Areas De Proteção Permanente

para o futuro, e não um obstaculo. A nossa Constituição atribui ao Poder Público e à coletividade o dever de defender um meio ambiente ecologicamente equilibrado. (CF/88, art. 225, §1º, III). O novo código Florestal (lei 12.651) traz consigo a proteção ambiental, e também direitos e deveres aos ruralistas em específicos. 1. PRIMEIRO CODIGO FLORESTAL 1935 Com a expansão cafeeira, a demanda do desmatamento florestal era muito grande por causa das…

preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. 3.0 - RISCOS AMBIENTAIS Para efeito deste programa, consideram-se riscos ambientais os agentes existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração…

Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência que estabelece várias relações interdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. Esse ramo do Direito constitui um conjunto de princípios e normas jurídicas, voltado à proteção jurídica da…

MATA CILIAR Proteção, preservação e recuperação Silvio Klettenmberg Professor xxxxx Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Gestão Ambiental (GAM 0172) - Revegetação e Fitorremediação 20/09/2013 RESUMO As matas ciliares estão entre os sistemas de vegetação mais essenciais para o equilíbrio ambiental e com isso devemos dar atenção especial para o assunto visto que envolve dois fatores importantes para a vida na terra: a água e o solo. A recuperação e a preservação das

cidades fluminenses de Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Bom Jardim e Sumidouro. Elaborado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o relatório que impõe mudanças no Código Florestal sugere, entre outras coisas, a redução das Áreas de Proteção Permanente (APPs) nas margens dos rios dos atuais 30 metros para apenas cinco metros. Outra mudança proposta é a permissão de supressão de vegetação nos topos de morros (acima da cota 100), assim como a flexibilização da ocupação das…

recursos naturais. Interferência nos processos de fluxo de energia e ciclagem dos elementos. Dependência cada vez maior dos combustíveis fósseis. 2 Direito Ambiental  O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. 3 Legislação Hierarquia entre as leis: Constituição Leis Decretos Portarias/Resoluções NA AUSÊNCIA DE LEI AMBIENTAL ESPECÍFICA, NORMAS TÉCNICAS PODEM SUPRIR A…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS ESPECIALIZAÇÃO EM PERÍCIA AMBIENTAL – TURMA 2012.2 MARXWELL JOSÉ ALBUQUERQUE ALVES DA SILVA DEGRADAÇÃO DOS MANGUEZAIS EM ÁREAS URBANAS: ESPECULAÇÕES IMOBILIÁRIAS E MOBILIDADE NO PARQUE DOS MANGUEZAIS, RECIFE/PE. RECIFE 2014 MARXWELL JOSÉ ALBUQUERQUE ALVES DA SILVA DEGRADAÇÃO DOS MANGUEZAIS EM ÁREAS URBANAS: ESPECULAÇÕES IMOBILIÁRIAS E MOBILIDADE NO PARQUE DOS MANGUEZAIS, RECIFE/PE Esta monografia foi julgada adequada para…

proposição de mudanças no ambiente e organização do trabalho que resultem também no aumento daprodutividade, e da motivação e satisfação do trabalhador que resultem na redução de outros tipos de absenteísmo que não relacionado às doenças. A ergonomia é uma área da ciência econômica que aborda tópicos relacionados com o contexto moderno de trabalho, sobretudo na economia industrial. Dois temas cruciais no âmbito da ergonomia são a segurança no trabhalho e a prevenção de acidentes…

PLANEJAMENTO URBANO São José dos Campos 2012 SUMÁRIO SUMÁRIO 2 INTRODUÇÃO 3 DESENVOLVIMENTO 4 SOLICITAÇÃO DE REFLORESTAMENTO PARA ÁREAS PARTICULARES. 5 RESPONSABILIDADES DO PROPRIETÁRIO 6 BENEFÍCIOS OFERECIDOS PELA PREFEITURA 7 CONCLUSÃO 9 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo estabelecer a pesquisa sobre planejamento urbano do municipo de São José dos Campos, através de uma gestão…

administrado por um presidente e por cinco diretores. Sua estrutura organizacional compõe-se de: Presidência; Diretoria de Planejamento, Administração e Logística; Diretoria de Qualidade Ambiental; Diretoria de Licenciamento Ambiental; Diretoria de Proteção Ambiental; Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas; Auditoria; Corregedoria; Procuradoria Federal Especializada; Superintendências; Gerências Executivas; Escritórios Regionais; e Centros Especializados.…