Aplicação De Integral Na Construção Civil

Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá. Resumo: O presente artigo tem por base analisar a pertinência e os efeitos advindos de ações negatórias de paternidade, em especial naquelas hipóteses em que o sujeito, depois de anos de convivência com o filho, vem a descobrir, por exame de DNA ou por outras provas relevantes, que não é o pai biológico daquele, pretendendo, pelo Judiciário, ver desconstituída tal relação familiar, por meio da anulação do registro…

Chegamos a nossa nona aula e hoje veremos o seguinte: AULA 09: Lei nº 8.429/92: das disposições gerais; dos atos Enriquecimento de improbidade ilícito; uso e administrativa. abuso de poder; sanções penais e civis; improbidade administrativa. Então, vamos ao que interessa. QUESTÕES COMENTADAS – CESPE 1. (JUIZ DO TRABALHO – TRT 5ª REGIÃO – CESPE/2007) O conceito de improbidade administrativa é mais restrito que o conceito de moralidade administrativa

Efeitos Materiais da Posse – Indenização pela perda da coisa Prof. Esp. Marco Vinicius Pereira de Carvalho Introdução Arts. 1.210 a 1.222 do Código Civil.  Preceitos de Caráter Material e Processual.  Regras materiais, relativas aos frutos, às benfeitorias, às responsabilidades e à usucapião.  Conceitualmente, frutos são bens acessórios que, quando retirados, não diminuem o valor do principal.  O termo fruto também equivale às utilidades econômicas periodicamente produzidas pelo…

Universidade Católica do Salvador Professor de Direito Civil da Faculdade Baiana de Direito (graduação e pós-graduação), e do JusPODIVM – Centro preparatório para as carreiras jurídicas. Coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito Civil do Curso JusPODIVM Presidente da Seccional da Bahia do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFam Sumário: 1. Colocação do problema: a constitucionalização dos institutos do Direito Civil e as novas feições resultantes; 2. A teoria…

Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Civil UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS CAMPUS DO SERTÃO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL Delmiro Gouveia - Alagoas Março de 2014 1 Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Civil 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS CAMPUS DO SERTÃO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL Projeto Político Pedagógico do Curso de Graduação em Engenharia Civil, elaborado com o objetivo de sua oferta pela Universidade Federal de…

Conservatória do Registo Comercial de ………………………………………………., sob o n.º ……………, neste acto representada………………. na qualidade de …………………………., adiante designada por EMPREITEIRO, portador do alvará ou título de registo ………………………., emitido pelo INCI – Instituto da Construção e do Imobiliário e Condomínio do prédio sito …............., contribuinte fiscal nº…………………………………………, adiante designado por DONO DA OBRA) É celebrado o presente contrato de empreitada, que se rege pelas cláusulas seguintes:…

providências. Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros…

considerações do ciclo de vida. Este programa é conduzido por um organismo de rotulagem ambiental, de terceira parte, e seus agentes. PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Preservação do meio ambiente contra danos inaceitáveis decorrentes dos efeitos e da aplicação de produtos e da execução de processos e serviços. PROTEÇÃO DO PRODUTO Proteção a um produto contra condições climáticas ou outras condições adversas durante seu uso, transporte ou armazenamento. RESPONSABILIDADE SOCIAL…

Navegações: Entrega do trabalho: 13/11 - O trabalho deve ter entre 8 a 10 folhas. Tema I: Contratos Marítimos (cinco espécies de contratos) Aspectos gerais, peculiaridades, partes envolvidas. Espécies que serão faladas: I. Contrato de construção de aeronave. II. Contrato de compra e venda de aeronave com reserva de domínio III. Contrato de arrendamento mercantil das aeronaves IV. Contrato de transporte de carga V. Contrato de transporte aéreo Tema II: A nova…

DADOS DA DISCIPLINA Disciplina: Responsabilidade Civil Curso: Direito Professor (a): Acadêmicos (as): I- Responda de acordo com o que está sendo solicitado 1. Suponhamos que Augusto sai de seu apartamento e esqueça o ferro de passar roupas ligado sobre a tábua. Posteriormente, inicia-se um incêndio. Clóvis, passando na rua, ouve os gritos de socorro de Berenice, uma senhora idosa. Para salvá-la, Clóvis dá um golpe na por de entrada do edifício, de vidro, e a estilhaça. Ganhando acesso, corre