Aplicação Do Código De Trânsito Brasileiro Nas Auto Escolas

Guilherme José Alves de Sá1 Resumo: O trabalho a seguir tem o objetivo de expor e mostrar como se dá a responsabilidade civil por ato ou fato de terceiro, abordando o artigo 932 do Código Civil, mostrando detalhadamente quem responderá por fato de terceiro. Abordando também como se dava a responsabilidade no Código anterior, em que a culpa era presumida. Veremos que as Doutrinas e Jurisprudências são unas, ou seja, tem a mesma linha de pensamento quando o assunto é responsabilidade por…

Ação de divórcio 2. Investigação de paternidade 3. Ação de indenização 4. Contestação à ação de indenização 5. Reintegração de posse 6. Execução (Art.733 CPC-Prisão) 7. Execução (Art.732 CPC- Penhora de Bens) 8. Execução (Dano Moral- Acidente de Transito) 9. Reconhecimento e Dissolução de União Estável 10. Ação de Usucapião 11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa, reconvenção). 12. Anexo

HUMANAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA Carla Giovana Dagostin CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS PERITOS EXAMINADORES DE TRÂNSITO NA AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES PSICOLÓGICAS PARA DIRIGIR FLORIANÓPOLIS 2006 CARLA GIOVANA DAGOSTIN CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS PERITOS EXAMINADORES DE TRÂNSITO NA AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES PSICOLÓGICAS PARA DIRIGIR Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Psicologia da Universidade Federal de Santa

processos judiciais de qualquer área. Cada região, comarca ou juiz prefere a petição inicial da maneira que lhe é mais cômoda, que mais facilita a identificação, leitura e manuseio, porém, a petição inicial é um documento jurídico normatizado pelo Código de Processo Civil, artigo 282 em seu conteúdo e não em sua estética. Cabe lembrar que em nosso curso de direito, o professor da disciplina de Processo Civil (Cláudio Lysias) esclareceu que a petição inicial e todos os documentos…

APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: Uma abordagem sobre o momento da aplicabilidade no cumprimento de sentença RECIFE 2010 JORGE EMANUEL VELOSO DA SILVEIRA FILHO APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: Uma abordagem sobre o momento da aplicabilidade no cumprimento de sentença Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Faculdade

comunidade latina- americana de nações. Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos…

correspondentes, bem como regras atinentes à sua aplicação (Nucci). Diferença entre Direito Penal e Direito Criminal: Para Guilherme Nucci, tudo não passa de uma opção terminológica. Discorre que no Brasil, o Código de 1830, foi denominado de Código Criminal, os demais, por força das reformas, receberam a denominação de Código Penal (890 e 1940). O mesmo ocorre em outros países, Na Grã-Bretanha – Código Criminal, já, na Itália, França e Espanha – Código Penal. No entanto, existem…

consagrar o Princípio da Presunção da Inocência ou da Não Culpabilidade o legislador buscou no direito comparado a fundamentação de tais medidas. Através destas medidas tentou solucionar o problema insolucionável das superlotações dos presídios brasileiros atualmente, que geram um custo muito alto para o Brasil. Não regulamentou a lei sua fiscalização; não existem consequências sérias por seu descumprimento; enfraqueceu-se a prisão preventiva; aumentou-se o rol dos crimes afiançáveis,…

(PIL) Direito essencialmente interno. A maioria das normas do DIP privado estarão dentro do ordenamento jurídico de cada estado e apenas algumas estarão em tratados. No Brasil, as normas estão basicamente na Lei Introdução das Normas do Direito Brasileiro. Direito público, são regras sobre regras, pois o direito internacional privado não julga o caso, não resolve, apenas aponta o ordenamento jurídico a ser utilizado. Porém as relações tem conexão com dois ou mais ordenamentos jurídicos,…

Saude Mental X Trânsito Alerta sobre o Transtorno da Bipolaridade Recentemente, em uma palestra sobre educação para o trânsito, com 40 participantes, habilitados veteranos, ao ponderar sobre o desrespeito aos limites de velocidades na área urbana, tivemos a participação de um ouvinte que se dizia indignado com a lentidão do trânsito. Tentando justificar seu comportamento, como um transgressor da nossa segurança, muito agitado sempre, e em tom autoritário, ainda fez questão em declarar seu