Argumentação Jurídica Caso Concreto Semana 4

que o fumo acarreta, o que poderia excluir a responsabilidade civil das empresas tabagistas, ao menos no que toca aos fumantes que contraem o vício atualmente. Este ponto, porém, não será enfrentado neste texto, que restaria demasiadamente extenso caso buscasse esgotar a matéria. 2. Publicidade do Cigarro Fim da propaganda de cigarros influenciou queda do consumo A avaliação é de pesquisador da Unifesp que estudou uso entre os jovens São Paulo - Para o pesquisador da Unifesp,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XINGUARA – PARÁ. Processo nº x Reclamante: x Reclamado: xA. xx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° xx-04, sediada na Rodovia xx, xx, por seus advogados no final assinados, instituídos na forma do instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional constante no timbre abaixo, local onde deverão receber todas as comunicações processuais de praxe, vem, perante Vossa…

positivismo passou a ser contestado, pois o Direito depende de valores morais. A análise exclusiva da validade pode possibilitar que normas autoritárias sejam promulgadas. Nesse sentido, o estado contemporâneo, em sua formulação, necessita de teorias jurídicas, adequadas aos tempos contemporâneos. Surgem, assim, as teorias pós positivistas que propõem a retomada de valores morais ao Direito, bem como, a adoção de princípios norteadores do ordenamento jurídico. As teorias pós…

Linguagem Jurídica, além de construirmos, passo a passo, as peças que fazem parte de um Processo Cível em primeira instância. No 1º período, na disciplina de Matrizes e Métodos da Linguagem Forense, tentamos entender o universo do Discurso Jurídico. Aprendemos que há vários níveis de linguagem na nossa língua, e que devemos respeitar todos. Porém, o nível utilizado na linguagem jurídica é o nível da Língua Padrão, acrescentado a ele os termos técnicos jurídicos. Vimos uma peça…

ressaltar que a revista Cidades do Brasil tem por praxe, particularmente na coluna Contra Ponto, apresentar um determinado tema de elevado interesse para dois articulistas, normalmente parlamentares, que defendem pontos de vista diferenciados. No caso do tema deste mês, evidenciando os pontos éticos da renúncia de mandato, não foi possível a defesa da estratégia, pois a quase dezena de deputados consultados, que em tese poderiam fazê-la, por algum motivo dispensaram a oportunidade. …

DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 Conteúdos: Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada…

CADERNO DE DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 CONTEÚDOS: Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada…

NOTA A 4S EDIÇÃO Em pouco tempo, esgotou-se a 3a edição da Teoria, que passsou a incorporar dois novos capítulos, um sobre a eficácia dos princípios e das regras e outro sobre a intensidade do controle dos outros Poderes pelo Poder Judiciário. Na 4- edição, limitei-me a efetuar alterações pontuais relativas à redação do texto. Agosto de 2004 NOTA À 3a EDIÇÃO É com imensa satisfação que apresento aos leitores a nova edição da Teoria dos Princípios, cuja 2a edição, da mesma forma…

TÉCNICAS DE REDAÇÃO JURÍDICA Material didático organizado pela professora Doutora Alice Yoko Horikawa São Paulo 2009 [pic] CURSO: Direito DISCIPLINA: Técnicas de Redação Jurídica PROFESSORA: Alice Yoko Horikawa 1. DATAS IMPORTANTES: ✓ 1ª avaliação – data limite: 19/09 ✓ 2ª avaliação – data limite: 24/10 ✓ 3ª avaliação - data limite: 21/11 ✓ 4ª avaliação - data limite: 19/12

PROGRAMA DE CURSO 1 TURMA 1° PERÍODO 2 FACULDADES DOCTUM PROGRAMA DE DISCIPLINA ANO: SEMESTRE: I – IDENTIFICAÇÃO Instituição: Curso: Direito Disciplina: ANTROPOLOGIA SOCIAL Carga horária semestral: 80 H/A Carga horária semanal: 4 H/A II. EMENTA A constituição da Antropologia como ciência. Diversidade e relativismo cultural, etnocentrismo e alteridade. Construção do conceito de cultura a partir das diferentes abordagens antropológicas. Estudo das escolas…