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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO GABINETE DA DESEMBARGADORA VALÉRIA GONDIM SAMPAIO PROC. N.º TRT – 0145500-78.2008.5.06.0017 (AP) Órgão Julgador : Terceira Turma Relatora : Desembargadora Valéria Gondim Sampaio Agravante(s) : REDE NORDESTE DE FARMÁCIAS LTDA. Agravado(s) : JAQUELINE GOMES DE FARIAS, N LANDIM COMÉRCIO LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e FARMÁCIA DOS POBRES Advogados : Marcos Valério Prota de Alencar Bezerra, Adriana de…

TERCEIRA IDADE Trabalho apresentado ao curso (Serviço Social)da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas do 6º semestre: Oficina de Formação; Projeto de Intervenção; A Realidade Regional e o serviço social; Planejamento Social; Estágio Curricular Obrigatório II. Professores: Goncalves, Amanda Boza, Kernkamp, Clarice da Luz, Malvezzi, Rosane Ap. B.. Caprioli, Valquiria Dias.

renda mensal de aproximadamente R$ 1.500,00, o que lhe impõe uma situação financeira humilde e, mais que isso, ainda honra a mensalidade do plano de saúde oriundo da Ré para sí e sua esposa, que igualmente é sua dependente, pois não exerce atividade laboral. Além do mais, por sua idade, possui gastos com medicamentos para si e sua esposa, além das despesas relativas ao sustento de sua família e o pagamento dos empréstimos feitos para custear os procedimentos negados pela Ré,…

deveres anexos implica em inadimplemento contratual de quem lhe tenha dado causa (STJ – REsp. 595.631/SC, 3ª T, Rel. Min. Nancy Andrighi, DOU 2.8.2004, p. 391). Entre os direitos básicos do consumidor encontramos a da informação adequada e clara: Art. 6º - São direitos básicos do consumidor: [...] III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os…

APS – Atividade Prática Supervisionada http://www.fsg.br/ VALORAÇÃO E EFETIVIDADE DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EM MEIO AS FAMÍLIAS HOMOPARENTAIS Amanda Cristina Signor, Geórgia Catharina e Lucas Borba de Carvalho. Curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha Mestra Letícia Baron Bortoluzzi . Resumo Escrever entre 100 a 250 palavras. Introduzir o assunto, apresentar o tema, explicitar do que se trata o trabalho, expressar o método de pesquisa, objetivos e resultados obtidos ou, se for

meses para oferecer queixa crime ou 6 meses para oferecer representação. (ARTIGO 103, CP)E sse prazo começa a correr quando o ofendido tem ciênica de quem é o autor do crime. Exemplo: Maria recebe AMEAÇA POR TELEFONE e não sabe quem fez a ligação- AP PÚBLICA CONDICIONADA. Ela começa a pesquisar e depois de um mês descobre que quem fez a ameação foi João. A partir desse momento, começa a contar o prazo de 6 meses. ATENÇÃO: Esse prazo transcorre sem qualquer interferência, não pode…

pontualmente visto que o desconto se dá em folha de pagamento de salário. II - Da Mudança na Condição das Partes Em 04 de abril de 1997 o Requerente contraiu novas núpcias conforme comprova a Certidão de Casamento em anexo, o que por si só já modificaria e bastante sua condição de alimentante, contudo, permaneceu efetuando os pagamentos sem nunca haver questionado os referidos descontos, e o fez, a fim de que a Requerida pudesse refazer sua vida, afinal, é jovem e goza de…

Exércitos: Eu sou o primeiro, e eu sou o último, e além de mim não há Deus” Isaías 44:6 “Não terás outros deuses diante de mim” Êxodo 20:3 “Eu e o Pai somos um” João 10:30 “Crês, tu que Deus é um só? Fazes bem” Tiago 2:19 “Sabemos que o ídolo de si mesmo nada é no mundo, e que não há senão um só Deus” I Corintios 8:4 “Há um só Senhor, uma só fé, um só batismo, um só Deus e Pai de todos, o qual é sobre todos, age por meio de todos e está em todos” Efésios 4:5-6 “Eu sou o…

são infrutaveis. Também existe uma grande oposição por parte da sociedade em relação a esse tipo de adoção. É normal que também exista um receio de futuras reações comportamentais e transtornos psicológicos para a criança. Mas tal receio não pode por si só ser motivo para ir contra algo tão grandioso e solidário como a adoção. Tendo uma duvida por parte do Estado nos procedimentos legais pode negar o pedido da adoção, tendo em vista que ele dispõe do dever de proteger a integridade e…

sociedade era formada por ele e sua família, sendo que ele detinha a ampla maioria do capital. Era, portanto, o que se chama hoje de sociedade fictícia, uma vez que, na prática, somente havia um sócio. Aron constituiu um crédito privilegiado para si mesmo. Recebeu uma grande quantia em dinheiro e tornou a companhia insolvente, nada restando aos credores quirografários. O liquidante, que representava a companhia, alegou, em favor dos credores, que a sociedade era agente da atividade…