Aponte Dois Princípios Que Regem A Seguridade Social E Co

Rush, Alan - Autor/a; Rossi, Miguel A. - Autor/a; Kohan, Nestor - Autor/a; Grüner, Eduardo - Autor/a; Brandão, Gildo Marçal - Autor/a; Moya, María Encarnación - Traductor/a; Buenos Aires Lugar CLACSO, Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales Editorial/Editor 2006 Fecha Colección Ciudadanía; Civilización; Imperialismo; Imperio; Filosofía Política; Teoría Política; Temas América Latina; Libro Tipo de documento…

estabelecidas. 12. A Convenção de 1951 e seu Protocolo de 1967 não protegem do julga‑ mento os refugiados e os solicitantes de refúgio que tenham cometido crimes, nem impedem a sua extradição. Entretanto, o art. 33 da Convenção abriga o chamado “princípio da não devolução”, “(...) pedra angular do regime internacional de prote‑ ção dos refugiados, o qual proíbe o retorno forçado dos refugiados que os exponha a um risco de perseguição (...)”. 13. Dispõe o citado art. 33(1) que: “Nenhum…

trabalho autoral e, como tal, reflete tão-somente opiniões pessoais do seu autor, Marcos Salles Teixeira (AuditorFiscal da Receita Federal do Brasil), com revisão de Kleber Alexandre Balsanelli (Advogado da União e então CorregedorAdjunto da Área Social da Controladoria-Geral da União) e do grupo de instrutores do Treinamento de Processo Administrativo Disciplinar ministrado pela Controladoria-Geral da União. Não tendo sido extraída do material elaborado e adotado pela Corregedoria-Geral…

............................................................ 84 3.4 Constituição do Fato Jurídico Tributário ............................................................................ 85 8 SEGUNDA PARTE – TEORIA DAS PROVAS EM FACE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS ............................................................................... 91 4. NOÇÕES GERAIS SOBRE A PROVA ........................................................................... 91 4.1 A…

meu agradecimento. Agradeço a Nélio Schneider e Luís Marcos Sander pela revisão da redação final. Agradeço à Comunidade de Educação Teológica Ecumênica Latino-Americana e Caribenha – CETELA pelo apoio institucional e acadêmico, nas pessoas de seus dois últimos presidentes, Dr. Jaime Prieto e Dr. Néstor Míguez. Agradeço de um modo muito especial ao meu orientador, Dr. Rudolf Von Sinner, que me acompanhou durante a maior parte da pesquisa, me incentivando sempre e, na reta final,…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NÍVEL DOUTORADO HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FAUSTO SANTOS DE MORAIS Orientador: Prof. Dr. Lenio Luiz Streck São Leopoldo, abril de 2013. FAUSTO SANTOS DE MORAIS HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Tese apresentada ao Programa de…

Empresarial , pela editora JusPodivm. Esse livro começou a ser escrito em 2005, quando ainda estava iniciando minha carreira acadêmica como professor de Direito Empresarial. A ideia inicial foi fazer um livro que atendesse aos interesses dos meus dois públicos de alunos: o da graduação e o dos cursos preparatórios para concursos públicos. A obra ficou pronta e, surpreendendo a todos – inclusive a mim mesmo –, foi muito bem recebida por ambos os públicos. Em três anos, foram quatro…

científico e distribuí-lo de maneira flexível e conveniente, a preços justos, gerando benefícios e servindo a autores, docentes, livreiros, funcionários, colaboradores e acionistas. Nosso comportamento ético incondicional e nossa responsabilidade social e ambiental são reforçados pela natureza educacional de nossa atividade, sem comprometer o crescimento contínuo e a rentabilidade do grupo. A Editora Método se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição…

ANTROPOLOGIA, de Marcio Goldman 8 - ELEIÇÕES E REPRESENTAÇÃO NO RIO DE JANEIRO, de Karina Kuschnir 9 - A MARCHA NACIONAL DOS SEM-TERRA – Um estudo sobre a fabricação do social, de Christine de Alencar Chaves 10 - MULHERES QUE MATAM – Universo imaginário do crime no feminino, de Rosemary de Oliveira Almeida 11 - EM NOME DE QUEM? – Recursos sociais no recrutamento de elites políticas, de Odaci Luiz Coradini 12 - O DITO E O FEITO – Ensaios de antropologia dos rituais, de Mariza Peirano 13 -…

dos Advogados Brasileiros (RJ). Norman José Solórzano Alfaro – Doutor em Derechos Humanos y Desarrollo (UPO/ESP) e professor na Universidad de Costa Rica e na Universidad Nacional, também na Costa Rica. Helio Gallardo – Professor de Filosofia Social e Política na Universidad de Costa Rica. Joaquín Herrera Flores – Professor de Filosofia do Direito e Teoria da Cultura e coordenador do Programa de Doutorado em Derechos Humanos y Desarrollo da Universidad Pablo de Olavide/ESP. Presidente da