Aristoteles Democracia Vs Justica

Souza de Oliveira...........................................................213 Do acesso à justiça: a garantia fundamental dos direitos humanos Ivan Aparecido Ruiz Rafael Selicani Teixeira.......................................................................239 La noción de marca ciudad Salvador Francisco Ruiz Medrano.......................................................263 Liberalismo e democracia: podem os direitos fundamentais deixar de interferir nas relações econômicas?…

desavenças onde elas não existiam antes. d) definitividade: lei nova não pode atingir a coisa julgada. Art. 6 LICC e art. 5 XXXVI CF. Há exceções: art. 485 a 495 CPC (ação recisória) e art. 621 CPP (revisão criminal). 1.3.1 Ação Do monopólio da justiça, decorre a obrigação do Estado de prestar a tutela jurídica e, aos súditos, o direito subjetivo oponível ao Estado de exigir a tutela jurisdicional. Este direito, de natureza pública, é a ação. Na definição de Liebman, "é o…

a Moral na doutrina jurídica nacional, o material que nos serviu de estudo não afasta, muito pelo contrário, recria a possibilidade, sempre renovada, de reconhecer o Direito em toda a sua qualidade ética. Palavras-chave: Direito, Ética, Moral, Justiça, Direito Natural, Princípio da Liberdade, Direitos Fundamentais, Positivismo Jurídico. 1 ABSTRACT With the present work, we try to analyses the interdisciplinary of Law under the point of view of the relationships that are…

Conclui-se, portanto que é nos princípios fundamentais que encontram-se fundamentos para a interpretação, integração, conhecimento e aplicação do direito positivo constitucional e infraconstitucional. 30 3. DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A Democracia é um processo de convivência social em que o poder emana do povo, há de ser exercido, direta ou indiretamente, pelo povo e em proveito do povo. A Constituição estrutura um regime democrático consubstanciando esses objetivos de…

“A justiça está em cada um dos componentes da sociedade exercer corretamente sua função. Isso só já é justiça, já é atuação social”. (Platão). RESUMO Esta monografia defende um mais amplo controle jurisdicional do mérito do ato administrativo, visando com isso, um fortalecimento do Poder Judiciário

em diversas modalidades, até mesmo em poções voluntaristas minoritárias (ex. fascismo), atribuindo a origem do poder político a grupos socialmente minoritários, como elites pensantes. a) Origem naturalista Esta teoria radica no pensamento de Aristóteles, para quem o homem é um animal social e só não perderia esta qualidade que lhe é natural caso se inserisse numa ordem comunitária, avultando o poder político para a fixação das regras de ordenação colectiva, desenvolvendo assim plenamente a sua

Federal EC – Emenda Constitucional OAB – Ordem dos advogados do Brasil PGR – Procurador-Geral da República RISTF – Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça TJ – Tribunal de Justiça TJ´s – Tribunais de Justiça 1 INTRODUÇÃO Direitos fundamentais sem garantias especiais não tem validade prática. Celso Ribeiro Bastos A Constituição é o documento que traz a estrutura e organização do Estado, bem…

............................ 35 Valério Arcary Um profeta do século XXI e as reações que provoca...40 Guilherme Delgado As ilegalidades do projeto de transposição e a violação do Estado Democrático de Direito .......... 43 Luciana Khoury Por uma justiça maior .......................................... 48 Leonardo Boff Resposta de Letícia Sabatella a Ciro Gomes .......... 51 Letícia Sabatella A Transposição do São Francisco e os descaminhos do STF .............................................

conferia uma condição superior à Natureza (mineral, vegetal, animal). Aristóteles dizia que “o Homem, mais do que qualquer outro animal que viva em enxames ou rebanhos, é, por natureza, um animal social (zoon politikon) ”. Podem ser agrupadas em dois grandes grupos as tentativas de explicação da razão de ser da vida do Homem em sociedade 1, segundo diversos autores: a) Concepção naturalista da sociedade: Autores como Aristóteles, Cícero, S. Tomás de Aquino, Stº Agostinho, Leão…

Estado, 6 Declarações em: CONJUR, www.conjur.com.br (acesso: 06/06/10) 7 http://www.slideshare.net/adep.minas/diagnóstico-da-defensoria-pública-de-minas-gerais (acesso: 10/05/11) 8 ROBERT, Cinthia; SÉGUIN, Elida. Direitos Humanos, acesso à justiça: um olhar da defensoria pública. Rio de Janeiro, Forense, 2000, p. 225. REVISTA SOCIOLOGIA JURÍDICA – N° 13 - JULHO-DEZEMBRO/2011 7 representados por suas leis, por outro lado, representa as demandas individuais e coletivas…