Argumentação Jurídica Teórica

Aplicação Prática Teórica Caso concreto A fundamentação simples é aquela em que a subsunção do fato à norma mostra-se suficiente para resolver o caso concreto. Na verdade, os casos concertos simples são aqueles cuja fundamentação pode ser realizada apenas com um argumento pró-tese, um argumento de autoridade e um argumento de oposição. Os casos concretos complexos exigem estrutura argumentativa muito mais elaborada, a qual somente será trabalhada em Teoria e Prática da Argumentação…

Gonçalves Resumo: O objetivo deste projeto é o desenvolvimento de uma análise teórica fundamentada na Teoria dos princípios e circunscrita dentro de uma óptica do Direito como produto da linguagem. A partir do estudo da Filosofia da Linguagem e da Teoria geral do Direito, pretende-se determinar uma concepção lingüística do Direito capaz de refletir simultaneamente tanto o fenômeno principiólogico quanto o universo das regras jurídicas, e demonstrar a dinâmica própria dos juízos de valor…

Pontifícia Universidade Católica do Paraná Escola de Direito da PUCPR Curso de Direito do Câmpus Maringá MANUAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO DO CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA CÂMPUS MARINGÁ Maringá 2013 Pontifícia Universidade Católica do Paraná Escola de Direito da PUCPR Curso de Direito do Câmpus Maringá Reitor Clemente Ivo Juliatto Vice-Reitor Paulo Otávio Mussi Augusto Pró-Reitor Acadêmico Eduardo Damião da Silva Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação Waldemiro Gremski…

instituições jurídicas e outros objetos ideais similares, e evite, por um lado, as armadilhas do idealismo, contra o qual justamente realistas e materialistas sempre protestaram, sem cair, por outro lado, na armadilha do reducionismo, risco ao qual as teorias realistas estão sempre expostas, decompondo o direito numa série de comportamentos individuais e perdendo de vista o elemento normativo, essencial ao fenômeno jurídico.”(pg.3) * “O que distingue as normas jurídicas no…

beleza) Correntes teóricas sobre o direito O que se diz do direito? ● Idealismo: Jusnaturalismo ○ Antigo (direito natural cosmológico) ○ Medieval (direito natural teológico) ○ Moderno (direito natural antropológico) ● Empirismo: Positivismo Jurídico ○ Historicista (espírito do povo) ○ Sociologista (direito como fato social) ○ Legalista (direito como lei) Correntes teóricas sobre o direito O que se diz do direito? Correntes críticas: ● Tridimensionaldade jurídica…

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa-PT. 34 REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS POLÍTICOS Na história moderna, tanto na hermenêutica teológica como na hermenêutica jurídica, a expressão tem sido entendida como arte ou técnica (método), com efeito diretivo sobre a lei divina e a lei humana. O ponto comum entre a hermenêutica jurídica e a hermenêutica teológica reside no fato de que, em ambas, sempre houve uma tensão entre o texto proposto e o sentido que alcança a sua aplicação…

como matéria situações jurídicas de que decorrem direito/deveres) é o ESTADO quem exerce a função jurisdicional pela qual reage contra o ilícito e protege os direitos distinção inicialmente entre processo (tem finalidades) e procedimento (meramente formalidades) com base em critérios finalísticos (teleológicos). Mas, antes da distinção deve haver a INCLUSÃO: processo é uma espécie de procedimento. Sendo o CONTRADITÓRIO o elemento que especifica. Noção de relação jurídica como ‘’vínculo…

problema-, o que significa: o objeto traduzido em uma categoria sintática, reduzido em linguagem formal, como se no tecido integro do objeto se cortasse somente a capa do logos, desprezando os demais constituintes dele.” 1 Nessa perspectiva, a lógica jurídica- “ciência das leis e das operações formais do pensamento jurídico ou a reflexão crítica sobre a validade desse pensamento” 2- não se trata de um ramo específico da lógica, e sim, de uma aplicação geral desta na ciência do Direito.…

Viehweg desenvolveu suas idéias centradas na tópica. A idéia de tópica foi plenamente trabalhada por Aristóteles que colocava, na dialética, que as premissas deveriam partir dos lugares comuns para serem desenvolvidas, sendo assim a arte da argumentação; colocado pelo filósofo grego como o primeiro degrau da Filosofia. Com isso, temos um método de raciocínio para discussão sobre opiniões aceitas pela população. Esse processo é dialético porque se necessitam de trocas entre o que é…

conceitos______________________________________ 64 a) Da técnica à ciência _____________________________________________________________ 64 b) Por uma ciência do direito ________________________________________________________ 67 c) Análise dos conceitos: a ciência do direito como química jurídica __________________________ 71 4. Hermenêutica sistemática _________________________________________ 75 a) Para além da vontade do legislador…