Apostila Direito Processual Civil

Processo: Processo é instrumento usado para tornar efetivo um direito material (de conteúdo efetivo). O direito material gera direitos e obrigações, mas não se efetiva sozinho por isso há uma relação de instrumentalidade(complementaridade) entre o direito processual e o direito material. Processo é o conjunto de procedimentos que têm como objetivo a obtenção de uma sentença judicial. Ele é o meio, o instrumento. Autos: Auto é ato processual realizado fora do fórum. Por exemplo "auto…

preliminares 1. Conceitos essenciais à compreensão do Direito processual a) Necessidade b) Bem – Tudo que está apto a satisfazer necessidades Material Imaterial c) Utilidade – Capacidade / aptidão do bem à satisfação de necessidades. d) Interesse – Juízo formado acerca utilidade do bem. da necessidade / Individual Coletivo Mediato Imediato e) Pretensão – Direito; é a vontade do sujeito de que a pretensão seja o seu direito. Página .: 1 Luciano…

limitado sendo comum ao setor, por exemplo, para concursos dos Tribunais, você do ensino médio, precisa estudar como matéria básica: português, matemática, raciocínio lógico, direito constitucional, direito administrativo, www.estudarparaconcurso.com.br direito penal, direito processual penal e direito processual civil, assim você pode participar de vários concursos, para vários tribunais apenas adicionando a matéria extra de cada um, no caso dos tribunais são as legislações…

|módulo: FGH | |regime: SM |Carga horária: 40 horas |Bloco: 28/01/08 a 29/02/08 | |Disciplina: Fundamentos do Direito Público e Privado |curso: Todos. | |Professor: Maria Eunice de Melo Franco de Oliveira |

------------------------------------------------- Administrativo * ------------------------------------------------- Ambiental * ------------------------------------------------- Biodireito * ------------------------------------------------- Civil * ------------------------------------------------- Comercial * ------------------------------------------------- Constitucional * ------------------------------------------------- Consumidor …

Vícios do Ato Processual MACHADO, Rosane Gonçalves. Atos inexistentes São aqueles que não reúnem os mínimos requisitos de fato para sua existência como ato jurídico – afeta assim a própria vida do ato. Jamais se convalida e não precisa ser invalidado. Caso raríssimo Ex.: sentença proferida por quem não é juiz. O CPC considera de forma expressa como inexistente o previsto no artigo 37, parágrafo único. O ato processualmente inexistente não é típico e nem atípico. É um não-ato,…

| Atividade de avaliação a distância (AD) | Disciplina: Direito Civil I Curso: Direito Professor: Gisele Rodrigues Martins Nome do aluno: Soraya Feldhaus Bruch Data: 18/09/2012 ------------------------------------------------- Orientações: * ------------------------------------------------- Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * ------------------------------------------------- Entregue a atividade no prazo estipulado. *…

Curso: Direito Disciplina: Direito Processual Civil I Professor: Edison Miguel Rodrigues Semestre letivo: 2013-2 Apostila do Curso – Doutrinadores mais utilizados: Humberto Theodoro Júnior. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento – vol. 1 – Rio de Janeiro: Forense, 2013. Marcus Vinicius Rios Gonçalves – Novo curso de direito processual civil, volume 1: teoria geral e processo de conhecimento (1ª parte). – 10. ed. –…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO 1. APRESENTAÇÃO DO CURSO O curso de direito processual civil abordará neste bimestre a fase de execução e cumprimento das decisões judiciais, sob o viés da efetividade, com base em casos concretos que expressem as interseções entre o direito processual e o direito material e foco no aprendizado do aluno a partir de situações-problema. Objetiva-se desenvolver as seguintes competências e habilidades: Análise dos custos, tempo, riscos, vantagens e…

1ª. Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, proferiu a seguinte decisão numa ação de alimentos proposta por esposa grávida que fora abandonada pelo marido antes do nascimento de sua filha, cuja ementa segue abaixo transcrita: "Alimentos. Direito do nascituro. Inadimplemento do marido. Inteligência dos arts. 19da Lei 5.478/ 68 e 733 do CPC. São devidos alimentos à esposa e a filha, mencionada como nascituro no momento da propositura da ação."(TJ / RJ, Ac. 1ª Câm. Cív. ,ApCív.…