Apresente Uma Tabela Contendo Os Principais Tributos Tanto Os Fixos Quanto As Variáveis Seus Percentuais Alíquotas E Datas De Vencimento

Hermanns COORDENAÇÃO EDITORIAL Miguel Macedo PROJETO GRÁFICO E CAPA Wiron Teixeira M217l Maia, Alexandre Aguiar. Legislação ambiental do estado do Ceará / Alexandre Aguiar Maia. -- Fortaleza : Fundação Konrad Adenauer, 2007. 504 p. Inclui tabelas e índice por assunto e cronológico da legislação estadual ambiental. ISBN 978-85-99995-07-5 1. Legislação ambiental – Ceará. 2. Meio ambiente – legislação. 3. Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Instruções normativas.…

Financeiro de 2013 SUMÁRIO LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS......................................................................................................................................................................................7 LISTA DE TABELAS, RELAÇÕES, GRÁFICOS, DECLARAÇÕES, ETC ........................................................................................................................18 1.1 ESTRUTURA DO RELATÓRIO DE GESTÃO…

ACS/MRE, do BNDES, da CCIBC, da Canadian Airlines, do CNPq, da Eletrobrás, da MBR, da Souza Cruz e da Vale do Rio Doce. Os debates do Seminário contaram com a participação de mais de setenta especialistas brasileiros e chineses que examinaram os principais pontos de convergência e divergência nas duas sociedades e as perspectivas de cooperação entre os dois países. Os artigos e os debates do Seminário representam um esforço permanente para aprofundar o conhecimento sobre a política…

e Juliana Bornio de Souza Serviços editoriais Camila Artioli Loureiro, Guilherme Henrique Martins Salvador, Kelli Priscila Pinto, Surane Vellenich e Tatiana dos Santos Romão Capa Muiraquitã Editoração Gráfica Produção eletrônica Know-how Editorial Data de fechamento da edição: 15-1-2014 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos…

carreiras jurídicas. 0 grande mérito dos prefácios e das apresentações é o de revelarem um pouco das qualidades da obra e de seu autor, sem, contudo, cansar os leitores com textos enfadonhos porque longos. E a ambição deste apresentador é a de cumprir, tanto quanto possível, esse desafio imposto aos que se aventuram nesse mister. Daí a imperatividade de abreviar a apresentação, não sem antes deixar algumas palavras ao destinatário deste livro, o leitor. A obra de doutrina é um exemplo de…

fosse antes da abertura da sucessão”. Mas somente para afastá-lo da herança, conservando a personalidade para os demais efeitos. Morte presumida – pode ocorrer com ou sem declaração de ausência: Com declaração de ausência – presume-se a morte, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva (art. 6º, 2ª parte). Sem declaração de ausência – o art. 7º permite a declaração de morte presumida, para todos os efeitos, sem decertação de ausência: Se…

antes da abertura da sucessão”. Mas somente para afastá-lo da herança, conservando a personalidade para os demais efeitos. d. Morte presumida – pode ocorrer com ou sem declaração de ausência: i. Com declaração de ausência – presume-se a morte, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva (art. 6º, 2ª parte). ii. Sem declaração de ausência – o art. 7º permite a declaração de morte presumida, para todos os efeitos, sem decertação de ausência:…

Inglaterra estava em guerra com a França, propôs um pacto: “vocês me aceitam como Rei e, em contraprestação, eu vou aceitar uma série de franquias”. Para ele, a rigor, não eram novas; eram uma construção da tradição. Então ele afirmou: não vou criar um tributo que vai incidir sobre vocês sem antes consultá-los em assembléia; não vou julgá-los, mas vocês serão julgados pelos seus pares; não vou fazer normas que contrariem a lei da terra e os costumes. Agora, aquilo não valia para os…

Arte e diagramação Jessica Siqueira Revisão de provas Ana Beatriz Fraga Moreira Serviços editoriais Camila Artioli Loureiro, Marília Cordeiro e Surane Vellenich Capa Interface / Sergio Liuzzi e Gustavo Liuzzi Produção eletrônica Know-how Editorial Data de fechamento da edição: 2-12-2013 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos…

analisar questão controvertida em relação à natureza jurídica da sentença penal que homologa a transação penal e o procedimento a ser adotado no caso de descumprimento da proposta do Ministério Público pelo autor da infração penal. A doutrina diverge quanto à natureza jurídica da sentença homologatória DOUTRINA 21 da transação penal. Para Julio Fabbrini Mirabete a decisão é condenatória, produzindo, então, efeitos de coisa julgada material e formal, entendimento este seguido pelo…