1 Introdução ao CPC 06 ............................................................................ 39 2.3.2 Diferença entre o arrendamento mercantil financeiro e operacional ..... 40 2.3.3 Principais aspectos do pronunciamento técnico ....................................…

Novello Valdenir Menegat Jorge Ribeiro de Toldedo Filho Resumo: O presente artigo discorre sobre as operações de Leasing. Mostra a teoria que fundamenta essas operações, a legislação brasileira que normatiza o leasing, e o caracteriza como arrendamento mercantil. Evidencia os tipos de Leasing existentes no Brasil, bem como seu tratamento no aspecto legal e tributário e a polêmica que o envolve, sendo considerado uma fonte de despesa tanto para a Arrendadora como para a Arrendatária,…

ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) O contrato de arrendamento mercantil, também denominado “leasing”, é regulado pela Lei 6.099/1974, posteriormente alterada pela Lei 7.132/1983. CONCEITO Considera-se arrendamento mercantil o negócio jurídico realizado entre pessoa jurídica, na qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária, (...) “esta é somente uma pequena amostragem deste tópico, de forma que você possa se familiarizar com a forma de…

PARTE II SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL As Sociedades de Arrendamento Mercantil são mais conhecidas como empresas de leasing.Essas empresas captam recursos por meio de emissão de debêntures e empréstimos de médio e longo prazos e financiam a compra de bens, como máquinas, equipamentos e veículos. BANCOS MÚLTIPLOS Os bancos múltiplos foram criados por meio da Resolução n 1.524/88, do Bacen, com a finalidade de racionaliozar a administração das instituições financeiras.Várias…

Receitas 3.1 Receitas Operacionais 3.1.1 Vendas 3.1.1.01 Receita de Vendas de Produtos 3.1.1.02 Receita de Vendas de Mercadorias 3.1.1.03 Receita de Prestação de Serviços 3.1.2 Financeiras 3.1.2.01 Juros Ativos 3.1.2.02 Juros de Aplicações Financeiras 3.1.2.03 Descontos Obtidos 3.1.2.04 Variação Monetária Ativa 3.1.3 Outras Receitas Operacionais 3.1.3.01 Alugueis e Arrendamentos 3.1.3.02 Vendas Acessórias 3.1.3.03 Dividendos e Lucros Recebidos 3.2 Receitas Não-Operacionais…

Leasing O Leasing, também conhecido como arrendamento mercantil, pode ser definido como um contrato pelo qual uma empresa cede a outra, por determinado período, o direito de usar e obter rendimentos com bens de sua propriedade. Pode-se entender por imóveis, veículos, máquinas, equipamentos e qualquer outro bem com capacidade para gerar rendimentos e que seja utilizado pelo próprio arrendatário. Cabe ao arrendatário a escolha do bem, a negociação do preço, as condições de prazo para entrega

CONJUNTO (JOINT VENTURE) PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO ATIVO IMOBILIZADO ATIVO INTANGÍVEL EXCETO ÁGIO POR EXPECTATIVA DE RENTABILIDADE FUTURA (GOODWILL) COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS E ÁGIO POR EXPECTATIVA DE RENTABILIDADE FUTURA (GOODWILL) OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES Apêndice – Guia sobre reconhecimento e mensuração de provisão Seção 22 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2 Seção 7 Seção 8 Seção 9 Seção 10 Seção 11 Seção 12 Seção 13…

expressão "apresentação das demonstrações contábeis". No Brasil, as demonstrações contábeis do final de exercício social são elaboradas para cumprir com a exigência do artigo 176 da Lei nº. 6404/1976, devendo ser elaboradas "com base na escrituração mercantil", o que se aplica a todas as demonstrações contábeis individuais desse exercício social. As demonstrações contábeis de exercícios anteriores apresentadas para fins comparativos é que poderão apresentar reclassificação e, se for o…

trimestralmente, os Dados Mensais de Desempenho Operacional e os Balancetes Analíticos Mensais; XVII. Resolução nº. 442, de 17 de fevereiro de 2004: Aprova o Regulamento disciplinando, no âmbito da ANTT, o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam a legislação de transportes terrestres e os deveres estabelecidos nos editais de licitações, nos contratos de concessão, de permissão e de arrendamento e nos termos…