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RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.255/09

Aprova a NBC T 19.41 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Contabilidade, em conjunto com outras entidades, é membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado pela Resolução CFC nº. 1.055/05; CONSIDERANDO que o CPC tem por objetivo estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de contabilidade e divulgar informações dessa natureza, visando permitir a emissão de normas uniformes pelas entidades-membro, levando sempre em consideração o processo de convergência às normas internacionais; CONSIDERANDO que o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, a partir da IFRS for SMEs do IASB, aprovou o Pronunciamento Técnico PME Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, RESOLVE: Art. 1º. Aprovar a NBC T 19.41 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor nos exercícios iniciados a partir de 1º. de janeiro de 2010. Brasília, 10 de dezembro de 2009.

Contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim Presidente

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Ata CFC nº. 932 NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE NBC T 19.41 – CONTABILIDADE PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS Seção Seção 1 Seção 2 Seção 3 Seção 4 Seção 5 Seção 6 Índice INTRODUÇÃO PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS CONCEITOS E PRINCÍPIOS GERAIS APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS BALANÇO PATRIMONIAL DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO E DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO E DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS E SEPARADAS POLÍTICAS CONTÁBEIS, MUDANÇA DE ESTIMATIVA E RETIFICAÇÃO DE ERRO INSTRUMENTOS FINANCEIROS BÁSICOS OUTROS TÓPICOS SOBRE INSTRUMENTOS FINANCEIROS ESTOQUES INVESTIMENTO EM CONTROLADA E EM COLIGADA INVESTIMENTO EM EMPREENDIMENTO CONTROLADO EM CONJUNTO (JOINT