Universitário

Introdução ao Estudo do Direito Caso Concreto 13 - Caso Concreto 1 - Classificação dos direitos subjetivos. Seu LEONELIO LIMA CASTRO JR. e sua mulher, Dona SINHÁ, domiciliados no Distrito rural de Chapéu D’Uvas, em Juiz de Fora/MG, adquiriram, há dez anos, um terreno com 40.000 m², com uma casa construída, no bairro de Benfica, na mesma cidade, pertencente ao coronel JOSÉ CARÍSSIMO, primo distante de Delmiro Gouveia, que lá vivera por mais de 30 anos, e adquirira a titularidade do imóvel por usucapião. O referido imóvel foi alugado para JOAQUIM ONORINO e sua irmã Tereza, pelo valor mensal de R$11.000,00 (onze mil reais), mas encontra-se vazio há seis meses. Há cerca de quinze dias, um vizinho do imóvel telefonou para LEONELIO, noticiando que o terreno fora parcialmente invadido por JOSÉ CARVALHO SÓLON, que ali construiu um campo de futebol, um vestiário e um pequeno bar, ocupando aproximadamente 3.000 m². Convencido de que o imóvel pertence à Prefeitura, SÓLON se recusa a desocupá-lo. Em vista das informações apresentadas, responda o que se pede. a) Aponte e identifique as formas de aquisição da propriedade encontradas no caso acima; As formas de aquisição da propriedade encontradas no caso acima são: compra de imóvel e usucapião b) Se o terreno fosse mesmo de propriedade da Prefeitura de Juiz de Fora, poderia Sólon usucapir ao final de 15 anos? Justifique fundamentando na Constituição Federal sua resposta. Não, porque de acordo…

Civil [pic] Curso de Direito INTRODUÇÃO AO DIREITO II 2010.1 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Sonia Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profa. Dra. Edna…

CASO CONCRETO 2 Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um dos objetivos da Introdução ao Direito é estimular a reflexão do…

Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Direito subjetivo Objetivos · Apresentar a gênese da construção do conceito de direitos subjetivos; · Fornecer os elementos caracterizadores relativos à classificação dos direitos subjetivos; · Estabelecer a distinção entre direitos transmissíveis e intransmissíveis; · Apresentar as…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – AULA 2 CONTEÚDO - MUNDO CULTURAL E MUNDO NATURAL: 2.1 – Juízo de valor e juízo de realidade 2.2 – O Ser e o Dever ser 3- CONCEITO DE DIREITO: 3.1 As diversas acepções do vocábulo direito. 4 -O DIREITO E AS CIÊNCIAS AFINS: 4.1 A Qualificação do Direito como Ciência: (Normativa, Social, Cultural e Histórica) • NOSSOS OBJETIVOS • Conhecer o campo da ciência do direito e de suas…

Semana 1 Caso concreto (1) O professor Epaminondas escreve no quadro a seguinte frase: “O direito civil é de formação histórica, jurisprudencial, estável e altamente desenvolvido em sua técnica, personalista e liberal”. Pede que reflitam sobre tal frase e informa que exigirá de todos a leitura dos seguintes textos, além do Código Civil: Constituição Federal de 1988, Lei de Introdução ao Código Civil, alguns artigos do Código Civil de 1916 e alguns trechos das ordenações. No…

Direito Civil I – Parte Geral 26 – (Direito Civil I - Parte Geral) – A respeito das regras do domicilio, assinale a opção incorreta: (D ) – O domicilio civil é formado pelo elemento objetivo, que consiste na residência, sendo despiciendo averiguar-se o elemento subjetivo. 27 – (Direito Civil I – Parte Geral) – Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com riso de vida: (A) - A tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. 28 – (Direito Civil I – Parte Geral) – Leia atentamente as…

Questões e Exercícios para a Disciplina de Introdução à Economia Setembro de 2006 João Sousa Andrade www4.fe.uc.pt/jasa Apresentação.................................................................................................................. 3 Breve Apresentação da Utilização dos Métodos Quantitativos na Análise Económica 6 Introdução ao Problema da Escassez e da Escolha ..................................................... 18 As Grandes Correntes do Pensamento Económico…

Questões e Exercícios para a Disciplina de Introdução à Economia Setembro de 2006 João Sousa Andrade www4.fe.uc.pt/jasa Apresentação.................................................................................................................. 3 Breve Apresentação da Utilização dos Métodos Quantitativos na Análise Económica 6 Introdução ao Problema da Escassez e da Escolha ..................................................... 18 As Grandes Correntes do Pensamento Económico…

C1_9o_ano_PORT_Prof_2013_Tata 24/09/12 11:46 Página I Orientação para o Professor – Português – 9.o ano – 1.o Bimestre Atenção, Professor(a), é essencial ler atentamente esta orientação antes do início do curso similares. Dessa forma, a boa realização do exercício deve contemplar: a) a seleção de determinados estímulos, que serão trazidos ao foco da atenção do aprendiz, e b) o encaminhamento do raciocínio, passo a passo, do mais simples, e por vezes óbvio, ao mais…