Apologia Ao Crime Ou Ao Criminoso

maioria. ................................................... Perceba-se, nessa linha de perspectiva: um candidato ou partido político que inclua em sua plataforma ou programa de governo a descriminalização de uma conduta delituosa está a fazer ‘apologia ao crime’? No mesmo tom: seria ilegal uma manifestação pública tendente a arregimentar apoio à apresentação de um anteprojeto de lei de iniciativa popular com o objetivo de propor a descriminalização de determinada conduta? E a publicação…

Como Denunciar Exemplos de Maus-Tratos Como Denunciar Lembre-se Contatos Leis Crimes na TV Crimes na Internet Ameaças Realmente é muito triste saber que atrocidades com animais ocorrem a todo momento. É por isso que a PEA foi criada. Para conscientizar as pessoas e orientá-las a denunciar esse tipo de atitude. E a melhor forma para isso é divulgar a todos os seus contatos sobre a realidade. Quando as pessoas tomam conhecimento das crueldades a que são submetidos os animais, seja para a

sua aplicabilidade é inviável para uma sociedade pensante. Também não se usa mais as fogueiras nem as guilhotinas, o entendimento de justiça está mais elaborado e leva em consideração a vida do delinqüente. Não se deve, com isso, entender que esse criminoso tem direito a regalias, mas, sobretudo, tem direito sobre a sua condição humana de ser respeitado física e moralmente. O presente artigo versa sobre o sistema punitivo e a necessidade da evolução para práticas mais humanas e…

PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 8º Semestre DISCIPLINA: Proteção Penal aos Interesses Sociais CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas/aula I – EMENTA Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública: falsificação de documento público e particular. Falsidade ideológica. Uso de documento falso. II – OBJETIVOS GERAIS Promover a compreensão e a importância do Direito…

respeito aos crimes praticados em face da incolumidade pública, da paz pública, da fé pública e da administração pública. Objetivo Identificar as principais formas de crimes estabelecidas no Código Penal Brasileiro. Conteúdo Programático 1) UNIDADE I – CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA: -Incêndio -Explosão -Fábrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou asfixiante. ( comentar sobre estatuto do desarmamento) 2) UNIDADE I – CRIMES…

O CRIME E A VIDA EM SOCIEDADE A violência urbana, que faz vítimas todos os dias, em pequenas ou grandes cidades, e consiste em assaltos, agressões físicas, seqüestros relâmpagos, extorsões mediante seqüestro, furtos, chantagens, homicídios e tantos outros delitos, não é nova, a não ser quanto aos instrumentos empregados na execução, hoje muito sofisticados. Atualmente, sua natureza e suas formas de manifestação expressam-se conforme as condições sociais e econômicas das cidades,…

------------------------------------------------- Crime digital Crime digital ou cibercrime são práticas criminosas utilizando meios eletrônicos como a Internet. Uso das novas tecnologias para ações ilícitas como roubo, chantagem, difamação, calúnia e violações aos Direitos Humanos fundamentais. Segundo o advogado especialista Dr.Jonatas Lucena Pereira o crime digital é “a técnica que consiste em enganar a segurança de computadores ou redes empresarias. Tem a papel de executar a…

a dependência é meramente psicológica. Outros asseguram que vicia sim e, por isso, deve ser mantida na ilegalidade. Há os que acreditam não ter cabimento prender um adolescente por estar portando um cigarro de maconha o que no Brasil é considerado crime. Segundo uma pesquisa da SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS, “9% dos jovens já utilizaram a Cannabis...” O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DO BRASIL (2007) afirma que “...Nunca houve relato de morte por intoxicação aguda de THC, ou seja, não há dados…

Dos Crimes contra a Dignidade Sexual Dos crimes contra a Liberdade sexual Estupro Art. 213 Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena – reclusão, de 6 a 10 anos §1° Se a conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vitima é menor de 18 ou maior de 14 anos. Pena- reclusão, de 8 a 12 anos. §2° Se a conduta resulta morte: Pena- reclusão, de 12 a 30 anos…

desenvolvimento racional de uma trama consistente e de relevância artística e social, acompanhada de demonstração das conseqüências funestas ou desagradáveis para aqueles que a praticam, com as restrições estabelecidas neste Código. Art. 11 - A violência e o crime jamais serão apresentados inconseqüentemente. Art. 12 - O uso de tóxicos, o alcoolismo e o vício de jogo de azar só serão apresentados como práticas condenáveis, social e moralmente, provocadoras de degradação e da ruína…