Apostila Tribunal De Justiça De Goias

administrativo não se utiliza de institutos do direito privado. 12. (CESPE – Advogado da União – 2009) Na França, formou-se a denominada Escola do Serviço Público, inspirada na jurisprudência do Conselho de Estado, segundo a qual a competência dos tribunais administrativos passou a ser fixada em função da execução de serviços públicos. 13. (CESPE – Auditor Federal de Controle Externo – Especialidade Medicina – TCU – 2009) O direito administrativo, como ramo autônomo, tem como…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 0 APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Profa. Évelyn Cintra Araújo CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS – UniAnhanguera DIREITO PROCESSUAL CIVIL II DISCIPLINA: Direito Processual Civil II PROFESSORA: Évelyn Cintra Araújo (evelyn.araujo@yahoo.com.br) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (versão resumida) 1 FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO 2 PROPOSITURA DA AÇÃO EM PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 2.1 Fases do Procedimento 2.1.1 Postulação da Pretensão e da Defesa 3

APOSTILA JURÍDICA DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO CIVIL DIREITO PROCESSUAL CIVIL DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES ORGANIZADOR O conteúdo desta apostila foi extraído do curso LFG – LUIZ FLÁVIO GOMES, a partir das aulas ministradas pelos profes-sores Marcelo Novelino e Pedro Taques (Direito Constitucio-nal), Fernanda Marinella (Direito Administrativo), Rogério Sanches e Luiz Flávio Gomes (Direito Penal e Direito Proces-sual Penal),…

APOSTILA DE DIREITO PENAL – SIMVE 2 Esta apostila tem o objetivo de orientar e nortear os alunos egressos das forças armadas e os outrora civis que almejam servir esta gloriosa instituição sesquicentenária denominada como Polícia Militar do Estado de Goiás. Além disso, visa focar a parte prática de atendimentos de ocorrências diárias, onde elencamos os crimes e contravenções mais utilizadas por estes profissionais de segurança pública. A doutrina é delineada junto a exemplos e a…

Impenhorabilidade vem deixando aos poucos de ser um instituto que se destina à proteção da entidade familiar e tratando em especial da proteção da pessoa do devedor, tendo este família ou não, como pode ser observado em meio aos julgados de nossos tribunais. 2.0 BREVES RELATOS SOBRE O PROCESSO DE EXECUÇÃO Desde o primórdio da evolução humana, o homem viu a necessidade de viver em sociedade, e com esta necessidade nasceram as obrigações, deveres e direitos de cada um dos que…

Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br Ao Professor José Cretella Júnior; pela amizade, incentivo e apoio de valor inestimável. OBRAS DAAUTORA Livros 1. Servidão administrativa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1978. 2. Uso privativo de bem público por particulm: 2. ed. São Paulo: Atlas, 2010. 3. Do direito privado na administração pública. São Paulo: Atlas, 1989. 4. Direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014.…

APOSTILA DIREITO CIVIL PARTE GERAL Prof. SEBASTIÃO JOSÉ DE ASSIS NETO Goiânia 2011 O DIREITO CIVIL A- Novos paradigmas do Código Civil Brasileiro O Código Civil brasileiro de 1916 tinha inspiração eminentemente liberal, porquanto era fruto do pensamento iluminista que veio a lume com a Revolução Francesa de 1789, a qual culminou com a edição do Código Civil francês de 1804, conhecido como Código de Napoleão. Conceitos como a vontade, a propriedade e o individualismo estão fortemente…

prevista em lei? NÃO. O que está expresso em lei é legalidade, mas nem sempre a lei estabelece tudo, todos os detalhes. EXEMPLO: atos discricionários, nos quais o administrador faz um juízo de conveniência e oportunidade (MARIA SYLVIA fala em EQUIDADE e JUSTIÇA, também). Exemplo: poderes implícitos. A doutrina faz uma distinção: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE – está explicitado acima. PRINCÍPIO DA RESERVA DE LEI – determinada matéria somente poderá ser disciplinada por meio de determinada…

ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 06 SECRETARIA DA FAZENDA 06 SECRETARIA DA SAÚDE 07 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 07 ADAPEC 08 AEM-TO 10 DETRAN 10 NATURATINS 11 UNITINS 11 DEFENSORIA PÚBLICA 13 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA 16 PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS 18 PUBLICAÇÕES PARTICULARES 28 1. AMÉLIO FELIX DA CUNHA, Gerente de Execução Orçamentária e Financeira - DAI-1; 2. CARLA DOMINGOS MARZOVILLA, Gerente de Gestão e…

SECRETARIA DA SAÚDE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DETRAN FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - REDESAT NATURATINS IPEM RURALTINS ITERTINS JUCETINS UNITINS DEFENSORIA PÚBLICA TRIBUNAL DE CONTAS PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS PUBLICAÇÕES PARTICULARES PODER EXECUTIVO 01 01 02 02 02 14 15 16 17 17 21 21 21 21 21 22 25 25 27 28 29 30 30 30 47 47 50 IV – relatar o resultado das medidas…