Areas De Proteção Permanente

CILIARES NO MUNICIPIO DE MILAGRES-CE MILAGRES-CE ABRIL/2013 SUMARIO TEMA • Delimitação do tema PROBLEMA JUSTIFICATIVA HIPOTESES OBJETIVOS • OBJETIVO GERAL • OBJETIVOS ESPECÍFICOS METOLOGIA FUNDAMENTAÇÃO TEORICA * MATAS CILIARES * ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE-APP REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS TEMA Delimitação do tema Situação e preservação de nascentes e matas ciliares no município de Milagres-ce. PROBLEMA A poluição uma vez detectada atrapalha o desenvolvimento da cidade e…

Nacional N° 9.985. Conforme essa lei, a União, os estados e os municípios podem criar novas Unidades de Conservação. No Brasil, essas unidades são definidas como áreas que possuem características naturais relevantes e cujo ecossistema necessita de proteção e conservação. As unidades de conservação ambiental são espaços geralmente formados por áreas contínuas, institucionalizados com o objetivo de preservar e conservar a flora, a fauna, os recursos hídricos, as características…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS ESPECIALIZAÇÃO EM PERÍCIA AMBIENTAL – TURMA 2012.2 MARXWELL JOSÉ ALBUQUERQUE ALVES DA SILVA DEGRADAÇÃO DOS MANGUEZAIS EM ÁREAS URBANAS: ESPECULAÇÕES IMOBILIÁRIAS E MOBILIDADE NO PARQUE DOS MANGUEZAIS, RECIFE/PE. RECIFE 2014 MARXWELL JOSÉ ALBUQUERQUE ALVES DA SILVA DEGRADAÇÃO DOS MANGUEZAIS EM ÁREAS URBANAS: ESPECULAÇÕES IMOBILIÁRIAS E MOBILIDADE NO PARQUE DOS MANGUEZAIS, RECIFE/PE Esta monografia foi julgada adequada para…

preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis. O PPRA é um programa instituído pela Portaria 25 de 2/12/94, do Ministério do Trabalho e Emprego. 2. – Política de Segurança da…

A inaplicabilidade do Código Florestal em área urbana Elaborado em 03.2006. Roberta Casali Bahia Damis advogada em Salvador (BA), coordenadora do núcleo ambiental do escritório de advocacia MMC & Zarif, professora da disciplina Direito Ambiental na Faculdade Unyahna, mestre em Direito Internacional - área de concentração Direito Ambiental - pela Universidade de Manchester (Inglaterra) Taís de Souza Andrade bacharelando em Direito pela Universidade Salvador (Unifacs), em Salvador…

uma unidade de conservação deverá ser precedida de desapropriação (A) sempre que a área que lhe for destinada for de domínio privado. (B) se assim for determinado no curso do procedimento de licenciamento ambiental para sua implantação. (C) nos casos de unidades de proteção integral que devam, por força de lei, ser de domínio público. (D) quando, tratando-se de unidades de uso sustentável, o proprietário da área assim o desejar. (E) a critério discricionário da chefia do Poder…

Ecológico Econômico – ZEE, da área não urbanizada; X. desenvolvimento de Programa de Educação Ambiental junto às escolas da rede pública e privada; XI. Conservação das áreas ambientais frágeis ocupadas e de recuperação das degradadas; XII. desenvolvimento de projetos de reciclagem de lixo e de destinação aos entulhos da construção civil; XIII. apoio a iniciativas particulares de coleta seletiva associada a programas de reciclagem de lixo, demarcando área especifica para…

05 1.6. Documentação Comprobatória................................................................................... 05 1.6.1. Para Área Registrada.................................................................................. 05 1.6.2. Para Área de Posse a Justo Título.............................................................. 05 1.6.3. Para Área de Posse Por Simples Ocupação............................................... 06 2. Instruções para o Primeiro Acesso..................

Lei nº 12.727, de 17 de Outubro de 2012 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, a Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001, o item 22 do inciso II do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e o §…

Novo Código Florestal Brasileiro O Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012,1 oriunda do Projeto de Lei nº 1.876/992 ) é a lei brasileira que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, tendo revogado o Código Florestal Brasileiro de 1965.3 Desde a década de 1990, a proposta de reforma do Código Florestal suscitou polêmica entre ruralistas e ambientalistas.3 O projeto que resultou no texto atual tramitou por 12 anos na Câmara dos Deputados e foi elaborado…