Argumentos De Acusação

CRIMINAL DA COMARCA DE GUAÍRA - ESTADO DO PARANÁ XXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo nº XXXXXXXXXX, vem por meio de advogado devidamente constituído, como consta em procuração em anexo, oferecer a Vossa Excelência, RESPOSTA A ACUSAÇÃO com fulcro nos artigos 396-A e 397, ambos do Código de Processo Penal Brasileiro, e pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. DOS FATOS O então denunciado WILSON CACERES está sendo acusado pelo Parquet de ter praticado…

juízes, até as mais recentes e oficiais. As denúncias que pesam são de não reconhecer os deuses que o Estado reconhece, de introduzir novos cultos e, também, de corromper a juventude, pelo que receberia pena capital, caso fosse julgado culpado. Essa acusação é assinada por Meleto, que representa os poetas, mas não somente ele; também Ânito, representante dos políticos e artífices, e Licon, ligado aos oradores, tendo os três o mesmo direito de palavra no desenvolvimento do processo.…

Defesa Argumento 1 – 10 vidas foram perdidas no resgate dos exploradores; Argumento 2 – A previsão de resgate seria de mais de 10 dias, caso não ocorresse novos deslizamentos, de acordo com a equipe medica no local se não se alimentassem teria morte por inanição; Argumento 3 – O Estado se omitiu quando os réus clamaram por um aconselhamento sobre como sanaria suas necessidades fisiológicas; Argumento 4 – Um acordo entre eles foi sugerido, em momento algum imposto, logo acreditasse…

pobreza de espírito apresenta-se ao Anjo com “Samica alguém” e este diz-lhe que entrará na sua barca, porque tudo o que fez foi sem maldade Percurso Cênico cais, barca do inferno, barca da glória Argumentos de Defesa Anjo: tudo o que fez foi sem maldade e é simples Argumentos de Acusação Não teve tempo de dizer nada, a sua entrada naquela barca foi autorizada de imediato. O Anjo deixa-o entrar porque tudo o que fez foi sem maldade Atitude do diabo com relação à forma…

previstos no art. 226 do CPP. Os depoimentos dos policiais também devem ser desconsiderados porque chegaram após o delito, fazendo o fragrante somente com as duas testemunhas, ou seja, os dois seguranças somente, com sem condições de fornecer melhor argumento do que a vítima. Quanto ao porte ilegal de arma, como narra no interrogatório, Antonio acusou o denunciado que ele tinha ameaçado à vítima apontado o dedo nas costas para realização do roubo, ou seja, simulando o uso de uma arma…

se antecipou, abstendo-se de atuar no feito. 4) Princípio da Igualdade das Partes: No Processo, as partes, embora figurem em pólos opostos, situam-se no mesmo plano, com iguais direitos, ônus, obrigações e faculdades. É tanto que a CF elevou a acusação e defesa à categoria de funções essenciais à administração da justiça ( artigos 127, 133 ). É o princípio da par conditio ou da paridade de armas. 5) Princípio da persuasão racional ou do livre convencimento: Esse princípio,…

existem as lacunas legais, porque nenhum juiz poderá deixar de decidir à falta de uma norma escrita, recorrendo nestes casos à analogia, aos costumes, aos princípios gerais do Direito. (Fonte: Geocities). A contrario sensu - Em sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado. A digito cognoscitur Leo Pelo dedo se conhece o leão. A facto ad jus non datur consequentia Não se dá conseqüência do fato…

considerados hediondo. São crimes que o legislador entende que merecem maior repudio e reprovação do Estado. Caput Art 406 CPP ( Da acusação e da instituição preliminar) Texto: Caput Art 406 CPP : O juiz ao receber a denúncia ou queixa, ordena a citação do acusado para responder a acusação por escrito no prazo de 10(dez) dias. ESPECIFICIDADES: O acusado fará argumentos preliminares e elegerá vários fatos que interessem sua defesa, especificando provas e testemunhas em seu favor.…

final, o juiz condena a acusada considerando as provas testemunhais sobre a materialidade e autoria. Intimada da sentença, a acusada interpõe recurso arguindo nulidade do procedimento a partir do recebimento da inicial. Com base nisto responda: O argumento da defesa deve ser julgado procedente? Fundamente a sua resposta, apontando eventuais violações à princípios constitucionais: Resp : Rito Sumário, Oferecimento, Recebimento, Citação, Resposta, Possib, De Absolvição Sumária e AIJ. O…

ser formulada após a apreciação da resposta escrita à acusação? Não há que se esquecer que em vista do teor da norma processual vigente, antes da designação de audiência para a proposta do “sursis processual”, deve ser concedida ao acusado a oportunidade para apresentar sua defesa escrita, nos moldes do artigo 396 do CPP. Ora, tal posicionamento afigura-se mais benéfico ao acusado, uma vez que por meio de sua defesa, poderá ofertar argumentos e teses capazes de levar à sua absolvição…