Apresentação Sobre Direito Do Nascituro

TEÓRICO O presente trabalho visa a analisar os debates em torno da educação de escravos e libertos, publicadas pela revista pedagógica Instrução Pública (1872-1889), no contexto de efervescência dos projetos educacionais, relacionado tanto às discussões sobre as consequências da Lei do Ventre Livre (1871) quanto às propostas de reestruturação da cidadania. Neste sentido, a autora deste artigo, Alessandra Frota Martinez de Schueler, se embasará em autores como Souza e Catene, Villela,…

inércia da jurisdição impede que o juiz inicie um processo de ofício, devendo, ao contrário, aguardar a manifestação da parte interessada[1]-[2]. Para que o Estado-juiz possa ser provocado, concorrem duas atitudes do jurisdicionado: o exercício do direito constitucional de ação (vide art. 5°, inc. XXXV, da CF) e o uso do processo como instrumento para a entrega da tutela jurisdicional. Assim, com o fito de levar o conflito de interesses ao conhecimento do Poder Judiciário e, ao mesmo…

PLANO DE ENSINO DO PRIMEIRO SEMESTRE LETIVO DE 2015 CURSO: GRAU / HABILITAÇÃO: Direito Bacharelado DISCIPLINA: CARGA HORÁRIA: Ciência Política com Teoria Geral do Estado Teórica: 40 H. Prática: Não se aplica na disciplina Total: 40H. 1º Regina Maria Pina - 1NA Afonso Albuquerque - 1MA/1NB SEMESTRE DO CURSO: PROFESSOR(ES): 1. EMENTA: Introdução ao estudo da Ciência Política e da Teoria Geral conceito, origem, formação e evolução. Elementos Essenciais Modificação e Extinção dos…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Registro: 2012.0000627946 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 003033368.2003.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO USP, é apelado EDSON SILVA DE MACEDO. ACORDAM, em 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso e afastaram as preliminares.…

AS REPERCUSSÕES CIVIS DA ALTERAÇÃO DO NOME Bartolomeu Vieira de Melo Acadêmico do Curso de Bacharelado em Direito na Faculdade Integrada de Pernambuco - FACIPE. Resumo Este artigo aborda algumas das repercussões civis da alteração do nome civil, haja vista se tratar de uma assunto de vultuosa repercussão no seio da sociedade contemporânea, pois não obstante se encontra pessoas insatisfeitas com o seu nome de batismo/registro civil ou até com necessidade da alteração/mudança do mesmo.

sujeito do direito. Aquisição e perda da personalidade jurídica da pessoa natural e da pessoa jurídica. O registro civil competentes dos fatos POR: ALICE CAROLINE MENDES DE PAULA FABIANA MARCOLINA LUCIO JOICE CRISTINA DOS SANTOS LUCIANA BARBARA SAMUEL ALVES TEIXEIRA 1NA Belo Horizonte Novembro de 2011 ALICE CAROLINE MENDES DE PAULA FABIANA MARCOLINA LUCIO JOICE CRISTINA DOS SANTOS LUCIANA BARBARA SAMUEL ALVES TEIXEIRA O sujeito do direito.…

INTERNACIONAIS DOS DIREITOS HUMANOS INTRODUÇÃO A ausência de forças jurídicas vinculadas à declaração, após a sua adoção, em 1948, instaurou-se larga discussão sobre qual maneira mais eficaz de assegurar o reconhecimento e a observância universal dos direitos nela previsto. Prevaleceu, o entendimento de que a declaração deveria ser “juridicizada” (como cita a autora Flavia Piovesam) sob a forma de tratado internacional, que fosse juridicamente obrigatório e vinculante no âmbito do…

e às normas técnicas de apresentação. Se a metodologia científica contempla o percurso intelectual do pesquisador, da concepção `a execução da monografia, as normas da ABNT padronizam a forma de apresentação da pesquisa assegurando não só organização como também clareza e credibilidade ao texto. As normas referentes à elaboração de trabalhos acadêmicos são: NBR 6023:2002 (elaboração de referências); NBR 10520:2002 (elaboração de citações); NBR 14724:2011 (apresentação de trabalhos…

sociedade através do direito, que é uma ciência que regulamenta a vida em sociedade. Diante disto, existem características a serem observadas por quem deseja empreender-se no mundo empresarial. A primeira questão a ser analisada é a da capacidade. No código Civil, Lei 10.406/2002, se afirma que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, mas nem todos possuem essa capacidade de forma absoluta. Assim, do artigo 2º ao 5º do código civil, se esclarece sobre a…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47 Direito Civil – Pessoa física e pessoa jurídica: capacidade e incapacidade civil, representação e domicílio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51 www.acasadoconcurseiro.com.br Direito do Consumidor LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras…