Apostila Tribunal De Justiça

impostos (e somente impostos) a quatro pessoas jurídicas, sendo elas: os partidos políticos; os sindicatos; as instituições de educação e entidades de assistência social. Podemos dizer que também é uma imunidade garantida pela constituição para que a justiça social seja alcançada, porém ela possui particularidades uma vez que essas pessoas jurídicas também recebem a benesse constitucional, só que não são autoaplicáveis mas somente aplicadas assim que preenchidos os requisitos de…

se constrói nessa relação com a autoridade” A outra vertente é a autoritária. Para identificá-la basta dar uma olhada no Código Penal, que possui expressões como “afixe-se e cumpra-se”, “revoguem-se as disposições em contrário”, “arquive-se”, “justiça imperante”, etc. A própria lei é algo que ordena e não exorta, fazendo com que todos estejamos sujeitos ao seu tom imperativo. Por outro lado, há também outros discursos que procuraram se apoderar deste cunho persuasório. O discurso…

Curso: Direito Disciplina: Direito Processual Civil I Professor: Edison Miguel Rodrigues Semestre letivo: 2013-2 Apostila do Curso – Doutrinadores mais utilizados: Humberto Theodoro Júnior. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento – vol. 1 – Rio de Janeiro: Forense, 2013. Marcus Vinicius Rios Gonçalves – Novo curso de direito processual civil, volume 1: teoria geral e processo de conhecimento (1ª parte). – 10. ed. –…

no máximo R$ 1 milhão. ERRADO O texto nos diz que o ganhador continua concorrendo, exceto pelo prêmio especial. Para provarmos que o enunciado está errado, basta imaginarmos um sortudo que ganhe 10 vezes o prêmio principal mensal. Apostila ENEM 2014 Apostila com questões resolvidas e comentadas do ENEM. Garanta a sua! Related Posts: Exercícios Resolvidos – Probabilidade Condicional Exercícios Resolvidos – Progressão Aritmética PA Exercícios Resolvidos – Volume Exercícios…

pelo Magistrado italiano Luigi Ferrajoli. Para que este trabalho pudesse ser realizado foi utilizada como metodologia a pesquisa jurídica, bibliográfica, junto à legislação pertinente, à doutrina pátria e alienígena e à jurisprudência dos nossos tribunais superiores. Ao fazer essa busca, foi constatado, que, quando dois valores jurídicos são tutelados, o aplicador do direito sempre deve fazer prevalecer o bem de maior valor para o Estado, o qual, no caso apresentado por este trabalho é a…

julgam). Há ainda, nos países com justiça privada, o Tribunal Arbitral composto de Juízes Arbitrais, Conciliadores e Mediadores. No Brasil os Juízes Arbitrais são considerados juízes de fato e de direito e a Lei 9.307/96 regulamenta o funcionamento desses tribunais privados, muito comum nos países de "primeiro mundo". A função do Poder Judiciário, no âmbito do Estado democrático, consiste em aplicar a lei a casos concretos, para assegurar a soberania da justiça e a realização dos…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM - FEVIT FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - FACCACI APOSTILA DE DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR: FÁBIO SILVA RABELO 1º SEMESTRE LETIVO - ANO 2014 - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES Apostila de Direito Tributário Professor: Fábio Silva Rabelo 2014/1 ÍNDICE GERAL ASSUNTO PÁG. DIREITO TRIBUTÁRIO PRIMEIRA PARTE – CONCEITOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO 1 1. O ESTADO E O PODER DE TRIBUTAR 1.1. O…

APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos compete interpretá-la de modo a estabelecer o equilíbrio entre os privilégios estatais e os direitos individuais, sem perder de vista aquela supremacia. DIREITO ADMINISTRATIVO (EXCETO PARA ÁREA 5): 1.2 Legalidade e Estado Democrático de direito: Uma das decorrências da caracterização de um Estado como Estado de Direito encontra-se no princípio da legalidade que informa as atividades da Administração Pública. Na sua concepção…

Negociais da Diretoria Geral de Logística, intitulada “Reajuste, revisão, prorrogação e alteração contratual na gestão estratégica dos contratos administrativos”: “Foram realizadas pesquisas de campo com os administradores dos órgãos do Tribunal de Justiça, responsáveis pela autorização dos pedidos, apresentados durante a execução dos contratos. As entrevistas foram realizadas através de questionário dirigido, que apontou as seguintes dificuldades sobre o tema: falta de conhecimento…

resguardar a dignidade humana, mediante sanções, que devem ser suscitadas pelo lesado. Das preposições acima: a) todas estão corretas. b) apenas a I está correta. c) apenas a II está correta. d) apenas a III está correta. 15. (MP/DF/PROMOTOR DE JUSTIÇA/2003) Assinale a assertiva CORRETA: a) os direitos da personalidade dizem respeito à aptidão genérica das pessoas de serem titulares de direitos e deveres na ordem civil;…