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Artigo apresentado no I Seminário de Interdisciplinaridade do Centro Superior de Ensino do Amapá - CEAP- Macapá-AP - 27 Jan. 2010. INTEGRAÇÃO EM BLOCO DE DISCIPLINAS COMO ALTERNATIVA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS INTERDISCIPLINARES Alexandre Gomes Galindo1 Fernando da Costa Ribeiro2 Márcia Cristiane da Silva3 Resumo O paradigma moderno, sob os fundamentos da concepção de mundo cartesiano-mecanicistadeterminista, por mais que tenha possibilitado grande produção de…

doutrina e na jurisprudência o entendimento de que os sócios respondem com seus bens pelas dívidas contraídas pela pessoa jurídica, consoante o princípio da desconsideração da personalidade jurídica consagrado no art. 28 da Lei 8.078/90 . (TRT-03ª R. - AP 52200-73.2009.5.03.0029 - Rel. Des. Jose Murilo de Morais - DJe 05.03.2012 - p. 163) ________________________________________ 101000235533 - ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - DESCONSIDERAÇÃO DA…

SUPERIOR DE GESTÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Aluno: ________________________________ TURMA: XXX – TURNO – 1º SIMESTRE PIM I e II Projeto Integrado Multidisciplinar. Empresa: WILSONSONS AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA CNPJ: 00.423.733.0003-09 MACAPÁ - AP 2011 RESUMO As atividades da Wilson, Sons iniciaram no Brasil em 1837, em Salvador, Bahia. Nestes 170 anos, a Companhia se estabeleceu como renomada prestadora de serviços aos setores de comércio marítimo nacional e…

DJe 19.12.2008); b) “não há de se fazer distinção entre instituições regulares ou irregulares, para fins de subsunção ao tipo penal” (HC 93368, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, julg. 09.08.2011, DJe 25.08.2011). - Concurso com os artigos 6º, 7º, 9º, 10, 11 e 17. - Concurso com o artigo 5º: - “Se os dispositivos tutelam objetos jurídicos diversos, não há que se falar em conflito aparente de normas, mas de concurso formal, caso em que o agente, mediante uma só ação ou…

destaca em seu parágrafo único a necessidade destas pessoas jurídicas cumprirem com a obrigação de reparação dos danos causados nos casos de descumprimento total ou parcial de suas obrigações. Eis o dispositivo legal: Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Parágrafo único. Nos casos de…

aborrecimento. Cabe ressaltar ainda que, a parte Autora esgotou todas as tentativas de solucionar a questão amigavelmente, sendo que, todo o ocorrido, criou para o Autor sérios problemas de cunho pessoal e psicológico o que por si só já demonstra os danos morais que foram causados ao Autor pela Ré. Assim, outra saída não teve o Autor a não ser, buscar nos braços do judiciário a solução e a compensação dos danos morais que vem sofrendo, pois, até…

CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU/RJ DIRCENEIA CARDOSO FELISBINO, brasileira, casada do lar , portadora da carteira de identidade n.08 503 009-6, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o n. 008 806 777-75 , residente e domiciliada à Rua verde, nº196, ap. 201, Marapicu, Nova Iguaçu – RJ, CEP 26295-093, vem, mui respeitosamente, por seu advogado, com escritório profissional sito à Rua Otávio Tarquínio, nº 489, sala 103, Centro, Nova Iguaçu – RJ, CEP 26.210-171 onde deverá receber intimações…

sua forma (cartularidade), no seu conteúdo (literalidade) e na sua execução judicial (autonomia de cada obrigação), contendo requisitos essenciais que o individualizam; as obrigações dele decorrentes devem ser expressamente formuladas, subsistindo por si, independentemente da sua causa originária. O emissor, os endossantes e avalistas, que porventura nele figurem, assumem para com o portador ou possuidor obrigação cambial. O cheque, enfim, se apresenta hoje como uma ordem dirigida a um…

fabricante, o produtor, o construtor, o importador ou o prestador de serviço, que colocaram o produto ou o serviço no mercado (NUNES, Luiz Antônio Rizzato. O Código de Defesa do Consumidor e sua interpretação jurisprudencial, Saraiva, 1997, pp. 272/273 - Ap. Civ. n. 2007.034333-4, da Capital/Estreito, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. em 29-7-2008)”. A relação de consumo firmou-se quando a autora contratou com a requerida a pretensa compra do imóvel conforme documentos que seguem a…

representa aspecto pouco estudado e mesmo pouco enfrentado pelos tribunais brasileiros. Fábio Siebeneichler de Andrade aponta três causas para a ausência de casos na jurisprudência nacional: o fato de ser uma obrigação de meio, circunstância que por si já dificulta a apuração da responsabilidade do profissional no resultado da lide patrocinada; existência de um corporativismo extremado; e a desinformação, principalmente por parte dos lesados, clientes prejudicados pela má atuação dos…