Apresentação Sobre Direito Do Nascituro

importância cada vez maior sobre vários aspectos: médico, técnico, religioso, ético e principalmente jurídico. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADP nº. 54), proposta no Supremo Tribunal Federal, tem como um dos seus objetivos o reconhecimento do direito da gestante em optar pelo interrupção da gestação quando o feto for identificado anencéfalo. O trabalho tem por objetivo analisar a questão do aborto de bebês portadores de anencefalia sobre a luz do…

obtenção de título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Amanda da Silva Madureira São Luís 2013 2 Palhano, Kaylla Stephanie de Sousa. Aborto de feto anencefalico: a interpretação do código penal brasileiro diante da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº54./ Kaylla Stephanie de Sousa Palhano. − São Luís, 2013. 51fls. Impresso por computador (fotocópia) Orientador: Prof. Ms. Amanda da Silva Madureira Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade…

partir daí o risco de vida e o direito à dignidade humana da gestante, contra aqueles que defendem a oportunidade de vida dos fetos anencefálicos, fundamentando neste o direito à vida de vim ao mundo, no qual tem o apoio dos membros da igreja católica e espirita, por exemplo, e também daqueles que pregam a moral e a ética. A discursão a respeito do aborto dos fetos com anencefalia dentre de tantos dos argumentos que são propostos para a sua interrupção ou não, o do direito à vida é um…

1 DIREITO DO EMBRIÃO E MANIPULAÇÃO DE CÉLULAS-TRONCO Magali Forato BRANQUINHO1 RESUMO: Neste trabalho, é traçado um paralelo entre os direitos dos embriões que estão criopreservados nas clínicas de fertilização assistida e a pesquisa sobre a utilização das células-tronco embrionárias na cura de doenças graves. A existência de pesquisas nesse sentido no mundo e quais os resultados estão sendo obtidos na sua utilização. Se essa manipulação de células, de alguma forma, fere o primeiro e mais

APOSTILA CIVIL PERSONALIDADE JURÍDICA Conceito: A Personalidade Jurídica é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações na ordem jurídica. Esse é o conceito técnico de Clóvis Beviláqua. Personalidade Jurídica é a qualidade para ser sujeito de direito (conceito simples). O sujeito de direito tanto pode ser a Pessoa Jurídica ou Pessoa Física. PESSOA FÍSICA (OU PESSOA NATURAL – cfe. o CC/2002) * Problema: Em que momento a pessoa física adquire personalidade jurídica?

se institucionalizou, e tem o mérito de atrair a juventude, que achava que feminista era sua avó. Entra em cena o direito à diversidade sexual, tema com o qual a juventude pós-gênero tem grande afinidade. Entre as “vadias”, há homens, travestis, transexuais, transgênero, lésbicas e gays. O sutiã perdeu seu destaque e agora trata-se de ir à rua sem ele, pintando no corpo o direito ao próprio corpo, outro item da agenda feminista que recuperou seu fôlego depois de amaldiçoado na luta…

EMILIO MOLLER 8. Resumo: Iniciou dizendo que decidiu falar sobre esse tema após uma conversa com sua orientadora, tendo em vista que queria falar de outro tema paralelo a este, mas que ela sugeriu esse tema. Disse que sei trabalho foi dividido em dois capítulos. No primeiro, tratou da personalidade jurídica e a anencefalia, os fundamentos e valores da proteção do ser humano, dos direitos de personalidade, da anencefalía, do direito adquirido,fez uma diferenciação entre as teorias que…

Pontifícia universidade católica do paraná Curso de Direito Trabalho de Tutela e Curatela realizado para a disciplina de Direito de Família sob a orientação da Professora Fernanda Pinheiro Curitiba 2014 Introdução Este trabalho visa abarcar os institutos autônomos da tutela e curatela, suas especificidades e distinções. Da Tutela Disciplinada no Código Civil a partir do artigo

maciel mota SERGIO ROBERTO MEZARI FILHO tutela e CURATELA Araranguá/SC 2013 AMAURI de mattos vicente Rafael maciel mota SERGIO ROBERTO MEZARI FILHO tutela e CURATELA Trabalho apresentado ao Curso de Direito na disciplina de Direito Civil VI da Universidade do Sul de Santa Catarina. Professor (a): Enoir Noêmia Alexandrino. Araranguá 2013 sumário 1 introdução 4 2 da tutela 5 2.1 dos incapazes de exercer a tutela 6 2.2 da escusa dos tutores 7…

Direito Civil p/ 1a. Fase da OAB Teoria e exercícios comentados Prof. Ilimane – Aula 00 AULA 00:PESSOAS NATURAIS (Personalidade e capacidade) SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO ........................................................................................ 3 2. CRONOGRAMA ........................................................................................... 5 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL ......................