App área De Preservação Permanente

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS PROCEDIMENTO DEPRN Delimitação de APP de Topo de Morro e Montanha e de Linha de Cumeada 1. Tendo a área solicitada para intervenção, identifica-se a Forma de Relevo Objeto de Análise (FROA). Sendo a FROA um morro ou montanha, conforme definições da Res. CONAMA 303/02, Art. 2º, incisos IV e V*1, tem-se três possibilidades: 1.1. A…

a nova lei, em propriedades rurais, há áreas que precisam ser preservadas, as áreas de proteção permanente (APPs), que devem ser protegidas devido à fragilidade física e ecológica, determinando-se sua localização pela geografia das propriedades, como também as reservas legais (RLs), que constituem uma proporção da área da propriedade que deve manter a cobertura florestal nativa para, junto com as APPs, contribuir para a conservação da biodiversidade. As APPs associadas a recursos…

Neste panorama, as matas ciliares vêm sendo desmatadas devido o grande aumento populacional, consequentemente, formação de cidades às margens dos rios. A degradação das formações ciliares, além de desrespeitar a legislação, que torna obrigatória a preservação das mesmas, resulta em vários problemas ambientais. As matas ciliares funcionam como filtros, retendo retos de agrotóxicos, poluentes e sedimentos que seriam transportados para os cursos d’água, afetando diretamente a quantidade e…

de propriedades rurais. Na área do campus da UFRB de Cruz das Almas – BA foram selecionadas três situações que caracterizam o descumprimento ao novo Código Florestal vigente e que demandam adequação: 1) Área de maior cobertura vegetal para averbação da Reserva Legal (RL); 2) Área de Preservação Permanente (APP) a margens de curso d’água natural; 3) Área de Preservação Permanente no entorno de nascentes perenes. Para a delimitação das áreas destinadas a RL e APPs foi adotado o que preconiza

todos os seres vivos, pois somos parte de um todo. O círculo é vicioso, e o que acontece ao Planeta Terra acontece ao homem. Com o passar do tempo, de geração em geração, o homem vem usando a natureza a seu favor sem a menor preocupação na sua preservação seja por ignorância, por descaso ou em busca incessante por lucro. Espécies são extintas e nunca mais as veremos no meio ambiente. Quantas espécies vão precisar ser perdidas ainda e quantos desastres o homem terá que construir uma…

deposição de material sedimentar erodido ao longo das eras geológicas, normalmente próximos à fundo de vales e aos rios, coincidindo muitas vezes com as matas ciliares, consideradas áreas de preservação permanente (APP). O Código Florestal e a Resolução 302/2002 do CONAMA consideram que as áreas de preservação permanente devem ficar intocadas. Porém, a Resolução do CONAMA 369/2006 autorizou o uso, em se tratando de mineração de areia, por considerá-la de interesse social. No entanto…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 ÁREA DE ESTUDO 4 2.2 LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO 4 2.3 MINERAÇÃO DE AREIA E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS 5 2.4 MINERAÇÃO DE AREIA E AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANTENTE - (APP) 7 2.5 IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA MINERAÇÃO DE AREIA 8 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 ANEXOS 12 ANEXO A – Equipe In Loco 13 ANEXO B – Draga 13 ANEXO C – Embarcação transpotando areia 14 ANEXO D – Erosão em APP 14 ANEXO E – Cascalho extraido do leito…

além da mitigação de efeitos das emissões de gases de efeito estufa; se relacionam com a preservação da vegetação natural na paisagem. No Brasil, que tem uma área continental de 850 Mha, os mecanismos de proteção desta vegetação ocorrem em domínio público e privado. Na área pública temos principalmente as unidades de conservação (parques) e reservas indígenas, que somam algo em torno de 175 Mha. Estas áreas são de uso exclusivo ou prioritário para conservação e encontram-se geralmente…

1) O que é área especialmente protegida 2) Espécies de áreas protegidas no código florestal 3) Áreas de preservação permanente 4) Áreas de reserva legal 5) Características dessas áreas 6) O regime jurídico dessas áreas no Código 7) Conclusão do aluno Área protegida é um espaço geográfico claramente definido, reconhecido, dedicado e gerido, através de meios legais ou outros igualmente eficientes, com o fim de obter a conservação ao longo do tempo da natureza com os serviços…

exploração): 80% em área de florestas, 35% em área de cerrado, 20% em demais regiões e biomas do país. Cálculo da reserva legal excetua APPs. Averbação da RL em cartório. Áreas de Preservação Permanente (APPs): Proteção da vegetação nativa de margens de rios, lagos e nascentes, tendo como parâmetro o período de cheia. Várzeas, mangues, matas de encostas, topos dos morros e áreas com altitude superior a 1800 metros não podem ser exploradas para atividades econômicas. Mata Ciliar…