Apostila Embargos à Execução

MATERIAL DE APOIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 2013.2 Apostila 06 Prof.: Pablo Stolze Gagliano Enriquecimento sem causa, Inadimplemento Relativo (Mora) e Absoluto 1. Enriquecimento sem Causa1 No sistema brasileiro, o enriquecimento sem causa traduz a situação em que uma das partes de determinada relação jurídica experimenta injustificado benefício, em detrimento da outra, que se empobrece, inexistindo causa jurídica para tanto. É o que ocorre, por exemplo, quando uma pessoa, de boa fé,

concessão da medida; 10.3.1. Definição de indícios e indícios veementes; 10.3.2. Definição de bens imóveis e móveis; 10.4. Competência para decretar a medida; 10.5. Legitimidade; 10.6. Procedimento de realização da medida; 10.7. Recurso cabível; 10.8. Embargos; 10.9. Levantamento; 10.10. Depósito e leilão dos bens seqüestrados; 11. Hipoteca legal; 11.1. Definição e espécies de hipoteca; 11.2. Oportunidade para interposição da medida; 11.3. Requisitos; 11.4. Competência para autorizar a…

sentido estrito, cabimento e hipóteses ..................... 21 3.2 Apelação ........................................................................................................... 26 3.3 Embargos de declaração................................................................................... 29 3.4 Embargos infringentes e de nulidade ................................................................ 30 3.5 Agravos…

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Domicílio Civil. Pessoa Jurídica TEMA 01 DOMICÍLIO CIVIL 1. Conceito Domicílio civil da pessoa natural é o lugar onde estabelece residência com ânimo definitivo, convertendo-o, em regra, em centro principal de seus negócios jurídicos ou de sua atividade profissional. No Código Civil, temos: Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua…

depositário, com risco do próprio negócio. O mandato (art. 1157º CC) é um contrato de prestação de serviços em que o prestador é o mandatário. Este age de acordo com as indicações e instruções do mandante quer quanto ao objeto, quer quanto à própria execução; os serviços são prestados de acordo com o querido e programado pelo mandante; ao mandatário só é permitido deixar de executar o mandato ou afastar-se das instruções recebidas nos casos previstos no art. 1162º CC. É elemento…

para a segurança no trabalho. Professora Yeda Eletrotécnica I INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS CAMPUS PALMAS CURSO ELETROTÉCNICA MODÚLO I COMPONENTE STTMA DOCENTE YEDA DOS S. SILVA CURRICULAR (Esta apostila é formada por fragmentos de textos encontrados na rede de sites específicos do tema) ACIDENTES DE TRABALHO 1. Tipos de riscos Além de fatores que podem provocar acidentes, o trabalhador está exposto a agentes causadores de…

trabalho; » Ato de imprudência, negligência ou de imperícia de terceiros; » Ato de pessoa privada do uso da razão. • O acidente sofrido pelo empregado ainda que fora do local e horário de trabalho: » Na execução de ordem de serviço ou na realização de serviço sob autorização da Companhia ou em viagem pela mesma; » Na prestação espontânea de qualquer serviço à Companhia para evitar prejuízo ou proporcionar proveito; » No…

comunidade. Além de gerar lucros, com a produção de bens e serviços, ela também gera empregos, distribuição de renda e propicia o desenvolvimento do ser humano, por meio do desempenho de suas atividades. É inconcebível, portanto, que o homem, na execução de seu trabalho, prejudique a sua saúde ou sofra acidentes que lhe provoquem mutilações ou, na pior das hipóteses, causem a morte. 4. PRINCIPAIS FATORES QUE CAUSAM OS ACIDENTES E DOENÇAS PROFISSIONAIS Sob o ponto de…

950, de 13.12.1994) III - embargos infringentes; IV - embargos de declaração; V - recurso ordinário; Vl - recurso especial; (Incluído pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990) Vll - recurso extraordinário; (Incluído pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990) VIII - embargos de divergência em recurso especial e em…

APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PARA CONCURSOS Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em O REI DAS APOSTILAS www.oreidasapostilas.com.br Conteúdo: Noções gerais de direito processual do trabalho, princípios, fontes. Competência. CLT: Processo judiciário do trabalho, disposições preliminares; processo em geral, atos, termos e prazos processuais; partes e procuradores; nulidades; audiências; dissídios individuais, forma de reclamação e notificação,…