Areas De Proteção Ambiental

Leis Ambientais Para Execução de rodovias Grupo: Yoko Inoue Lívia Souza Preocupação com o Meio Ambiente • No passado, a questão ambiental não fazia parte do desenvolvimento e implementação dos projetos de infraestrutura rodoviária. Abertura da BR-230 na década de 70 (PA) Impacto Ambiental Dentre os efeitos ambientais de uma obra de construção civil de rodovias destacam-se: • Perda de terras agriculturáveis; • Imigração e adensamento de áreas naturais segregadas…

Disciplina: Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC Lei 9.985/2000. ITAJAÍ, 30 DE MAIO DE 2012. Esta Lei institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: Unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos…

(Unidades de Conservação), pelo manejo, educação ambiental, conservação e preservação da biodiversidade. O material que utilizamos para pesquisa foram alguns Boletins de divulgação cientifica da Revista MG-BIOTA, que é editada pela IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INTRODUÇÃO O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) define duas categorias de unidades de conservação: de Proteção Integral e de Uso Sustentável. As Unidades de Proteção Integral têm como objetivo…

atividade 5 5. Caracterização da área 5 5.1 Aspectos gerais 5 5.2 Municípios que fazem parte 5 5.3 Aspectos Demográficos 6 5.4 Aspectos Sócio econômicos 6 5.5 Aspectos Naturais 6 6. Histórico de ocupação 7 7. Situação atual 7 8. A unidade de conservação 8 8.1 Tipo de unidade conservação 8 8.2 Breve histórico do processo de criação 9 8.3 Riquezas e atrativos naturais 10 8.4 Plano de manejo 11 8.5 Conflitos ambientais 11…

Mapa II.5.2.1-1. Conforme verificado nos resultados da modelagem probabilística existe a probabilidade de ocorrências que culmine em toque de óleo na costa, para o cenário acidental de pior caso. Por isso as Unidades de Conservação existentes na área de estudo são sucintamente descritas, sendo apresentadas suas localizações e restrições de uso, assim como composições faunística e florística. A Lei Federal no 9985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de…

fluxo de energia e ciclagem dos elementos. Dependência cada vez maior dos combustíveis fósseis. 2 Direito Ambiental  O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. 3 Legislação Hierarquia entre as leis: Constituição Leis Decretos Portarias/Resoluções NA AUSÊNCIA DE LEI AMBIENTAL ESPECÍFICA, NORMAS TÉCNICAS PODEM SUPRIR A LACUNA. 4  LEI: Preceito que deriva do poder…

problemas ambientais no inicio do século XX, onde ocorreu uma Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente, realizada em 1972 em Estocolmo, que a questão ambiental tornou-se uma preocupação verdadeiramente global e integrada. O desenvolvimento econômico implica a utilização crescente de recursos naturais, cujos impactos, a longo prazo, estão comprometendo não apenas o meio ambiente, mas os fatores necessários para a sobrevivência dos seres humanos. Os defeitos da deterioração…

“A APA Municipal do Capivari-Monos como uma estratégia de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo” Introdução Na Região Metropolitana de São Paulo, os mananciais destinados ao abastecimento de água potável são protegidos pela Legislação Estadual de Proteção aos Mananciais. Este regimento visa a proteção das bacias hidrográficas do Guarapiranga, Billings, e Capivari-Monos. O avanço das áreas urbanas sobre as áreas rurais ocasiona um alto índice de desmatamento,…

aborda as modificações referentes ao instituto da Reserva Legal; II. ADI nº 4902 – trata das inconstitucionalidades referentes à autorização para consolidação de danos ambientais, praticados até 22 de julho de 2008; III. ADI nº 4903 - aborda as modificações promovidas pela Lei no que se refere às Áreas de Preservação Permanente. INCONSTITUCIONALIDADES E INTERPRETAÇÃO CONFORME • Ao todo, são questionados 53 artigos da nova lei, seja para obter a declaração de…

ambiente é de vital importância para avaliação do grau de adaptação e tolerância de cada ser vivo nas condições ambientais existentes, fornecendo também subsídios para avaliação dos impactos nos ecossistemas através de comparações de seus efeitos sobre as flutuações naturais das populações. Os seres vivos que habitam uma determinada região encontram-se adaptados às condições ambientais do meio, representadas pelos fatores abióticos e bióticos, que regulam o equilíbrio populacional e os…