App área De Preservação Permanente

Código mais próximo da realidade do país, vem com a intenção de conciliar a proteção do meio ambiente com o desenvolvimento do agronegócio. As principais mudanças dizem respeito às áreas de preservação permanentes (APPs) em margens de rios e de nascentes e a reserva legal. É de extrema importância que as questões de preservação do meio ambiente andem junto com o desenvolvimento do País, principalmente no que diz respeito ao agronegócio, desse modo o novo texto do Código Florestal…

liderado pelo professor da instituição, Dr. Sebastião Renato Valverde, que, há muito, é envolvido com a política e a legislação florestal. Acreditamos que a multidisciplinaridade presente no grupo, composto por membros com formação em diferentes áreas, cria um ambiente totalmente propício para esse tipo de pesquisa, na medida em que impede que uma visão unilateral enviese a metodologia, análise de dados e os resultados obtidos. Permite ainda que uma legislação florestal seja…

SUSTENTÁVEL EM ÁREAS PROTEGIDAS DAS PROPRIEDADES RURAIS Gisele Assis Mafra Otávio Cezar Zacante Ramos Universidade Federal de Juiz de Fora gisele_mafra@yahoo.com.br zacantejf@yahoo.com.br Eixo Temático 3 – Manejo e Conservação dos Recursos Naturais através do Turismo Sustentável Palavras Chaves: Ecoturismo, Área de Preservação Permanente, Reserva Legal Introdução A legislação brasileira institui a preservação de áreas naturais em todas as propriedades rurais através da Área de…

LIMITABILIDADE - PREVALÊNCIA DO DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA EM FACE DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE NO CASO DOS AUTOS - FUMUS BONI IURIS - INEXISTÊNCIA - LEI ESTADUAL N. 14.661/09 - TRANSFORMAÇÃO DAS ÁREAS DE ENTORNO COSTEIRO DO PARQUE ESTADUAL DO TABULEIRO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) - PERICULUM IN MORA - NÃO VERIFICAÇÃO - MANUTENÇÃO DO DANO AMBIENTAL DEMONSTRADA - PERICULUM IN MORA INVERSO - OCORRÊNCIA - LIMINAR CASSADA - RECURSO PROVIDO.…

DE INSTALACAO DE EMPREENDIMENTO EM ANTIGA ÁREA DE PEDREIRA NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO – RS Aluno: Bruna B. Czarnobay. Orientador: Eduardo P. Korf, Mestre. 1 Introdução Áreas Degradadas são aquelas caracterizadas por solos empobrecidos, erodidos e com diversidade biológica reduzida. (PARROTA, 1992) Áreas Degradadas Problemas Ambientais Recuperação 2 Justificativa  Necessidade de estudos para se avaliar a implantação de empreendimentos em áreas degradadas como processo de…

AMBIENTAL MAIK ELDER DOS SANTOS ATIVIDADE DE PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR – INDIVIDUAL IBAITI 2011 MAIK ELDER DOS SANTOS ATIVIDADE DE PRODUÇÃO TEXTUAL interdisciplinar CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO, RESERVA LEGAL E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Trabalho apresentado ao Curso Superior de Teconologia em Gestão de Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Atividade Interdisciplinar Primeiro Semestre. …

boa parte do licenciamento ocorre em nível Estadual, são os Estados que efetuam maior parte dos licenciamentos, a maioria dos impactos está no Estado Membro. Em regra o licenciamento ocorre no órgão ambiental Estadual – ex. Cortar um árvore ( só em área urbana que é possível em órgão ambiental Estadual) – quando for estudar o código florestal estamos falando em regra do órgão ambiental Estadual, não perder de vista este detalhe. Exceções – art. 19 do Código Florestal – Muito…

ÀREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM VEREDAS Maria Souza Lima, Graduação em Engennharia Ambiental – UFBA INTRODUÇÃO A vereda constitui importante subsistema representativo do Cerrado no Brasil, sendo uma fitofisionomia com paisagem única (FERREIRA, 2008). É uma formação vegetal que resulta da aglomeração de um conjunto de espécies arbustivas e herbáceas, entre estas a palmeira Mauritia flexuosa L.f., quase sempre cercadas por campo limpo e ocorrendo em locais extremamente úmidos (RIBEIRO…

terça-feira (31/1). Dados da CNA mostram que esta redução na área destinada à produção de alimentos no Brasil representará uma perda de R$ 46 milhões no Valor Bruto da Produção (VBP), se considerados preços e produção constantes. A exigência de replantio das margens de rios, na forma como está no texto do Código Florestal em discussão na Câmara, reduzirá em 15% o VBP da atividade agropecuária no Brasil. Esta estimativa de perdas de áreas de produção, confirmada pelo assessor do…

espécies nocivas nos ecossistemas. Uso intenso dos recursos naturais. Interferência nos processos de fluxo de energia e ciclagem dos elementos. Dependência cada vez maior dos combustíveis fósseis. 2 Direito Ambiental  O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. 3 Legislação Hierarquia entre as leis: Constituição Leis Decretos Portarias/Resoluções NA AUSÊNCIA DE LEI…