Arma Defesa Preliminar

isso porque, o agravante adquiriu da empresa agravada um aparelho de telefone celular que apresentou defeitos nos primeiros dias de uso. A agravada alegou em sua defesa que o aparelho não estaria funcionando em razão de mau uso por parte do agravante e por esse motivo a sua pretensão não deveria ser provida. Em audiência preliminar, o juiz negou o pedido de realização de perícia no aparelho celular que foi requerida pelo agravante na petição inicial. Tal decisão interlocutória causou prejuízos

Preliminarmente, cabe ressaltar que a defesa não apresentou as alegações preliminares após a citação do acusado, o que dá causa a nulidade do processo em questão a partir da citação nos termos do Artigo 564, IV, do Código de Processo Penal. A falta das alegações preliminares dá causa a nulidade, pois de acordo com o Artigo 396-A, §2º, caso o acusado não a apresente no prazo legal, deverá o juiz nomear defensor para oferecê-la no prazo de 10 dias. A ausência de alegações preliminares…

Vossa Excelência, apresentar DEFESA PRELIMINAR, requerendo a improcedência da acusação que lhe é feita pelos motivos de fato e de direito a seguir: RONALDO RIBEIRO CASTRO responde ao presente procedimento penal, onde, segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Goiás, supostamente portava arma de fogo, marca Taurus, com numeração raspada, Calibre 38, sendo que a referente arma é de propriedade…

prevê a defesa preliminar (antes do recebimento da denúncia). O art. 396 do CPP prevê resposta escrita. Este último dispositivo deve incidir na lei de drogas (por força do § 4º do art. 394 do CPP). Ou seja: no procedimento relacionado com delito de drogas (tráfico etc.) temos duas defesas previstas nas leis. A primeira (art. 55) tem por meta alcançar A REJEIÇÃO DA DENÚNCIA (nos termos do art. 395 do CPP). A segunda tem o escopo de alcançar A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (art. 397 do CPP). Duas…

consciência e vontade, mantinha em depósito, para entrega ao consumo de terceiros, 01 (um) tablete de substância entorpecente vulgarmente conhecida como maconha, pesando aproximadamente 385 gramas (auto de exibição e apreensão de fls. 13/14; auto de exame preliminar de constatação de substância entorpecente de fls.15/16 e laudo definitivo de constatação de substância entorpecente de fl. 41), substância esta capaz de causar dependência física e/ou psíquica em seus usuários, que o…

tanto não autoriza o conjunto probatório carreado aos autos. Consta dos autos segundo Denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, que no dia 03 de janeiro de 2009, os acusados Luís e Antônio mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma e fogo e concurso, subtraíram para eles, R$ 50,00 (cinquenta reais) em uma nota de R$ 20,00 (vinte reais), duas de R$ 10,00 (dez reais) e duas de R$ 5,00 (cinco reais), um relógio e um celular, objetos estes inseridos na bolsa da vítima…

denunciado pela prática de infração prevista no art. 157, § 2.º, incisos I e II, do Código Penal, porque, no dia 19/2/2007, por volta das 17 h 40 min, em conjunto com outras duas pessoas, ainda não identificadas, teria subtraído, mediante o emprego de arma de fogo, a quantia de aproximadamente R$ 20.000,00 de agência do banco Zeta, localizada em Brasília – DF. Consta na denúncia que, no dia dos fatos, os autores se dirigiram até o local e convenceram o vigia a permitir sua…

identificado, subtraíram, mediante grave ameaça empregada por arma de fogo, uma camisa do fluminense com a faixa de campeã brasileiro de Dário, um par de tênis de Isabela e R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais) de Patrícia Amora que estava dentro de uma pequena bolsa. O acusado Dario, afirmou em seu depoimento que não viu a arma de fogo, que supostamente Ronaldo usava, mas viu algo metálico embrulhado no jornal onde afirmava ser uma arma de fogo. Também, alegou que após a subtração da…

Pública, por sua advogada que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar a sua DEFESA PRELIMINAR conforme dispõe o artigo 55 da Lei n.º11.343/06, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS O acusado foi preso em flagrante no dia 17/11/14 por volta das 14:00 horas,quando estava na residência do casal ,local onde foi apreendido certa quantia em drogas,arma e objetos eletrônicos e um veiculo,tendo sido denunciado por dita situação incursa…

5 ou 6 linhas. Recomenda-se no primeiro narrar os fatos e depois arguir as preliminares no próximo ponto, tendo em vista que é melhor primeiro mencionar os fatos para depois se arguir eventuais efeitos decorrentes dos fatos. Das Preliminares Buscam-se falhas, defeitos que possam inviabilizar a defesa. NÃO se deve entra no MERITO. Nas alegações das preliminares basta fazer um parágrafo apontando a preliminar. Sequência: 1º) Art. 107 CP – Causas extintivas de punibilidade. 2º) Art